Execução de Título Extrajudicial 7008323-43.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008323-43.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:24

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:24

Definitivo

28/11/2025, 19:44

Publicação

27/11/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DAZIO JOSE PINTO LOPES Advogado do requerente: CLIVIA PATRICIA MEIRELES, OAB nº RO11000 Requerido/Executado: ALCILENE PAIVA DE ARAUJO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se manifestação da parte exequente na qual requer suspensão dos autos pelo prazo de 1 ano para realizar diligências na tentativa de localizar bens ou valores que integram o patrimônio do executado. De acordo com o art. 921 do CPC, a execução poderá ser suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. 1. Como nos autos foram realizadas diversas diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas, DETERMINO a suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do CPC, a qual deverá correr em arquivo. 2. Decorrido o prazo de suspensão de um ano e independente de nova intimação, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC) imediatamente, cujo desarquivamento ficará condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. 3. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquivem-se e intimem-se as partes, por meu de seus patronos, se houver, para que se manifestam quanto a prescrição, no prazo de 15 dias, conforme determina o art. 921, §5º, do CPC. 4. Na hipótese da parte não ser assistida por advogado, expeça-se carta com aviso de recebimento em mãos próprias. Retornando o expediente infrutífero por qualquer motivo, expeça-se edital. Após, retornem os autos conclusos para extinção. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, quarta-feira, 26 de novembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juiz(a) de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7008323-43.2024.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/

27/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2025, 21:26

Execução frustrada

26/11/2025, 21:26

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 10:30

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 13:41

Publicação

23/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008323-43.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: DAZIO JOSE PINTO LOPES Advogado do(a) EXEQUENTE: CLIVIA PATRICIA MEIRELES - RO11000 EXECUTADO: ALCILENE PAIVA DE ARAUJO INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, intimada para requerer o que entender de direito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 12:03

Documento (Certidão)

22/10/2025, 11:58

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 17:08

Documentos

Decisão

•27/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008323-43.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: CLIVIA PATRICIA MEIRELES, OAB nº RO11000 Polo Passivo: ALCILENE PAIVA DE ARAUJO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DAZIO JOSE PINTO LOPES ADVOGADO DO Recebo a emenda, CUMPRAM-SE OS ITENS ABAIXO. 2. Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 (três) dias corridos, contados da citação, efetue o pagamento da dívida ou, caso não concorde com a cobrança, ofereça embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada da carta/mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. Na hipótese de embargos, estes deverão ser distribuídos por dependência, juntamente com o recolhimento das custas iniciais (2% do valor da causa), salvo o deferimento do benefício da justiça gratuita, conforme disposto no art. 914, §1º, do CPC. Caso haja o pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias corridos, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, podendo ser majorado perante as hipóteses descritas no art. 827, §2º, do CPC. O valor atualizado da dívida é R$ 3.500,00 + 10% de honorários advocatícios. 3. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, fica determinado ao oficial de Justiça proceder de imediato à penhora e avaliação de bens até o limite do débito, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado, para que, caso queira, ofereça impugnação à penhora no prazo de 15 dias úteis, consoante o art. 917, §1º, do CPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o oficial de Justiça arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830 do CPC. Na mesma diligência, proceda o oficial de justiça a citação por hora certa na hipótese de ocultação do executado, conforme o art. 830, §1º, do CPC. 4. Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para fornecer o endereço atualizado da parte devedora e indicar bens penhoráveis, acompanhado do pagamento das custas de diligência ou pesquisa e do valor atualizado do débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de inércia, intime-se a parte pessoalmente ou por meio eletrônico, na hipótese de "Juízo 100% digital", para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. 6. Quanto a forma de citação, sendo pugnado pelo exequente que seja por Oficial de Justiça (art. 247, inciso V, do CPC), desde já resta deferido. Fica a parte executada advertida que a petição inicial e os documentos que a instruem poderão ser consultados, nos termos do art. 20 da Resolução 185/2013 do CNJ, através do seguinte link: http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO/PENHORA/ARRESTO. Endereço da parte executada na petição inicial. Porto Velho/RO, 29 de abril de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

30/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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