Execução de Título Extrajudicial 7042551-78.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7042551-78.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/03/2025, 10:09

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:26

Decurso de Prazo

20/02/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 00:25

Publicação

28/01/2025, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ALTEMEO BETIOLO JUNIOR ADVOGADO DO EXECUTADO: GABRIELE SILVA XIMENES, OAB nº RO7656 DECISÃO Considerando o acordo homologado por sentença (ID 112997367), há valores depositados em conta judicial, conforme ID 113756361. A parte exequente manifestou-se no ID 113461373, informando que o acordo foi cumprido mediante pagamento à vista, de modo que eventuais valores bloqueados devem ser revestidos/desbloqueados ao executado. Intimado, o executado apresentou dados bancários e pugnou pelo levantamento dos valores (ID 114172449). 7042551-78.2023.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Defiro o requerimento e, com efeito, através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor do executado para recebimento dos valores depositados, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte de ID n. 114172449. Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Feito o levantamento, nada mais havendo, retorne para o arquivo. Não sendo realizado o levantamento, no prazo acima previsto, os valores serão destinados à conta centralizadora do TJRO em favor do credor supra. Encerrando-se a conta judicial neste feito. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Porto Velho, segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Angela Maria da Silva Juiz(a) de Direito

28/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:03

Documentos

Decisão

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7042551-78.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº RO1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: ALTEMEO BETIOLO JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Vistos, Sendo manifestamente inequívoca a vontade de transigir da parte executada, mesmo que não amparada por procurador, deve ser homologado o ajuste celebrado entre as partes, já que somente versa sobre direitos patrimoniais e disponíveis, não verificada a ocorrência de ilegalidades. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes no ID 112810509 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito e ordeno seu arquivamento. Sem custas finais e honorários na forma acordada. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Considerando que a “presença voluntária do réu ou do devedor só para firmar acordo, sem a presença de advogado constituído, difere do comparecimento para apresentação de defesa, hipótese que não supre a citação” (STJ - REsp: 1798423), havendo o descumprimento do acordo, deverá o autor/exequente indicar o endereço do demandado e planilha do valor atualizado do débito, viabilizando sua citação para cumprir o acordo. Não sendo informado o endereço da parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias, retornem ao arquivo. Em sendo indicado, CITE-SE o executado para pagar voluntariamente o débito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). Fica a parte executada ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se o termo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, caso queira, conforme art. 525 do CPC. A citação deverá ser feita ou por carta/mandado, servindo a presente de MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES). Porto velho-RO, sexta-feira, 25 de outubro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito.

28/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7042551-78.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Polo Passivo: ALTEMEO BETIOLO JUNIOR EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL ADVOGADOS DO Vistos, Compulsando os autos, verifica-se que pretende, em verdade, a parte exequente a realização de arresto on line dos bens da parte executada (penhora "on line"), com fundamento no art. 830 do Código de Processo Civil (ID 99245200). Com efeito, constata-se que a parte exequente não supriu todas as possibilidades de proporcionar meios para a citação do executado. Explico. Em relação ao pedido de arresto cautelar eletrônico nas contas bancárias, através do SISBAJUD, em nome da parte executada, entendo ser o caso de indeferimento, uma vez que, diferentemente do denominado arresto executivo (artigo 830 do Código de Processo Civil), o arresto cautelar de bens no processo executivo encontra seu fundamento de validade nos artigos 301 e 799, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil, e será deferido em favor do credor que demonstrar a probabilidade do direito invocado e risco de dano à satisfação da dívida executada. No caso dos autos, a parte exequente não apresentou nenhuma prova capaz de comprovar a insolvabilidade da parte executada, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica imediata decretação de arresto. É dizer. A probabilidade do direito, como é comum nas execuções de título extrajudicial, resta evidente, pois se trata de um título líquido, certo e exigível que foi inadimplido pelo devedor. À toda evidência, quanto ao requisito do risco ao processo demanda uma comprovação específica, não basta que este seja fundado em alegação genérica de inadimplemento, uma vez que ela já é ínsita à execução. Conforme dito, a parte exequente sequer apresenta fundamentação concreta em seu pedido, não apresentando nenhum elemento nos autos que demonstre dilapidação pela parte devedora. Não há, pois, qualquer demonstração de desfazimento intencional de bens. Sendo assim, não há nos autos qualquer elemento que demonstre a insolvabilidade da parte executada, ficando prejudicada a avaliação do risco ao resultado final da ação, tendo em vista que o contexto probatório apresentado não justifica a imediata decretação de arresto, sem prévia diligência de citação e/ou decurso do prazo de pagamento (CPC, art. 829 e 830), razão pela qual INDEFIRO o pedido de tutela de urgência a fim de arrestar bens dos executados. Dito isto, fica a parte exequente INTIMADA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, aponte endereço válido para a citação da parte executada ou, no mesmo prazo, requeira as demais diligências necessária a sua obtenção, nos termos do art. 319, § 1º do CPC, observando a necessidade de recolhimento das custas nos termos do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas), sob pena de extinção. Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho, segunda-feira, 18 de março de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juíza de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7042551-78.2023.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado da parte exequente: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CRISTIANE TESSARO, OAB nº AC1562, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: EXECUTADO: ALTEMEO BETIOLO JUNIOR Advogado da parte executada: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: EXECUTADO: ALTEMEO BETIOLO JUNIOR, RUA GLAUBER ROCHA 4402, CASA SUB ESQUINA RIO MADEIRA - 76821-484 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 25 de julho de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do NCPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do NCPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Valor atualizado da dívida: R$ 26.723,15 + 10% de honorários advocatícios. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas do art. 252 do NCPC. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no art. 830, §1º, do CPC. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e ss do NCPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 NCPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto à citação do executado, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do ar. 485, IV, do CPC. Fica a parte executada advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

26/07/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(112)