Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: ZELAIR AZEVEDO ADVOGADOS DO
EXEQUENTE: GEDEAO GOMES DE SOUZA, OAB nº RO11024, WELLINGTON DE FREITAS SANTOS, OAB nº RO7961
EXECUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO
EXECUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DECISÃO Houve transferência dos valores relativos aos honorários sucumbenciais para a conta centralizadora deste Tribunal (ID 135737728). Sobreveio manifestação requerendo a habilitação dos herdeiros do patrono falecido, Dr. Gedeão Gomes de Souza, bem como a destinação dos valores ao inventário nº 7002927-88.2025.8.22.0021, em trâmite perante a 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis/RO (ID 136912228). Diante do falecimento do patrono,
Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7005863-28.2021.8.22.0021 defiro a habilitação de seus herdeiros, nos termos do art. 110 do CPC. Considerando que os honorários sucumbenciais possuem natureza alimentar e integram o patrimônio do advogado falecido, mostra-se adequada a destinação dos valores ao respectivo inventário. Dessa forma, solicito ao Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia a devolução dos valores transferidos à conta centralizadora (ID 135737728), a fim de que sejam posteriormente vinculados à conta judicial do inventário nº 7002927-88.2025.8.22.0021. Intimação via DJe. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Inicie processo administrativo via SEI com cópia desta decisão e do ID 135737728, direcionado ao Digede/Dear/Sof. 1.2 Junte-se aos autos o comprovante de envio. 2. Após a devolução dos valores, providencie-se a vinculação à conta judicial do inventário nº 7002927-88.2025.8.22.0021. 3. Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Genérica da Comarca de Buritis/RO, dando ciência acerca da disponibilidade dos valores. 4. Após, tornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 18 de junho de 2026. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito