Execução de Título Extrajudicial 7001038-90.2024.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001038-90.2024.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/02/2025, 09:06

Documento (Outros documentos)

05/02/2025, 09:03

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:43

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:41

Publicação

22/01/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SALVADOR DE VITO Advogado do requerente: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300, ERASMO JUNIOR VIZILATO, OAB nº RO8193A Requerido/Executado: FABIO MIRANDA ALVES Advogado do requerido: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 SENTENÇA A parte exequente informou o cumprimento do acordo e requereu a extinção da execução. Considerando o adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, CPC. Sem custas finais. Libero eventual constrição. Existindo penhor de imóvel, expeça-se o necessário, consignando que não há nenhum ônus perante a Serventia Extrajudicial, como dispõe 36.2.2- das Diretrizes Gerais Extrajudiciais do TJRO. Fica dispensado o prazo recursal. P.R.I. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 21 de janeiro de 2025. Jordana Maria Mathias dos Reis Onuchic Juíza de Direito Assinado Digitalmente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001038-90.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/

22/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2025, 11:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/01/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

28/11/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 07:34

Publicação

25/11/2024, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001038-90.2024.8.22.0003. EXEQUENTE: SALVADOR DE VITO Advogados do(a) EXEQUENTE: ERASMO JUNIOR VIZILATO - RO8193, JAMILLY ZORTEA ASSIS - RO9300 EXECUTADO: FABIO MIRANDA ALVES Advogado do(a) EXECUTADO: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA - RO6867 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/11/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/11/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 11:30

Documentos

Sentença

•22/01/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: SALVADOR DE VITO Advogado do requerente: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300, ERASMO JUNIOR VIZILATO, OAB nº RO8193A Requerido/Executado: FABIO MIRANDA ALVES Advogado do requerido: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 DECISÃO autora: SALVADOR DE VITO, RUA PRINCESA ISABEL 1312 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: FABIO MIRANDA ALVES, LINHA 606 KM 02, GLEBA 53, LOTE 4/B6 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001038-90.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. 1- As partes noticiaram a realização de acordo em execução (ID n. 104026449). Em análise ao que dispõe os artigos 313, inciso II e 922, ambos do CPC, constato a viabilidade para o deferimento do pedido de suspensão do processo, pois as partes celebraram acordo visando à quitação parcelada do débito cobrado por meio de ação. Vejamos o que dispõe a norma acima mencionada: Art. 921. Suspende-se a execução: I - nas hipóteses dos arts. 313 e 315, no que couber; [...] Art. 922. Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso. Art. 923. Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nesse sentido, trago o entendimento pacífico do Eg. TJ-RO sobre o tema: APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. PRAZO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. ART. 922 DO CPC/2015. RECURSO PROVIDO. Na hipótese de celebração de acordo nos autos da execução, através do qual as partes pleiteiam a homologação da transação e a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo, deve o juiz declarar suspenso o processo pelo prazo fixado pelo credor para que o devedor efetue o pagamento da dívida na forma como acordada, sendo incabível, neste caso, a extinção da execução por ocasião da homologação do acordo. (APELAÇÃO CÍVEL 7000997-28.2021.822.0004, Rel. Des. Sansão Saldanha, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 04/05/2022.); e EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PARCELAMENTO. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. Realização de acordo entre as partes em ação de cumprimento de sentença não implica extinção do processo, mas apenas suspensão durante o período concedido pelo credor, sobretudo por haver norma específica na lei processual civil que rege a hipótese.(APELAÇÃO CÍVEL 7007286-80.2021.822.0002, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 02/05/2022.) Percebe-se da norma e entendimento jurisprudencial que a celebração de acordo no âmbito do processo de execução permite a suspensão do processo por um lapso temporal estabelecido pelas próprias partes, tendo como escopo privilegiar a conciliação entre as partes. DISPOSITIVO Desta feita, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, nos termos da proposta apresentada no feito (ID 104026449), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, conforme prescreve o art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. 2- Em atenção ao pedido feito e com base no art. 922 do CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até 15/11/2024 ou até que sobrevenham novos requerimentos. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar se houve adimplemento integral da obrigação. 4- Em caso de inércia, fica desde já determinada a suspensão do feito por 01 ano, nos termos do art. 921, III do CPC. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 24 de abril de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: SALVADOR DE VITO Advogado do requerente: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300, ERASMO JUNIOR VIZILATO, OAB nº RO8193A Requerido/Executado: FABIO MIRANDA ALVES Advogado do requerido: IZALTEIR WIRLES DE MENEZES MIRANDA, OAB nº RO6867 DECISÃO autora: SALVADOR DE VITO, RUA PRINCESA ISABEL 1312 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA Parte requerida: FABIO MIRANDA ALVES, LINHA 606 KM 02, GLEBA 53, LOTE 4/B6 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001038-90.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. 1- Indefiro por ora a penhora dos bens do cônjuge do executado, pois ainda sequer foram buscadas restrições em face do réu. Este juízo tem acolhido a pretensão em face do cônjuge dos executados nos casos autorizados pela legislação, mas desde que escoados os meios ordinários para localizar o patrimônio do devedor. A medida visa evitar o tumulto processual, mas pode ser revista a qualquer tempo mediante pedido fundamentado pela parte demonstrando a mudança no cenário fático. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias: a) especificar se pretende primeiro a busca de ativos financeiros via SISBAJUD ou a penhora do veículo; b) recolher as custas referente ao ato pretendido; e c) a respeito do veículo, se pretende que seja registrada a restrição via RENAJUD. 3- Com a manifestação da parte exequente, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 16 de abril de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: SALVADOR DE VITO Advogado do requerente: JAMILLY ZORTEA ASSIS, OAB nº RO9300, ERASMO JUNIOR VIZILATO, OAB nº RO8193A Requerido/Executado: FABIO MIRANDA ALVES Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO requerida: FABIO MIRANDA ALVES, CPF nº 83438734249, LINHA 606 KM 02, GLEBA 53, LOTE 4/B6 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001038-90.2024.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Requerente/ Vistos, etc. 1- Cite-se a parte executada para que, no prazo de 03 dias, pague a dívida exequenda (artigo 829 do CPC). 1.1- Fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 1.2- Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, § 1º, do CPC). 2- Decorrido in albis o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 2.1- A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC, salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º, mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre os bens indicados. Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e, aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo, de acordo com o artigo 830, § 3º, do CPC. 2.2- Em conformidade com o artigo 829, § 2º, do CPC, poderá o executado, após intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove cabalmente que a substituição não trará prejuízo algum ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 3- A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (artigos 914 e 915 do CPC). 3.1- Esclareça à parte executada que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, mais custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 4- A intimação da parte executada far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será intimado pessoalmente. Intime-se, cumpra-se e expeça-se o necessário. Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. SERVE O PRESENTE DESPACHO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruído com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

23/02/2024, 00:00

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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