Cumprimento de sentença 7002033-88.2020.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002033-88.2020.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/11/2024, 00:08

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:50

Decurso de Prazo

20/10/2024, 14:35

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:50

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:42

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:31

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:29

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:24

Definitivo

20/09/2024, 07:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:44

Publicação

20/09/2024, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: A. D. J. A., F. A. D. J. A., MAIKON VINICIUS BORGES ANSCHAU, NERI ANSCHAU ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA SENTENÇA Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7002033-88.2020.8.22.0021 Trata-se de ação previdenciária ajuizada por A. D. J. A., F. A. D. J. A., MAIKON VINICIUS BORGES ANSCHAU, NERI ANSCHAU em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Houve informação de pagamento integral dos valores e não há outros requerimentos a serem analisados. Diante ao exposto, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC. Isento de custas. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 19 de setembro de 2024. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:58

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 16:58

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: NERI ANSCHAU ADVOGADOS DO REQUERENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702 EXCUTADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Versam os autos sobre cumprimento de sentença proposta por IVONE LOBO GONÇALVES em face do INSTITTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, partes qualificadas nos autos. Foi proferida sentença sendo julgado procedente o pedido inicial (ID 60391803), com o consequente trânsito em julgado. Em seguida, após a expedição do Precatório/RPV foi apresentado pedido de habilitação de herdeiros (ID 91804413), tendo sido noticiado o óbito da parte autora em 25/06/2022, deixando 03 (três) filhos, sendo estes: Arthur de Jesus Anschau, menor; Felipe Alvisio de Jesus Anschau, menor e, Maikon Vinicius Borgesg, requerendo ao final a intimação do executado para ciência da habilitação dos herdeiros. Instado a se manifestar, o executado manteve-se inerte. É o breve relato. Decido. Com o falecimento da parte autora durante o trâmite da ação abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do NCPC. Outrossim, o art. 689 do mesmo diploma legal consigna a possibilidade de habilitação nos autos da ação principal. No caso em tela, o executado foi devidamente intimado para manifestar quanto ao pedido de habilitação dos herdeiros, não tendo apresentado nenhuma oposição. Nos termos do art. 688 do CPC/2015 "A habilitação pode ser requerida: I - pela parte, em relação aos sucessores do falecido; II - pelos sucessores do falecido, em relação à parte." No caso, a prova do óbito está comprovada através da Certidão ID 91804417, ao passo que a legitimidade dos herdeiros também está devidamente demonstrada através dos documentos pessoais que instruíram o requerimento, além destes estarem devidamente representados judicialmente. Desta forma, não há óbice ao acolhimento do pedido. Pelo exposto, nos termos do artigo 112, da Lei nº 8.213/91 c/c o artigo 687 do CPC/2015, Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga 7002033-88.2020.8.22.0021 defiro o pedido de habilitação dos herdeiros relacionados no ID 91804413. Proceda-se a inclusão de Arthur de Jesus Anschau, menor; Felipe Alvisio de Jesus Anschau, menor e, Maikon Vinicius Borgesg no polo ativo da demanda, cadastrando-se os advogados como patronos dos herdeiros. Providencie-se, ainda, a retificação da parte autora, passando a constar ESPÓLIO DE Neri Anschau. Considerando que já houve a expedição do precatório ID 63774823, aguardem os autos em arquivo provisório o pagamento. Com a informação concernente ao pagamento da RPV/precatório, expeça-se alvará. Após, venham os autos conclusos para extinção. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Inclusão de Arthur de Jesus Anschau; Felipe Alvisio de Jesus Anschau e, Maikon Vinicius Borgesg no polo ativo da demanda, cadastrando-se os advogados como patronos dos herdeiros. Providencie-se, ainda, a retificação da parte autora, passando a constar ESPÓLIO DE Neri Anschau. 2. Fica parte intimada via DJe. 2.2 Intime-se via sistema caso a parte seja assistida pela DPE ou ente público. 3. Aguardem os autos em arquivo provisório o pagamento. 3.1 Com a informação concernente ao pagamento do precatório, expeça-se alvará. Após, venham os autos conclusos para extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 30 de agosto de 2023. Márcia Regina Gomes Serafim Juiz (a) de Direito

31/08/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(179)