Cumprimento de sentença 0021135-33.2010.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/11/2010

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de sentença · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

VALZOMIRO BIZARELLO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

Advogados / Representantes

LAERCIO JOSE TOMASI

OAB/RO 4400·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO

OAB/BA 5483·CPF·Representa: Autor

CLEBER DOS SANTOS

OAB/RO 3210·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

VALZOMIRO BIZARELLO

CPF

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

JAIME GAZOLA FILHO

Terceiro

FRANCIELLI PASQUIM TOLOTTI

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

JOSE EDUARDO GUIDI

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:19

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2026 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública.

16/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Audiência Conciliação designada para 16/04/2026 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública.

10/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 23:38

Determinada diligência

23/02/2026, 23:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 23:38

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/11/2025, 12:10

Todas as movimentações(333)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

27/04/2026, 08:19

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2026 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública.

16/04/2026, 14:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 13/03/2026 23:59.

14/03/2026, 00:08

Audiência Conciliação designada para 16/04/2026 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública.

Documentos

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/04/2026, 08:19

DECISÃO

•23/02/2026, 23:38

10/03/2026, 17:28

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2026, 14:45

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:17

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 23:38

Determinada diligência

23/02/2026, 23:38

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/02/2026, 23:38

Conclusos para decisão

03/12/2025, 09:56

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

15/11/2025, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

15/11/2025, 12:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 14:18

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 12:50

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 15/08/2025 23:59.

16/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2025, 08:20

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2025, 08:20

Conclusos para decisão

09/07/2025, 17:23

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 17:57

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 19:14

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 01:22

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:58

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2025, 09:43

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:16

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 22:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 00:10

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 00:48

Publicado DESPACHO em 08/05/2024.

08/05/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 00:13

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:35

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 08:35

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

02/05/2024, 21:11

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 21:02

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 09/04/2024.

17/04/2024, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024

17/04/2024, 01:07

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 22:52

Juntada de Petição de certidão

21/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

19/03/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024

08/03/2024, 01:06

Publicado DESPACHO em 08/03/2024.

08/03/2024, 01:06

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão

01/03/2024, 12:54

Juntada de Petição de outros documentos

27/02/2024, 15:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:58

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:29

Juntada de Petição de manifestação

06/02/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 17:32

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

17/01/2024, 00:05

Publicado DESPACHO em 17/01/2024.

17/01/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 08:14

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 08:14

Conclusos para despacho

13/06/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 12:12

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 00:35

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 02/06/2023 23:59.

03/06/2023, 01:15

Juntada de Petição de certidão

19/05/2023, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2023, 02:00

Publicado DESPACHO em 22/05/2023.

19/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VALZOMIRO BIZARELLO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI, OAB nº RO4400, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO, OAB nº RO75A, CLEBER DOS SANTOS, OAB nº RO3210 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXECUTADO: PR 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO VELHO Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO. Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 0021135-33.2010.8.22.0001

19/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 14:41

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023, 11:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/05/2023, 11:55

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:44

Juntada de Petição de manifestação

09/05/2023, 13:06

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:22

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:21

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2023.

24/04/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 0021135-33.2010.8.22.0001. EXEQUENTE: VALZOMIRO BIZARELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: LAERCIO JOSE TOMASI - RO4400, FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO - BA5483-A, CLEBER DOS SANTOS - RO3210 EXECUTADO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 08:46

Juntada de Petição de petição

15/04/2023, 09:35

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIDI em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 00:11

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:38

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:34

Juntada de Petição de petição

11/04/2023, 10:00

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 05/04/2023 23:59.

06/04/2023, 00:28

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2023, 10:12

Juntada de Petição de certidão

21/03/2023, 09:26

Conclusos para despacho

20/03/2023, 12:40

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 12:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 10/03/2023 23:59.

18/03/2023, 10:08

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 04:31

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 10/03/2023 23:59.

16/03/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/03/2023, 01:23

Publicado DESPACHO em 17/03/2023.

16/03/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:48

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2023, 09:42

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 10/03/2023 23:59.

