Execução Fiscal 7008787-09.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 13.541,70

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

MP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

MARCOS JOSE ROCHA DOS SANTOS

Terceiro

CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 21:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Todas as movimentações(152)

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:11

Juntada de Petição de petição

16/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2026, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/01/2026 23:59.

Documentos

DESPACHO

•31/10/2025, 21:21

DESPACHO

•18/06/2025, 13:11

27/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de outras peças

21/01/2026, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2026, 07:52

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 21:21

Expedição de INTIMAÇÃO.

31/10/2025, 21:21

Conclusos para despacho

12/08/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 17:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

06/08/2025, 21:27

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:11

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/04/2025 23:59.

17/04/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de SISBAJUD PROGRAMADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 10:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 11:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

22/07/2024, 21:01

Conclusos para despacho

17/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 17:41

Juntada de documento de comprovação

28/06/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 14:42

Juntada de documento de comprovação

25/06/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição

21/06/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 13:33

Conclusos para despacho

09/02/2024, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:28

Juntada de Petição de petição

28/01/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição

12/01/2024, 13:19

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:18

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 06:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2023, 06:52

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:46

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 14:09

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 09:29

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 15:19

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:44

Juntada de certidão

16/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

28/04/2023, 07:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 03:10

Publicado CITAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 04:41

Publicado DESPACHO em 25/04/2023.

24/04/2023, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Citação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, (lotado na central de atendimento), Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone:(69) e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias Execução Fiscal PJe Processo: 7008787-09.2020.8.22.0001. Exequente: Estado de Rondônia Executado: CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON CDA's: 20170200003914 CITAÇÃO DO EXECUTADO: C Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 10:13

Conclusos para despacho

27/09/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 00:02

Juntada de certidão

20/09/2022, 23:27

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:55

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON em 15/09/2022 23:59.

16/09/2022, 00:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2022, 11:33

Juntada de Petição de juntada de ar

01/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de certidão

24/08/2022, 09:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/08/2022, 08:13

Publicado DESPACHO em 24/08/2022.

23/08/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/08/2022, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 14:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 14:04

Conclusos para decisão

28/06/2022, 15:45

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 15:41

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 12:25

Mandado devolvido dependência

04/06/2022, 10:29

Juntada de certidão

31/05/2022, 09:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/04/2022, 09:03

Expedição de Mandado.

13/04/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 09:57

Expedição de Outros documentos.

24/03/2022, 13:03

Juntada de outros documentos

24/03/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 13:13

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:36

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON em 14/02/2022 23:59.

17/02/2022, 11:36

Mandado devolvido dependência

15/02/2022, 20:00

Juntada de Petição de diligência

15/02/2022, 20:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/02/2022, 09:58

Expedição de Mandado.

10/02/2022, 09:11

Publicado DESPACHO em 11/02/2022.

10/02/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 02:44

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 12:33

Outras Decisões

09/02/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

09/12/2021, 16:05

Conclusos para despacho

02/12/2021, 08:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2021 23:59.

02/12/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 16:52

Juntada de outros documentos

08/11/2021, 08:28

Juntada de certidão

18/07/2021, 23:26

Juntada de documento de comprovação

13/04/2021, 08:47

Juntada de certidão

21/01/2021, 17:38

Juntada de Petição de outros documentos

19/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de certidão

19/10/2020, 13:50

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de certidão

23/09/2020, 17:10

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de certidão

20/08/2020, 11:11

Juntada de Petição de outros documentos

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de certidão

23/07/2020, 16:20

Juntada de Petição de documento de comprovação

29/06/2020, 11:02

Juntada de Petição de certidão

29/06/2020, 11:02

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:25

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2020, 09:33

Publicado DESPACHO em 04/06/2020.

03/06/2020, 09:33

Expedição de Carta precatória.

03/06/2020, 08:00

Juntada de documento de comprovação

03/06/2020, 07:45

Outras Decisões

02/06/2020, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 13:29

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 22:56

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:45

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:24

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 20:37

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 12:32

Juntada de Petição de certidão

13/04/2020, 07:59

Juntada de certidão

03/04/2020, 10:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:15

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO SCOLARI PILON em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 02:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/03/2020, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/03/2020, 01:30

Publicado DESPACHO em 03/03/2020.

02/03/2020, 01:30

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 12:45

Outras Decisões

28/02/2020, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 14:07

Conclusos para despacho

27/02/2020, 13:54

Distribuído por sorteio

27/02/2020, 13:54

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•21/02/2025, 18:44

DESPACHO

•24/10/2024, 11:47

DESPACHO

•20/06/2024, 13:33

DECISÃO

•05/12/2023, 06:52

DESPACHO

•20/04/2023, 10:48

DESPACHO

•19/08/2022, 14:04

DESPACHO

•09/02/2022, 12:33

DESPACHO

•02/06/2020, 13:29

DESPACHO

•02/03/2020, 07:34

DESPACHO

•28/02/2020, 12:45