Execução Fiscal 7004330-69.2023.8.22.0019 - TJRO

Execução Fiscal 7004330-69.2023.8.22.0019 - TJRO | JusConsulta

Decurso de Prazo

29/11/2024, 00:25

Definitivo

04/11/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/11/2024, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2024, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2024, 04:24

Publicação

04/11/2024, 04:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JOAO PORN DOS SANTOS, AV. CASTELO BRANCO 5139, SETOR/QUADRA/LOTE - 04/033/0025 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Conforme informado pela parte exequente, verifico que o montante objeto de execução encontra-se devidamente pago ID 111415420, razão pela qual, a extinção do feito pelo total adimplemento da obrigação é medida que se impõe. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil (CPC). Sentença transitada em julgado nesta data, em razão da preclusão lógica disposta no parágrafo único do art. 1.000 do CPC. Verificada a ausência de pendências, arquive-se observadas as formalidades legais. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Processo n. 7004330-69.2023.8.22.0019 Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. CUMPRA-SE A(O) PRESENTE SENTENÇA/DECISÃO/DESPACHO SERVINDO COMO CARTA/MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO/MANDADO DE AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL PELA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS DO PRIMEIRO GRAU (CPE1G). Machadinho D´Oeste/RO, 1 de novembro de 2024. Pauliane Mezabarba Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste

04/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 11:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

01/11/2024, 11:18

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 11:20

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 00:49

Publicação

07/08/2024, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JOAO PORN DOS SANTOS, AV. CASTELO BRANCO 5139, SETOR/QUADRA/LOTE - 04/033/0025 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da causa:R$ 3.750,42 DESPACHO EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADINHO DO OESTE EXECUTADO: JOAO PORN DOS SANTOS, AV. CASTELO BRANCO 5139, SETOR/QUADRA/LOTE - 04/033/0025 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA Machadinho do Oeste - 1º Juízo Rua Tocantins, nº 3029, Bairro Centro, CEP 76868-000, Machadinho D'Oeste Processo n.: 7004330-69.2023.8.22.0019 Classe: Execução Fiscal Assunto: Vistos, etc. Realizado o bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta restou parcial, vide espelho em anexo. 1. Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado (ou por carta-AR, caso não possua patrono - Art. 854, §2º do CPC), para que, querendo apresente impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, limitando-se exclusivamente às matérias estabelecidas no Art. 854, §3º do mesmo Código. 2. Advirto a parte executada que na hipótese de inércia ou rejeição da impugnação, a quantia liberada em favor da parte exequente independentemente de termo ou nova intimação, conforme interpretação do art. 854, §5º do CPC. 3. Restando infrutífera a tentativa de intimação do executado por carta e/ou mandado, expeça-se edital de intimação, visto que é obrigação do executado manter seu endereço atualizado nos autos, conforme determinam os artigos 77, V e 274, parágrafo único do CPC. 4. Decorrido o prazo do executado sem manifestação quanto à penhora, o que deverá ser certificado, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, bem como apresentar cálculo atualizado da dívida remanescente e indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos convênios à disposição do juízo, deverá a parte exequente apresentar comprovante de pagamento das taxas referente a cada diligência judicial requerida, nos termos do art. 17 da Lei nº 3896/2016 (Regimento de Custas do TJRO). 6. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Machadinho D'Oeste/RO, 22 de abril de 2024 José de Oliveira Barros Filho Juiz de Direito

23/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Conclusão (para despacho)

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