14/03/2023, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 02:43

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:48

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 00:59

Conclusos para despacho

07/03/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:19

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 13:09

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 11:14

Conclusos para decisão

06/02/2023, 18:20

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 13:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 07:10

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 00:33

Juntada de Petição de certidão

10/11/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:55

Publicado DESPACHO em 18/10/2022.

17/10/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/10/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 13:49

Conclusos para despacho

11/10/2022, 09:26

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 08:26

Publicado INTIMAÇÃO em 22/08/2022.

19/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 09:00

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 13/07/2022 23:59.

25/07/2022, 17:24

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 13/07/2022 23:59.

20/07/2022, 17:48

Publicado INTIMAÇÃO em 04/07/2022.

01/07/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:19

Expedição de RPV.

29/06/2022, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/05/2022, 10:22

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 09:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:22

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 02:09

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:34

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 13/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:28

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:43

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 20:12

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 19:32

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 11/03/2022 23:59.

28/04/2022, 18:56

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:32

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:57

Juntada de Petição de certidão

31/03/2022, 15:20

Publicado DESPACHO em 22/03/2022.

21/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 01:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 08:38

Outras Decisões

18/03/2022, 08:38

Conclusos para decisão

07/03/2022, 16:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/03/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:58

Juntada de certidão

04/03/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 08:20

Publicado DESPACHO em 04/03/2022.

03/03/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/02/2022, 19:54

Outras Decisões

28/02/2022, 19:54

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 18:38

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 14/02/2022 23:59.

21/02/2022, 19:07

Conclusos para despacho

11/02/2022, 16:15

Juntada de Petição de petição

10/02/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 16:39

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 19:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 19:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 04/02/2022 23:59.

08/02/2022, 01:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/01/2022 23:59.

04/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 13:09

Publicado INTIMAÇÃO em 28/01/2022.

27/01/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022

27/01/2022, 00:13

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

25/01/2022, 18:08

Juntada de certidão

21/01/2022, 18:12

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 15:58

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2022.

20/01/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:49

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 17:49

Juntada de Petição de outros documentos

16/01/2022, 13:42

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 07:37

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de certidão

05/01/2022, 08:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2022.

03/01/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2022

03/01/2022, 00:39

Expedição de Outros documentos.

31/12/2021, 08:30

Outras Decisões

31/12/2021, 08:30

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

08/12/2021, 16:28

Juntada de Petição de certidão

06/12/2021, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 13:54

Expedição de RPV.

03/12/2021, 09:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/12/2021 23:59.

03/12/2021, 00:16

Publicado INTIMAÇÃO em 01/12/2021.

30/11/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021

30/11/2021, 01:33

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:24

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:08

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 12:07

Outras Decisões

29/11/2021, 11:39

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2021.

19/11/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 00:06

Conclusos para decisão

18/11/2021, 17:10

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 14:51

Juntada de certidão

17/11/2021, 14:49

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/10/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 11:08

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:06

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 12:19

Publicado SENTENÇA em 01/09/2021.

03/09/2021, 12:19

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 10:54

Julgado procedente o pedido

30/08/2021, 10:54

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:30

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 00:28

Conclusos para despacho

16/03/2021, 15:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2021, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/02/2021, 01:23

Publicado DECISÃO em 26/02/2021.

25/02/2021, 01:22

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 11:46

Outras Decisões

24/02/2021, 11:46

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 23:14

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:31

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:27

Juntada de Petição de petição

27/11/2020, 10:12

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/11/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 13/11/2020.

12/11/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 18:51

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 16:41

Outras Decisões

10/11/2020, 16:41

Conclusos para despacho

05/11/2020, 17:35

Juntada de Petição de certidão

05/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:51

Publicado DESPACHO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:51

Classe Processual REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

03/11/2020, 17:52

Outras Decisões

02/11/2020, 22:21

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 22:21

Conclusos para despacho

24/09/2020, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 23/09/2020 23:59:59.

24/09/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 09:57

Outras Decisões

30/07/2020, 09:18

Conclusos para despacho

28/07/2020, 07:55

Juntada de Petição de petição

20/07/2020, 16:04

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 13:00

Outras Decisões

25/06/2020, 11:30

Conclusos para despacho

19/06/2020, 23:22

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 21:41

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:11

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:06

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:29

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 21/05/2020 23:59:59.

