Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001806-38.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Abuso de PoderCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 10:54

Desarquivamento

01/10/2025, 10:00

Provisório

19/12/2024, 08:11

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:23

Publicação

23/09/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:49

Todas as movimentações(188)

Definitivo

01/10/2025, 10:54

Desarquivamento

01/10/2025, 10:00

Provisório

19/12/2024, 08:11

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:03

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:04

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:51

Decurso de Prazo

15/10/2024, 00:35

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:42

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:42

Petição (Petição (outras))

24/09/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 00:23

Publicação

23/09/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2024, 08:49

Mero expediente

20/09/2024, 08:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2024, 08:49

Conclusão (para decisão)

12/09/2024, 12:46

Outras Decisões

12/09/2024, 10:45

Audiência (não-realizada; não-realizada; instrução; instrução)

05/09/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 18:02

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:05

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:04

Decurso de Prazo

24/08/2024, 00:51

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 16:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2024, 00:14

Publicação

21/08/2024, 00:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:24

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2024, 08:24

Mero expediente

20/08/2024, 08:24

Conclusão (para decisão)

19/08/2024, 11:16

Audiência (redesignada; redesignada; instrução; instrução)

19/08/2024, 11:14

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:25

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:32

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 09:20

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 07:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 09:30

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:42

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:42

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:34

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

05/07/2024, 07:26

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 08:24

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2024, 01:04

Publicação

01/07/2024, 01:04

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/06/2024, 11:33

Determinação de Diligência

28/06/2024, 11:33

Outras Decisões

28/06/2024, 11:33

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:02

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:31

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

04/06/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 15:17

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 12:20

Decurso de Prazo

15/05/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:37

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 19:37

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:05

Mandado

05/05/2024, 22:56

Petição (Petição (outras))

25/04/2024, 17:40

Mandado

22/04/2024, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2024, 10:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 04:56

Publicação

17/04/2024, 04:56

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:10

Decurso de Prazo

16/04/2024, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2024, 08:36

Outras Decisões

12/04/2024, 08:36

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 19:18

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 07:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2024, 00:01

Publicação

20/03/2024, 00:01

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

19/03/2024, 07:11

Petição

14/03/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 23:08

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 23:08

Mero expediente

13/03/2024, 23:08

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 08:29

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 00:39

Publicação

23/02/2024, 00:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 10:06

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:01

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:04

Decurso de Prazo

07/02/2024, 00:02

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2023, 07:17

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 07:47

Publicação

20/11/2023, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2023, 09:50

Outras Decisões

19/11/2023, 09:50

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:54

Decurso de Prazo

30/09/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 05:41

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 05:41

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:25

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:23

Decurso de Prazo

05/09/2023, 00:21

Petição (Petição (outras))

22/08/2023, 09:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 14:24

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 10:22

Publicação

11/08/2023, 00:34

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 10:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2023, 09:00

Segurança

10/08/2023, 09:00

Conclusão (para julgamento)

01/06/2023, 07:33

Petição (Parecer)

29/05/2023, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2023, 07:01

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:24

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:20

Decurso de Prazo

26/05/2023, 03:20

Mandado (para decisão)

10/05/2023, 21:44

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:35

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:28

Decurso de Prazo

06/05/2023, 00:27

Decurso de Prazo

04/05/2023, 00:02

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:52

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 12:52

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:31

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:26

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:03

Publicação

14/04/2023, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 13:27

Mandado

10/04/2023, 13:15

Expedição de documento (Mandado)

10/04/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 10:05

Liminar

10/04/2023, 10:05

Conclusão (para decisão)

05/04/2023, 07:42

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 14:49

Publicação

30/03/2023, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2023, 04:14

Expedição de documento (Outros documentos)

29/03/2023, 10:10

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 16:50

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 14:37

Publicação

27/03/2023, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2023, 03:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 10:14

Outras Decisões

24/03/2023, 10:14

Decurso de Prazo

16/03/2023, 01:19

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:58

Decurso de Prazo

16/03/2023, 00:57

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 14:13

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:18

Decurso de Prazo

28/02/2023, 00:12

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 08:09

Conclusão (para despacho)

24/02/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 09:45

Publicação

23/02/2023, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2023, 00:58

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2023, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2023, 14:04

Determinada a Redistribuição

19/02/2023, 14:04

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 12:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

17/02/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 10:08

Petição (Petição (outras))

17/02/2023, 08:56

Publicação

17/02/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 01:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/02/2023, 12:27

Determinada a Redistribuição

16/02/2023, 12:27

Conclusão (para decisão)

14/02/2023, 10:59

Distribuição (sorteio)

14/02/2023, 10:59