Execução Fiscal 0065992-72.2007.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 0065992-72.2007.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NORTE FRIO AUTO REFRIGERACAO LTDA - ME, WILSON AYUB - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IKARO PEREIRA AMORE, OAB nº AM6350 SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0065992-72.2007.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, Tendo em vista o resultado parcial do sisbajud (id 117163439), o despacho de id 117163439 determinou a intimação do executado acerca de tal bloqueio. Buscando diligenciar no sentido de localizar o executado, o Estado de Rondônia indicou endereço para materializar a intimação, o qual foi expedido AR, tendo obtido resultado negativo (id 124220558). Visando dar prosseguimento ao processo e dar cumprimento ao determinado no despacho 133048691 o Exequente, por meio da petição no id 134007080 requereu a intimação dos executados por meio de oficial de justiça nos endereços declinados nos autos. Deste modo: 1. Intime-se, por meio de oficial de justiça, o executado, nos endereços abaixo delineados, para se manifestar acerca do bloqueio parcial, no valor de R$ 5.387,44, no prazo de cinco dias. 2. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica a parte Executada intimada para, dentro do prazo de 05 (cinco) dias, comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros. 4. Após, com ou sem manifestações, dê-se vistas à Exequente para eventual impugnação ou requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Em caso de ocultação, proceda-se à intimação por hora certa, nos termos do art. 252 do Código de Processo Civil. Cumpra-se. A presente decisão servirá como CARTA / MANDADO. Endereços: 1. Rua: Mato Grosso, 9 PQ das Laranjeiras, CEP: 69058460, Manaus/AM; 2. Rua: Bahia, 3 PQ Laranjeiras Flores, CEP: 69058000, Manaus/AM (AR negativo). Porto Velho-RO, 26 de junho de 2026. Miria do Nascimento de Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

29/06/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/05/2026, 15:45

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 08:20

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 23:34

Documento

26/02/2026, 00:45

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2026, 08:57

Publicação

13/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/01/2026, 20:12

Mero expediente

12/01/2026, 20:11

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 11:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 13:16

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:32

Documentos

Despacho

•29/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NORTE FRIO AUTO REFRIGERACAO LTDA - ME, WILSON AYUB - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IKARO PEREIRA AMORE, OAB nº AM6350 SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0065992-72.2007.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de 60 dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Endereço: WILSON AYUB (CPF 324.255.118-49): R BAHIA, 03 P DAS LARANJEIRAS FLORES, CEP 69058-450, MANAUS-AM. Porto Velho-RO, 18 de fevereiro de 2025. Paula Carine Matos De Souza Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA NORTE FRIO AUTO REFRIGERACAO LTDA - ME, WILSON AYUB - ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: IKARO PEREIRA AMORE, OAB nº AM6350 SYLVAN BESSA DOS REIS, OAB nº RO1300 DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO 1. PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 0065992-72.2007.8.22.0001 ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DO Defiro a consulta ao sistema Sisbajud através da ferramenta "teimosinha", pelo período de 60 dias. 2. O comprovante de protocolo segue em anexo. 3. Aguarde-se em cartório até 08/10/2024. Decorrido o prazo, retornem conclusos na pasta "Decisão - Juds" para juntada do relatório e extrato da pesquisa. 4. Na hipótese de peticionamento da executada, retornem conclusos na pasta “Decisão - Urgente”. 5. Consoante o disposto no artigo 16, §3º da Lei 6.830/80, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de penhora integral. 6. Nos casos de alegação de impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, a executada deverá apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e comprovantes de despesas). 7. Para comunicar eventual excesso de penhora a executada pode contactar diretamente o juízo por meio telefônico, email ou videoconferência nos canais: (69) 3309-7052, [email protected] ou https://meet.google.com/dyy-exba-ycv. 8. Diante da ordem de gradação do art. 11 da LEF, os demais pedidos da credora serão analisados caso a penhora de ativos financeiros seja infrutífera. Cumpra-se. Porto Velho-RO, 9 de agosto de 2024. Claudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

12/08/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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