Cumprimento de sentença 0002219-70.2014.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 0002219-70.2014.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] E-mail: cjs {{ambiente.login}} {{ambiente.login}} [email protected] Telefone: (69) 3309-8322 WhatsApp: +55 69 98456-9438 Sala virtual: https://meet.google.com/jqn-wmeb-ieh SENTENÇA Processo: 0002219-70.2014.8.22.0013. REQUERENTES: LINDINALVA VIEIRA DE MENESES, CPF nº 35059397220, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 2135 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ROSELY FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 45903271987, ENTRE LINHAS 3 E 4, KM 2,5, 3ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JOAQUIM GOMES DA SILVA, CPF nº 27440435168, 3ª EIXO, LOTE 22 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EDNALVA MARIA DE ALENCAR SILVA, CPF nº 30278899234, 3ª EIXO, LOTE 22 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JOSE PEREIRA DE MENEZES, CPF nº 11489286268, RUA RONDÔNIA 2072, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REQUERENTES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REQUERIDOS: VALDIR DA SILVA CORDEIRO, RUA MARIA A. GOBBI DURAN, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NILA DALLAZEM PIEROSAN, CPF nº 55499376972, 3ª EIXO, LOTE 22 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, PATRICIA CORREA DE ARAUJO, CPF nº 01150915137, 3ª EIXO, KM. 1, ENTRE AS LINHAS 3 E 4. ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DURVAL JOSE MOURA MILANI E SILVA, CPF nº 66902673268, NÃO INFORMADO NÃO CONSTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NELSON JOSE PIEROSAN, CPF nº 54617090959, RUA 09 606, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76987-092 - VILHENA - RONDÔNIA, NEIDE FRANCISCA DO CARMO SCHEER, CPF nº 41925483215, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL S/N., NÃO CONSTA CHÁCARA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ANTONIA COSTA FERREIRA, CPF nº 11370360282, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 2039, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CARLOS MEDEIROS SCHEER, CPF nº 31041850000, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL, S/N., NÃO CONSTA SETOR CHÁCARA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REQUERIDOS: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Divisão e Demarcação Vistos. A parte exequente informou que a devedora cumpriu com a obrigação contida nestes autos, requerendo, assim, a extinção da presente ação e seu arquivamento. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Cumpra-se e arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 24 de junho de 2024. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz(a) de Direito

25/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: LINDINALVA VIEIRA DE MENESES, ROSELY FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, JOAQUIM GOMES DA SILVA, EDNALVA MARIA DE ALENCAR SILVA, JOSE PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO DOS AUTORES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REU: VALDIR DA SILVA CORDEIRO, NILA DALLAZEM PIEROSAN, PATRICIA CORREA DE ARAUJO, DURVAL JOSE MOURA MILANI E SILVA, NELSON JOSE PIEROSAN, NEIDE FRANCISCA DO CARMO SCHEER, ANTONIA COSTA FERREIRA, CARLOS MEDEIROS SCHEER ADVOGADOS DOS REU: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 0002219-70.2014.8.22.0013 Demarcação / Divisão Divisão e Demarcação Vistos. Considerando a manifestação do perito em id 104315209, autorizo o levantamento do valor existente em conta judicial referente aos honorários periciais. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 4.364,03 WAGNER JOSE PEREIRA 73626589234 1508352 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3325 C.: 10.810-3 EditarExcluir TOTAL R$ 4.364,03 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Após, intime-se a parte autora para manifestar sobre o cumprimento da obrigação e extinção do feito, no prazo de cinco dias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, terça-feira, 23 de abril de 2024. