Execução de Título Extrajudicial 7002614-24.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002614-24.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 08:16

Decurso de Prazo

24/10/2024, 01:40

Decurso de Prazo

24/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 00:52

Publicação

08/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002614-24.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO ARMANDO FEITOSA LIMA, OAB nº RO3835 Polo Passivo: LUCIENI DE MELLO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REINALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Reinaldo Pedro da Silva em face de Lucieni de Mello. O exequente informou a realização de acordo pelas partes ao ID 109378489, o qual foi reconhecido pela executada por meio da certidão de ID 111367417, inclusive mencionando que já promoveu o pagamento de duas parcelas. O acordo versa sobre direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. Não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2024, 10:50

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/10/2024, 10:50

Conclusão (para julgamento)

27/09/2024, 13:33

Decurso de Prazo

26/09/2024, 01:52

Decurso de Prazo

26/09/2024, 00:06

Documento (Certidão)

19/09/2024, 13:09

Mandado

18/09/2024, 22:28

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:38

Decurso de Prazo

05/09/2024, 00:36

Documentos

Sentença

•08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7002614-24.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: FRANCISCO ARMANDO FEITOSA LIMA, OAB nº RO3835 Polo Passivo: LUCIENI DE MELLO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REINALDO PEDRO DA SILVA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por Reinaldo Pedro da Silva em face de Lucieni de Mello. O exequente informou a realização de acordo pelas partes ao ID 109378489, o qual foi reconhecido pela executada por meio da certidão de ID 111367417, inclusive mencionando que já promoveu o pagamento de duas parcelas. O acordo versa sobre direito disponível das partes, o que dispensa maiores delongas. Não há vícios formais aparentes. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Desta feita, com fundamento nos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes, para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil. Certifico o trânsito em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica resultante da homologação. Ressalta-se que, com a homologação do presente acordo forma-se um titulo executivo judicial, que poderá ser executado nos termos do art. 523 do CPC/2015, em caso de descumprimento. A parte autora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95. Sem custas processuais e honorários, por tratar-se de procedimento regido pela Lei n. 9.099/95. P.R.I. Cumpra-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, segunda-feira, 7 de outubro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

08/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REINALDO PEDRO DA SILVA, RUA ANDORINHAS 1887, - DE 1826/1827 AO FIM SETOR 02 - 76873-264 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FRANCISCO ARMANDO FEITOSA LIMA, OAB nº RO3835 EXECUTADO: LUCIENI DE MELLO, RUA SALVADOR 2135, - ATÉ 2252/2253 SETOR 03 - 76870-416 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7002614-24.2024.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

23/02/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Mandado

Decurso de Prazo

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