Execução de Título Extrajudicial 7016805-24.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016805-24.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/07/2024, 16:59

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 02:00

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:14

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2024, 00:46

Publicação

11/06/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACILON MOREIRA DA SILVA, CPF nº 02826267272 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 EXECUTADO: UILSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 51961806215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7016805-24.2017.8.22.0001 Vistos. Atentando-se ao contido na petição de ID 106465755, revogo a penhora dos direitos creditórios concedida na decisão de id. 101952918. Assim, considerando que a parte credora, em execução, não localizou bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, SUSPENDO a execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, §1º, do CPC. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito, desde já, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, segunda-feira, 10 de junho de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/06/2024, 10:46

Execução frustrada

10/06/2024, 10:46

Conclusão (para despacho)

07/06/2024, 11:09

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 01:24

Publicação

21/05/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] Processo: 7016805-24.2017.8.22.0001. EXEQUENTE: ACILON MOREIRA DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO - RO3300 EXECUTADO: UILSON PEREIRA DE SOUZA INTIMAÇÃO AUTOR - COMPROVAR ANDAMENTO DE PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar o andamento da carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/05/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACILON MOREIRA DA SILVA, CPF nº 02826267272 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 EXECUTADO: UILSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 51961806215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7016805-24.2017.8.22.0001 Vistos. 1. Considerando que o exequente não possui mais interesse na penhora do veículo FIAT/BRAVA HGT, Ano 2000, Placa NBX 0456FIAT/BRAVA HGT, Ano 2000, Placa NBX 0456, conforme id. 98237888, nesta data procedi a retirada da restrição. 2. A parte exequente pleiteia a penhora dos direitos direitos creditórios do executado sobre o bem móvel HYUNDAI, Modelo: HB20 1.0M COMFOR, Ano: 2014/2015, Cor: BRANCA, Placa: OXM6C28, RENAVAM: 01023852311, CHASSI: 9BHBG51CAFP329698, objeto do contrato nº 0245951403 firmado pelo executado junto ao Banco Bradesco Financiamentos - S/A. O veículo indicado pelo exequente é objeto de contrato de alienação fiduciária, conforme anexo. Assim, considerando que é majoritário o entendimento acerca da impossibilidade de penhora sobre bem alienado fiduciariamente, porquanto o domínio da coisa não pertence ao executado, mas sim a um terceiro, destaco, desde já, a impossibilidade de efetuar a constrição. No entanto, de acordo com a norma expressa, não há impedimento para a penhora do futuro e eventual crédito decorrente do contrato, portanto, DEFIRO a penhora dos direitos de crédito do devedor junto ao Banco Bradesco Financiamentos - S/A com endereço na Cidade de Deus s/n, Prédio Prata, 4º Andar, Vila Yara, CEP: 06.029-900, e endereço eletrônico [email protected], referente ao contrato nº 0245951403, o que faço com lastro no art. 835, XIII do Novo Código de Processo Civil. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, apresentar planilha de débito atualizada. Após, expeça-se mandado de penhora de eventual crédito que a parte executada possua junto ao Banco Bradesco Financiamentos - S/A, até o limite do crédito. Oficie-se o Banco Bradesco Financiamentos - S/A para que, no prazo de 15 dias, informe a quantidade de parcelas pagas e o saldo devedor do financiamento a ser pago, para que o exequente possa estimar o tempo restante para quitação do financiamento. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ACILON MOREIRA DA SILVA, CPF nº 02826267272 ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 EXECUTADO: UILSON PEREIRA DE SOUZA, CPF nº 51961806215 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7016805-24.2017.8.22.0001 Vistos. Antes de apreciar o pedido de penhora sobre os direitos creditórios do executado, necessário chamar o feito à ordem e esclarecer alguns tópicos. Compulsando os autos, verifiquei que, em 05/09/2017, foi deferido pedido de consulta junto ao sistema Renajud para verificar a existência de bens, sendo a penhora deferida conforme a decisão de id. 12941232. No entanto, o resultado da pesquisa anexa aos autos (id. 12941185) refere-se à parte executada em processo diverso. Assim, constou no mandado de penhora (id. 14518191) o veículo VW/Nova Saveiro CE, ano 2014, placa OAK-9042 de propriedade de ALDENOR VIEIRA DA COSTA FILHO, o que explica a diligência de id. 15257727 ter resultado infrutífero, pois de fato o executado UILSON PEREIRA DE SOUZA jamais possuiu o referido veículo. Ocorre que, em que pese ter sido anexado aos autos pesquisa em nome de terceiro alheio ao processo, a restrição em nome do executado UILSON PEREIRA DE SOUZA foi devidamente realizada (extrato anexo), estado o veículo FIAT/BRAVA HGT, Ano 2000, Placa NBX0456 com restrição de circulação até a presente data. Desta feita, esclarecido o equívoco, necessário a manifestação da parte exequente quanto ao interesse na penhora do referido bem, e sendo positiva, deverá ser apresentada avaliação do mesmo, consoante art. 871, IV, do CPC. Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito, procedendo o recolhimento das custas referentes ao art. 17 a 19 da Lei Estadual n. 3.896/16 em caso de pedido de constrição. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Porto Velho, segunda-feira, 23 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

24/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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