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 0002219-70.2014.8.22.0013. AUTORES: LINDINALVA VIEIRA DE MENESES, ROSELY FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, JOAQUIM GOMES DA SILVA, EDNALVA MARIA DE ALENCAR SILVA, JOSE PEREIRA DE MENEZES ADVOGADO DOS AUTORES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REU: VALDIR DA SILVA CORDEIRO, NILA DALLAZEM PIEROSAN, PATRICIA CORREA DE ARAUJO, DURVAL JOSE MOURA MILANI E SILVA, NELSON JOSE PIEROSAN, NEIDE FRANCISCA DO CARMO SCHEER, ANTONIA COSTA FERREIRA, CARLOS MEDEIROS SCHEER ADVOGADOS DOS REU: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Demarcação / Divisão Assunto: Divisão e Demarcação Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por EDNALVA MARIA DE ALENCAR SILVA objetivando correção de vícios aclaratórios. É importante considerar que cada recurso previsto em nosso ordenamento jurídico possui um objetivo específico, sendo que os embargos de declaração se prestam para complementar ou aclarar as decisões judiciais como um todo, quando nestas existirem pontos omissos, obscuros ou contraditórios, bem como corrigir erro material (artigo 1.022, do Novo Código de Processo Civil). Torna-se importante anotar que a finalidade dos embargos de declaração, portanto, é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado. Caso inexistam na decisão judicial embargada defeitos de forma, não há que se interpor embargos de declaração, pois estes não podem ser utilizados para o reexame e novo julgamento do que já foi decidido, sendo que, para tanto, há o recurso próprio previsto na legislação. Assim, pelo que se constata com os embargos apresentados a pretensão do embargante não é esclarecer, mas “modificar” a decisão, o que, somente se faz possível mediante instrumento específico posto não se vislumbrar qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material. A finalidade dos embargos de declaração, como já dito alhures, não é o reexame da decisão, embora este possa ocorrer, como mera consequência de seu acolhimento. Desse modo, face a ausência dos pressupostos autorizadores os presentes embargos declaratórios não merecem ser acolhidos. A análise dos embargos e seu acolhimento estaria fazendo as vezes de outros recursos, o que não se admite consoante o princípio da unirrecorribilidade. Pelo exposto, não sendo a hipótese de reforma por meio de embargos de declaração, CONHEÇO e NÃO ACOLHO, mantendo, portanto, a sentença como foi lançada, devendo as partes serem intimadas desta decisão. Publique-se, intime-se e procedam-se as anotações necessárias. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, segunda-feira, 23 de outubro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] SENTENÇA Processo: 0002219-70.2014.8.22.0013. AUTORES: LINDINALVA VIEIRA DE MENESES, CPF nº 35059397220, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL 2135 CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ROSELY FATIMA DE OLIVEIRA DA SILVA, CPF nº 45903271987, ENTRE LINHAS 3 E 4, KM 2,5, 3ª EIXO ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JOAQUIM GOMES DA SILVA, CPF nº 27440435168, 3ª EIXO, LOTE 22 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, EDNALVA MARIA DE ALENCAR SILVA, CPF nº 30278899234, 3ª EIXO, LOTE 22 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, JOSE PEREIRA DE MENEZES, CPF nº 11489286268, RUA RONDÔNIA 2072, NÃO CONSTA NÃO CONSTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADO DOS AUTORES: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REU: VALDIR DA SILVA CORDEIRO, RUA MARIA A. GOBBI DURAN, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NILA DALLAZEM PIEROSAN, CPF nº 55499376972, 3ª EIXO, LOTE 22 ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, PATRICIA CORREA DE ARAUJO, CPF nº 01150915137, 3ª EIXO, KM. 1, ENTRE AS LINHAS 3 E 4. ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, DURVAL JOSE MOURA MILANI E SILVA, CPF nº 66902673268, NÃO INFORMADO NÃO CONSTA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, NELSON JOSE PIEROSAN, CPF nº 54617090959, RUA 09 606, NÃO CONSTA JARDIM ELDORADO - 76987-092 - VILHENA - RONDÔNIA, NEIDE FRANCISCA DO CARMO SCHEER, CPF nº 41925483215, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL S/N., NÃO CONSTA CHÁCARA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ANTONIA COSTA FERREIRA, CPF nº 11370360282, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 2039, NÃO CONSTA CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, CARLOS MEDEIROS SCHEER, CPF nº 31041850000, AV. INTEGRAÇÃO NACIONAL, S/N., NÃO CONSTA SETOR CHÁCARA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: ALETEIA MICHEL ROSSI, OAB nº RO3396A, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Demarcação / Divisão Assunto: Divisão e Demarcação Vistos. I- RELATÓRIO Trata-se de Ação de Divisão de Imóvel Rural