Execução de Título Extrajudicial 7000316-79.2022.8.22.0018 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000316-79.2022.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE EXECUTADOS: WIRLEI OLIVEIRA BALDUINO, CPF nº 77193695215, AV JUSCELINO KUBITSCHEK 4165 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA, B. W. G. ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27926172000147, AV. GETÚLIO VARGAS 3526 CENTRO - 76952-000 - ALTO ALEGRE DOS PARECIS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXECUTADOS: WIRLEI OLIVEIRA BALDUINO, CPF nº 77193695215, B. W. G. ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ nº 27926172000147, a qual restou parcialmente frutífero o bloqueio de valores, em nome da executada, conforme Detalhamento de Ordem Judicial anexa. Desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte Executada para interpor embargos, pessoalmente, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Ficando desde já considerada intimada a parte executada que não for encontrada no endereço dos autos, podendo a CPE cumprir os atos determinados no parágrafo anterior, bem como, em caso de intimação por DJE, do executado citado e revel, nos termos do art. 346 do CPC: Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Decorrido o prazo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única DOM PEDRO I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7000316-79.2022.8.22.0018 DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se a parte exequente para indicar dados bancários para fins de expedição do alvará eletrônico, em favor da parte exequente, ou de seu advogado, desde que este possua poderes específicos para tanto, bem como, para atualizar o cálculo, indicar medida expropriatória eficaz e comprovar o pagamento das custas pelas diligências requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução nos termos do art. 921, §1º, do CPC. DEFIRO o pedido de constrição de veículo via sistema Renajud, ao passo em que procedi à restrição de transferência, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de liberação da restrição. Indicado o endereço onde o bem está localizado, desde já defiro a penhora e avaliação por oficial de justiça do veículo/motocicleta com a restrição em anexo. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada pessoalmente da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS à execução, nos termos do art. 841, § 2º, do CPC. Após, intime-se o exequente, para atualizar o cálculo e requer o que de direito, inclusive quanto à adjudicação ou alienação do referido bem. Prazo: 05 (cinco) dias. Não sendo localizado o referido bem, a restrição será desconstituída, devendo a CPE intimar a parte exequente, para indicar medida expropriatória eficaz e, tendo em vista o princípio da cooperação, celeridade e razoável duração do processo (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, arts. 6º, 771, parágrafo único), formular todos os pedidos visando à satisfação do crédito em petição única, no prazo 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo (art. 921, III do CPC). Salientando que, todas as diligências requeridas devem estar acompanhadas dos respectivos comprovantes de recolhimento das custas judiciais Consigne-se que nos termos § 4º, do artigo 921 do CPC, "O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo." (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). Em razão do disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais(LGPD), não serão tornados públicos dados pessoais da parte requerida, devendo a CPE conceder acesso ao(s) documento(s) anexo(s) às partes, por seus advogados. Intimem-se. Cumpra-se. SIRVA A PRESENTE DE MANDADO Santa Luzia D'Oeste, 26 de outubro de 2025 Mariana Leite da Silva Mitre Juíza de Direito Substituta

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Santa Luzia do Oeste - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: B. W. G. ALIMENTOS EIRELI - ME - CNPJ: 27.926.172/0001-47 e WIRLEI OLIVEIRA BALDUINO CPF: 771.936.952-15, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$29.169,10 (vinte e nove mil seiscentos e sessenta e nove reais e dez centavos) DESPACHO Processo: 7000316-79.2022.8.22.0018. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: B. W. G. ALIMENTOS EIRELI - ME e outros DESPACHO ID 108309578: “(...)Cite-se o requerido por edital no prazo legal. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000, e-mail: [email protected] Santa Luzia D'Oeste, 22 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/08/2024, 00:00

12/07/2024, 00:00

17/11/2023, 00:00

27/06/2023, 00:00

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