22/05/2020, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 00:30

Publicado DECISÃO em 21/05/2020.

20/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2020, 07:45

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 22:10

Outras Decisões

18/05/2020, 22:10

Conclusos para despacho

23/03/2020, 09:18

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/03/2020, 01:00

Publicado DECISÃO em 16/03/2020.

13/03/2020, 01:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 12:04

Outras Decisões

12/03/2020, 12:04

Conclusos para despacho

10/12/2019, 18:21

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:51

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 03:51

Decorrido prazo de VALZOMIRO BIZARELLO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:21

Publicado DESPACHO em 02/12/2019.

29/11/2019, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 00:53

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:31

Outras Decisões

28/11/2019, 10:31

Conclusos para despacho

26/11/2019, 18:02

Juntada de Petição de petição

26/11/2019, 14:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/11/2019 23:59:59.

12/11/2019, 04:43

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 16:49

Outras Decisões

31/10/2019, 08:26

Conclusos para despacho

29/10/2019, 18:38

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 25/10/2019 23:59:59.

26/10/2019, 00:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 13:46

Publicado DESPACHO em 18/10/2019.

16/10/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2019, 02:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2019, 10:33

Outras Decisões

15/10/2019, 10:33

Conclusos para despacho

11/10/2019, 18:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 08/10/2019 23:59:59.

09/10/2019, 04:05

Decorrido prazo de CLEBER DOS SANTOS em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CESAR TRINDADE REGO em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:34

Decorrido prazo de LAERCIO JOSE TOMASI em 23/09/2019 23:59:59.

24/09/2019, 03:31

Publicado CERTIDÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/09/2019, 00:11

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2019.

13/09/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 16:20

Distribuído por migração de sistemas

11/09/2019, 10:36

DESPACHO

•15/11/2025, 12:10

DESPACHO

•24/07/2025, 08:20

DESPACHO

•22/04/2025, 09:43

DESPACHO

•07/05/2024, 08:35

DESPACHO

•07/03/2024, 10:28

DESPACHO

•16/01/2024, 08:14

DESPACHO

•18/05/2023, 11:55

DESPACHO

•24/03/2023, 10:12

DESPACHO

•15/03/2023, 09:42

DESPACHO

•13/02/2023, 11:14

DESPACHO

•16/01/2023, 13:18

DESPACHO

•14/10/2022, 13:49

DESPACHO

•31/05/2022, 10:22

Todos os documentos(33)

ATA DA AUDIÊNCIA

•27/04/2026, 08:19

DECISÃO

•23/02/2026, 23:38

DESPACHO

•15/11/2025, 12:10

DESPACHO

•24/07/2025, 08:20

DESPACHO

•22/04/2025, 09:43

DESPACHO

•07/05/2024, 08:35

DESPACHO

•07/03/2024, 10:28

DESPACHO

•16/01/2024, 08:14

DESPACHO

•18/05/2023, 11:55

DESPACHO

•24/03/2023, 10:12

DESPACHO

•15/03/2023, 09:42

DESPACHO

•13/02/2023, 11:14

DESPACHO

•16/01/2023, 13:18

DESPACHO

•14/10/2022, 13:49

DESPACHO

•31/05/2022, 10:22

DESPACHO

•18/03/2022, 08:38

DESPACHO

•28/02/2022, 19:54

DECISÃO

•31/12/2021, 08:30

DECISÃO

•29/11/2021, 11:39

SENTENÇA

•30/08/2021, 10:54

DECISÃO

•24/02/2021, 11:46

DESPACHO

•10/11/2020, 16:41

PETIÇÃO

•04/11/2020, 17:27

DESPACHO

•02/11/2020, 22:20

DESPACHO

•30/07/2020, 09:18

DESPACHO

•25/06/2020, 11:30

DECISÃO

•18/05/2020, 22:10

DECISÃO

•12/03/2020, 12:04

DESPACHO

•28/11/2019, 10:31

DESPACHO

•31/10/2019, 08:26

PETIÇÃO

•23/10/2019, 14:34

DESPACHO

•15/10/2019, 10:33

AUTOS DIGITALIZADOS

•11/09/2019, 16:20