cumulada com Extinção de Condomínio Pro Diviso proposta por Ednalva Maria de Alencar Silva, Joaquim Gomes da Silva, José Pereira de Menezes, Lindalva Vieira e Menezes e Rosely Fátima de Oliveira Silva em face de Nelson José Pierosan, Nila Dallazem Pierosan, Durval José Moura Milani e Silva, Patrícia Corrêa de Araújo Milani, Carlos Medeiros Sheer, Neide Francisca do Carmo, Antônia Costa Ferreira e Valdir da Silva Cordeiro. Sentença proferida (id 53804549 - Pág. 12/15), referente à primeira fase da presente ação divisória, declarando o direito a divisão da terra, pondo fim ao condomínio estabelecido entre as partes, do imóvel de matrícula n. 325 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cerejeiras. E, para a segunda fase, nomeou o perito engenheiro agrimensor, a fim de proceder a divisão do imóvel objeto do feito. Proposta de honorários apresentada (id 53804549 - Pág. 40-41). Honorários periciais parcialmente pagos (id 53804549 -Pág. 46). Laudo pericial apresentado (id 53804549 -Pág. 61/88). A parte autora concordou com o Laudo técnico e requereu a expedição do auto de divisão de folha de pagamento de cada condômino (id 53804549 - Pág. 91). Os requeridos Nelson José Pierosan e Nila Dallazem Pierosan foram intimados para manifestar sobre o laudo, porém, a causídica apresentou pedido de renúncia, o qual foi indeferido por este juízo (id 53804550 - Pág. 06) e, na mesma decisão, determinou-se, então, a apresentação de substabelecimento. Contudo, mesmo intimada, a causídica se manteve inerte (53804550 - Pág. 10). Assim, com o fito de dar prosseguimento ao processo, este juízo intimou novamente a causídica dos requeridos Nelson e Nila, para manifestação quanto ao laudo técnico, bem como que os requeridos Patrícia, Durval e Antônia fossem intimados pessoalmente para manifestação (id 53804550 - Pág. 32). Em decisão de id 53804550 - Pág. 75/76, verificou-se que o processo pendia de manifestação dos requeridos quanto ao laudo técnico para chegar ao seu fim. Além do mais, constatou-se que a inércia da advogada dos requeridos Nelson e Nila, e, portanto, entendeu-se pela concordância tácita quanto ao laudo. O requerido Carlos Medeiros foi devidamente intimado e não apresentou manifestação contrária ao laudo (id 53804550- Pág. 37/38). Quanto aos requeridos Durval e Patrícia, estes não foram encontrados para intimação (id 53804550- Pág. 39), pois mudaram de endereço sem informar nos autos. De forma a tornar válida a intimação, determinou-se diligência pelo telefone indicado. Por fim, o Sr. Valdir Cordeiro, representado pela DPE como curadora especial igualmente manifestou concordância (id 53804549- Pág. 94), contudo a ré Antônia Costa informou o óbito do requerido e a venda do imóvel (id 53804550- Pág. 68/69). Em despacho (id 55721386), intimou-se a ré Antônia Costa Ferreira para juntar aos autos a cópia da certidão de óbito do falecido Valdir Cordeiro. A ré Antônia devidamente intimada (id 57516540), manteve-se inerte, tendo a parte autora requerido ao juízo que fosse expedido ofício ao cartório para envio da certidão de óbito (id 59631978). Deferido o pedido e expedição de ofício ao cartório em id 59898393. Certidão de óbito de Valdir da Silva Cordeiro juntado (id 60292169). Em decisão (id 61738025), este juízo observou que o requerido Durval foi intimado pessoalmente quanto ao laudo juntado e não se manifestou, presumindo-se sua concordância tácita (id. 53804550 - Pág. 74). Não obstante, procedeu-se mais uma tentativa por oficial de justiça da requerida Patrícia no último endereço encontrado nos autos; intimou-se novamente a requerida Antônia para indicar endereço dos herdeiros de Valdir, para regularizar o polo passivo da ação, bem como intimou-se o autor para diligenciar junto a requerida Antônia de forma a identificar o nome dos adquirentes de sua cota parte do imóvel e manifestação de interesse no polo passivo da ação. Por fim, advertiu-se que caso não informado, o plano seria homologado da forma como apresentado no laudo pericial. Em despacho (id 86711262), verificou-se que a certidão de inteiro teor do imóvel foi juntada aos autos e que das determinações do despacho de id 80945741, somente não constava a informação sobre o endereço dos herdeiros do falecido. Assim, intimou-se novamente a requerida Antônia. A tentativa de intimação da requerida Antônia retornou negativa, conforme carta AR (id 87404750). Dessa forma, a parte autora requereu que a intimação fosse por meio