Execução Fiscal 7002322-22.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7002322-22.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/02/2025, 10:44

Documento (Certidão)

17/02/2025, 10:44

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:26

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2025, 14:35

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 13:21

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:36

Decurso de Prazo

17/12/2024, 03:07

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2024, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2024, 01:06

Publicação

22/11/2024, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS DE MACHADINHO D'OESTE, LINHA C40, KM 20 GL 46 LOTE 06 ZONA RURAL - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação, conforme informado pela parte exequente na petição de ID. 113696455. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Certifique-se acerca de eventuais pendências. Nada pendente, remeta-se os autos de forma imediata ao arquivo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7002322-22.2023.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. P.R.I. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 21 de novembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

22/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2024, 12:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2024, 12:29

Conclusão (para julgamento)

18/11/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:25

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002322-22.2023.8.22.0019. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE Polo Passivo: ASSOCIACAO DOS AGROPECUARISTAS DE MACHADINHO D'OESTE EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO Vistos, etc. Cite-se o executado por meio de AR para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida de R$ 14.114,35 (quatorze mil, cento e quatorze reais e trinta e cinco centavos) ou garantir a execução. Em caso de pronto pagamento, fixo honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Não paga a dívida ou não garantida a execução, penhore-se/arreste-se tantos bens quantos bastem à grantia integral da dívida, avaliando-se, no ato, os bens penhorados ou arrestados, nos termos do artigos 7° e 10° da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). A penhora ou arresto de bens deverá obedecer a ordem estabelecida pelo art. 11 da Lei n° 6.830/80 (Lei de Execuções Fiscais). Formaliza a penhora ou arresto por qualquer dos meios legais, INTIME-SE o executado IMEDIATAMENTE, nos termos do art. 841 e §§° do Código de Processo Civil. Se a penhora recair sobre bem imóvel, INTIME-SE o cônjuge para tomar conhecimento e NOTIFIQUE-SE eventual terceiro que estiver em sua posse dos termos da presente demanda. Não havendo interposição de embargos pelo executado no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação da penhora, intime-se o exequente para manifestar-se quanto a avaliação dos bens. Não localizados o executado ou existência bens penhoráveis, intime-se a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do feito. Pratique o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA AR/MANDAOD DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. Machadinho D'Oeste/RO, 19 de junho de 2023 JOSÉ DE OLIVEIRA BARROS FILHO Juiz de Direito

20/06/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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