Execução Fiscal 7050292-82.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade FiscalExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 1ª Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 12:24

Expedição de documento

10/03/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:35

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:56

Outras Decisões

14/10/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 10:27

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:15

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:24

Todas as movimentações(90)

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2026, 12:24

Expedição de documento

10/03/2026, 12:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 09:37

Petição (Petição (outras))

12/12/2025, 16:35

Documentos

•20/09/2024, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 19:06

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 13:56

Outras Decisões

14/10/2025, 13:56

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 10:27

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/04/2025, 07:15

Conclusão (para decisão)

14/02/2025, 09:43

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 16:24

Documento (Certidão)

31/01/2025, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2025, 17:30

Documento (Certidão)

22/01/2025, 17:28

Mandado

14/11/2024, 18:48

Documento (Certidão)

13/11/2024, 11:17

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

20/10/2024, 15:02

Decurso de Prazo

16/10/2024, 00:11

Mandado

14/10/2024, 11:16

Mandado

14/10/2024, 11:15

Mandado

14/10/2024, 11:15

Documento (Certidão)

01/10/2024, 12:19

Expedição de documento (Carta precatória)

24/09/2024, 10:29

Documento (Certidão)

24/09/2024, 10:25

Mandado

20/09/2024, 10:09

Expedição de documento (Mandado)

20/09/2024, 09:57

Publicação

20/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050292-82.2017.8.22.0001 Vistos, Postergo a análise do pedido de redirecionamento aos sócios. 1. Penhorem-se tantos bens quanto bastem para o adimplemento do débito. 2. Em caso de penhora de imóvel, o registro da penhora deverá ser providenciado perante o Cartório de Imóveis competente. 3. Intime-se a parte devedora acerca da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos, cuja admissibilidade fica condicionada à garantia integral do Juízo (art. 16 da Lei 6.830/80). 4. Após, encaminhem-se os autos à Fazenda Pública para, no prazo de cinco dias, se manifestar em termos de efetivo prosseguimento. Cumpra-se. Sirva o despacho como MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Endereços: AV. CARLOS GOMES, Nº 2309, SALA 08, BAIRRO: SÃO CRISTÓVÃO, CEP: 76.804-037, PORTO VELHO/RO; RUA MARTIM AFONSO, 18 (CJ. 81) - CENTRO, SANTOS/SP (11.010-060). Valor da dívida: R$ 541.302,32. Porto Velho-RO, 19 de setembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 10:47

Mero expediente

19/09/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

17/06/2024, 18:00

Documento (Certidão)

14/06/2024, 13:07

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:03

Decurso de Prazo

19/03/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:16

Publicação

23/02/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 46049136000430. 2. Junte-se o extrato de pesquisa sob sigilo e autorize a visualização às partes. 3. Após, retornem conclusos para análise dos demais pedidos. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 22 de fevereiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050292-82.2017.8.22.0001 Vistos, 1. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 08:16

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 08:16

Mero expediente

22/02/2024, 08:16

Decurso de Prazo

20/10/2023, 11:27

Conclusão (para despacho)

16/10/2023, 11:39

Decurso de Prazo

10/10/2023, 00:35

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 11:00

Decurso de Prazo

18/09/2023, 19:57

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2023, 17:32

Decurso de Prazo

13/09/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2023, 15:59

Decurso de Prazo

04/08/2023, 00:23

Publicação

15/07/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: BRAPAR WORLDWIDE COMMUNICATIONS COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - ME, CNPJ nº 46049136000430. 3. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. 4. Nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, tendo em vista a ausência de localização de patrimônio em nome da executada, inicia-se de forma automática a suspensão por um ano prevista no art. 40 da Lei de Execuções Fiscais (6.830/80). Cumpra-se. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2023. Eloise Moreira Campos Monteiro Barreto Juiz(a) de Direito (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7050292-82.2017.8.22.0001 Estado de Rondônia - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta aos sistemas Sisbajud e Renajud foi infrutífera. 2. À CPE: Nos termos do art. 9º XXI, “c” do Provimento nº 06/2022 determino a consulta ao sistema SREI/ARISP para localização de imóveis em nome de

12/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2023, 13:37

Decurso de Prazo

08/02/2023, 00:02

Conclusão (para decisão)

31/01/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 18:05

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2022, 13:21

Desarquivamento

12/12/2022, 13:19

Provisório

09/07/2018, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2018, 12:57

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/07/2018, 10:59

Conclusão (para despacho)

29/06/2018, 08:19

Desarquivamento

29/06/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2018, 11:32

Provisório

05/06/2018, 16:54

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2018, 16:54

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/05/2018, 15:36

Decurso de Prazo

09/05/2018, 04:57

Conclusão (para despacho)

30/04/2018, 08:09

Petição (Petição (outras))

27/04/2018, 11:13

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2018, 12:27

Mero expediente

17/04/2018, 08:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2018, 17:22

Decurso de Prazo

27/03/2018, 04:40

Expedição de documento (Outros documentos)

01/03/2018, 10:22

Mero expediente

01/03/2018, 09:06

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 10:05

Documento (Outros documentos)

12/01/2018, 10:04

Decurso de Prazo

21/12/2017, 05:33

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 16:16

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

24/11/2017, 17:43

Mero expediente

24/11/2017, 11:17

Conclusão (para despacho)

23/11/2017, 11:17

Distribuição (sorteio)

23/11/2017, 11:17

Despacho

•23/02/2024, 00:00

•12/07/2023, 00:00