de oficial de justiça, mas não juntou custas. Assim, requereu que a intimação se desse por meio da procuradora judicial da demandada. Intimada via sistema, a requerida Antônia deixou o prazo transcorrer in albis, de modo que a parte autora requereu a citação por edital (id 88980997), recolheu as custas (id 90872877). Em despacho de id 90582308, foi deferido o pedido de intimação de Antônia via edital, para que informasse o endereço dos herdeiros do falecido Valdir Cordeiro e, ainda, o nome dos adquirentes de sua cota parte do imóvel para regularizar o polo passivo da ação, sob pena de homologação do plano da forma como apresentado no laudo pericial. O edital foi publicado (id 90985324), mas novamente a requerida manteve-se inerte. Isso posto, vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório. DECIDO. II- FUNDAMENTAÇÃO Trata-se da segunda fase da Ação de Divisão de Imóvel Rural cumulada com Extinção de Condomínio Pro Diviso. É sabido que em ações de divisão e extinção, estas são compostas por duas fases. Na primeira, não se cria e nem se atribui qualquer direito, mas se examina a possibilidade de extinção do condomínio e a viabilidade da divisão do imóvel. Por outro lado, nesta segunda fase, homologa-se a divisão, ou seja, é extinto o condomínio, individualizando-se o imóvel que será retirado do todo, nos termos do art. 588 e seguintes do CPC. Nesse sentido, colaciono jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C DIVISÓRIA. PRIMEIRA FASE. DECLARAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E DIVISÃO DA ÁREA. EFETIVA PARTILHA RELEGADA PARA A SEGUNDA FASE DO PROCESSO. POSSIBILIDADE. I. Consoante a exegese do artigo 1.320, do Código Civil, pode o condômino exigir a divisão da coisa comum a qualquer tempo. II. A ação de extinção de condomínio comporta duas fases. Na primeira, analisa-se a possibilidade da extinção e o cabimento da divisão, enquanto na segunda, de natureza eminentemente executiva, homologa-se a partilha. III. Na hipótese, sendo incontroverso o desinteresse do demandante na manutenção do condomínio, impõe-se a reforma do julgado a quo para declarar sua extinção, relegando-se para a fase de liquidação de sentença a efetiva divisão do imóvel. Deram provimento ao apelo, por maioria. ( Apelação Cível Nº 70061028619, Vigésima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Julgado em 11/11/2015). (TJ-RS - AC: 70061028619 RS, Relator: Glênio José Wasserstein Hekman, Data de Julgamento: 11/11/2015, Vigésima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 19/11/2015) Dessa forma, o objeto da presente fase da ação divisória é a fixação, no solo, dos limites do imóvel objeto do feito, mediante a análise das considerações do agrimensor. No presente feito, o perito apresentou o laudo descrevendo os limites, considerando as edificações existentes e observadas as moradias dos proprietários que residem no local, mantendo estas áreas contíguas, assim como as plantações e áreas de mata nativa, estradas e acesso de cada quinhão (id 53804549 -Pág. 61/88). Desse modo, o perito agrimensor respondeu aos quesitos, emitiu o mapa de desmembramento de cada parte ideal, bem como realizou o memorial descritivo e o ART - Anotação de Responsabilidade técnica: 1- De acordo com a matrícula n° 325 (fls. 30/36), segue a parte ideal de cada condôminos. 1:1. Ednalva Maria de Alencar Silva e Joaquim Gomes da Silva, Na Matrícula 325 consta, uma área ideal de 15,7300 hectares da gleba 20 lote 33, com escritura pública de compra e venda do Tabelionato de Notas de Cerejeiras-RO, livro N-040, fls 143/144, de 28/11/2012. 1.2. José Pereira de Menezes e Lindinalva Vieira de Menezes, Na Matrícula 325 consta, uma área ideal de 6,0500 hectares da gleba 20 lote 33, com escritura pública de compra e venda do Ofício de Notas de Corumbiara - RO, comarca de Colorado do Oeste, L° O07-E, fls. 199, de 21/02/2006. 1.3. Rosely Fatima de Oliveira da Silva, Na Matricula 325 consta, uma área ideal de 26,6200 hectares da gleba 20 lote 33, com escritura pública de compra e venda do Oficio de Notas de Cerejeiras- R0, L°N-23, fls. 001/002, de 13/03/2007. 2. Qual a Área ocupada atualmente por cada um dos proprietários acima informados? Anotar as medidas laterais, frente e fundos. 2.1 Ednalva Maria de Alencar Silva e Joaquim Gomes da Silva, ÁREA ATUAL 15,3996 hectares, lateral Direita 550,91 m, lateral Esquerda 583,58m, fundo 273,68m e frente uma parte reta de 224,02 m de distância e uma parte da mesa divisa com um curvatura de 43,81 m: segue croqui: 2.2 José Pereira de Meneses e Lindinalva Vieira de Meneses, ÁREA ATUAL 6,9061 hectares, lateral Direita 250,11m, lateral esquerda 249,03m, fundo 235,54 e frente 238,19m 2.3 Rosely Fatima de Oliveira da Silva, ÁREA ATUAL 26,6200 hectares, lateral Direita 1.294,00m, lateral Esquerda 811,06m divisa com lote 34, lateral Esquerda 811,06m divisa com Carlos Scheer, fundo 235,54m, frente com estrada 3° eixo 150,29m e frente 100,00m divisa com Carlos Scheer: 3. É possível a demarcação das áreas de cada um dos proprietários acima informação com vista a extinguir o condomínio? Sim, é possível a demarcação de cada área e elaboração de mapa para extinção e desmembramento das partes em questão, pois o cartório local autoriza desmembramento com ares igual ou acima de 4,8400 hectares, e os proprietários: Ednalva Maria de Alencar Silva e Joaquim Gomes da Silva, José Pereira de Meneses e Lindinalva Vieira de Meneses e Rosely Fatima de Oliveira da Silva, possuem áreas superiores a 4,8400 hectares. 4. Existe cerca delimitando a área ocupada por cada um dos proprietários acima no imóvel acima periciado? Sim, existe cerca delimitando as áreas, cerca de arame farpado, entre Ednalva Maria de Alencar Silva e Joaquim Gomes da Silva de seu vizinho José Pereira de Meneses e Lindinalva Vieira de Meneses. Existe cerca de arame farpado na lateral direita e arame liso no fundo, entre Rosely Fatima de Oliveira da Silva e seu vizinho, Durval José Moura Milani e Silva; Patricia Correia de Araújo Millani. Existe cerca de arame liso, entre Rosely Fatima de Oliveira da Silva e seu vizinho, Carlos Medeiros Scheer; Neide Francisca do Carmo Scheer. Sim, existe cerca delimitando as áreas, cerca de arame liso com uma curvatura, entre Ednalva Maria de Alencar Silva e Joaquim Gomes da Silva de seu vizinho, Antonia Costa Ferreira; Valdir da Silva Cordeiro. 5. Queira o perito emitir o mapa de desmembramento de cada parte ideal, dos proprietários acima informados; memorial descritivo e ART - Anotação de Responsabilidade Técnica. SEGUE EM ANEXOS MAPAS MEMORIAIS DESCRITIVOS E ART. Quanto à ação de divisão, dispõe o artigo 592, § 1º, do CPC: Art. 592. O juiz ouvirá as partes no prazo comum de 15 (quinze) dias. § 1º Não havendo impugnação, o juiz determinará a divisão geodésica do imóvel Conforme exposto, houve concordância expressa pela requerida Antônia Costa Ferreira em id 53804550 - Pág. 68, e presunção de concordância tácita dos demais requeridos, uma vez que foram intimados, mas não se manifestaram. Os autores manifestaram pela concordância do laudo e requereram a expedição do auto de divisão de folha de pagamento de cada condômino (id 53804549 - Pág. 91). Ou seja, verifico que não houve impugnação pelas partes, assim como, o laudo pericial atendeu a comodidade das partes, garantiu os critérios de proporcionalidade e valorização, assegurando uma divisão harmônica e economicamente justa entre todos os condôminos. Portanto, deve ser homologada a forma de divisão constante no laudo pericial (id 53804549 -Pág. 61/88). III- DISPOSITIVO Isso posto, com fulcro no art. 597, § 2º, do CPC, HOMOLOGO a divisão do imóvel de Matrícula n. 325 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Cerejeiras/RO, ilustrada através dos mapas (id 53804549 - Págs. 67/71), integrante do laudo pericial, respeitados os quinhões de cada parte, a fim de extinguir o condomínio e individualizar a área, nos termos da perícia. Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, conforme determina o art. 85, § 2º do CPC Determino à parte autora que recolha o valor remanescente dos honorários periciais, no prazo de 15 dias. Ainda, intime-se a parte autora para comprovar o pagamento das custas iniciais devidas em 15 dias, uma vez que foi deferido o pedido de pagamento de custas ao final (id 53804542, pág. 48), sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa, devendo a escrivania cumprir o disposto no art. 35 e seguintes da Lei Estadual n. 3.896/2016. Por consequência, declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, não havendo novos requerimentos, arquive-se o feito. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Cerejeiras- RO, terça-feira, 11 de julho de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

19/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(13)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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