Execução de Título Extrajudicial 7001006-25.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001006-25.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 21:43

Decurso de Prazo

30/05/2025, 00:54

Documento (Certidão)

21/05/2025, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 14:13

Publicação

09/05/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, RUA JUNDIAI 4365, - DE 2351 A 2461 - LADO ÍMPAR JD PAULISTA - 76870-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da manifestação da parte exequente, a qual requereu a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, SERASA e SPC, com o objetivo de promover a inclusão do nome do executado nos respectivos cadastros de inadimplentes. Considerando: a) o disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo, a requerimento do exequente, a determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes; b) a ausência de pagamento voluntário da dívida executada; c) e o caráter excepcional e coercitivo da medida, que visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação, 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001006-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.157,76 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente, determinando que a inclusão do nome da parte executada, FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, CPF nº 76388450482, seja realizada exclusivamente junto à SERASA, por meio do sistema SERASAJUD. 1.1. Oficie-se à SERASA, via SERASAJUD/CNJ, para que proceda à inscrição do nome do executado no respectivo cadastro de inadimplentes, devendo constar do registro apenas a informação da existência deste processo de cumprimento de sentença e o valor do débito. A anotação deverá vigorar pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se este dispositivo por analogia. 2. INTIMEM-SE as partes acerca do deferimento da medida, advertindo-as de que eventual pagamento do débito deverá ser imediatamente comunicado a este juízo, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC, a fim de viabilizar a emissão da ordem de cancelamento da inscrição. 3. Comunicada a quitação da dívida, deverá a CPE proceder à conclusão imediata dos autos, de forma destacada, para análise e eventual expedição de ordem de cancelamento da inscrição junto à SERASA. 4. SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, c/c § 1º, do CPC, período durante o qual fica suspenso o curso do prazo prescricional. 5. Fica desde já advertida a parte exequente de que, decorrido o prazo da suspensão sem manifestação, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 6. Nada obsta ao arquivamento do feito desde já, eis que tal providência não acarreta prejuízo à parte exequente, que poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução, caso localize bens penhoráveis em nome do executado (art. 921, § 3º, do CPC). 7. Ressalte-se que, em caso de extinção do processo, por qualquer motivo, deverá a CPE, antes do arquivamento definitivo, oficiar à SERASA, via sistema SERASAJUD/CNJ (anexando aos autos o “espelho” do sistema), para o cancelamento da inscrição determinada no item 1.1. O arquivamento não poderá ser efetivado sem o cumprimento desta providência. 8. Intimem-se. Após, proceda-se ao arquivamento, observadas as determinações supra. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO REQUISITÓRIO. Ariquemes terça-feira, 6 de maio de 2025 às 20:03. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 20:03

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2025, 20:03

Por decisão judicial

06/05/2025, 20:03

Outras Decisões

06/05/2025, 20:03

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:36

Conclusão (para decisão)

04/04/2025, 09:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 15:41

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2025, 01:21

Documentos

Decisão

•07/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, RUA JUNDIAI 4365, - DE 2351 A 2461 - LADO ÍMPAR JD PAULISTA - 76870-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Os autos vieram conclusos em razão da manifestação da parte exequente, a qual requereu a expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito, SERASA e SPC, com o objetivo de promover a inclusão do nome do executado nos respectivos cadastros de inadimplentes. Considerando: a) o disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, que autoriza o juízo, a requerimento do exequente, a determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes; b) a ausência de pagamento voluntário da dívida executada; c) e o caráter excepcional e coercitivo da medida, que visa compelir o devedor ao adimplemento da obrigação, 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001006-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.157,76 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Parte Defiro o pedido formulado pela parte exequente, determinando que a inclusão do nome da parte executada, FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, CPF nº 76388450482, seja realizada exclusivamente junto à SERASA, por meio do sistema SERASAJUD. 1.1. Oficie-se à SERASA, via SERASAJUD/CNJ, para que proceda à inscrição do nome do executado no respectivo cadastro de inadimplentes, devendo constar do registro apenas a informação da existência deste processo de cumprimento de sentença e o valor do débito. A anotação deverá vigorar pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos do art. 43, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, aplicando-se este dispositivo por analogia. 2. INTIMEM-SE as partes acerca do deferimento da medida, advertindo-as de que eventual pagamento do débito deverá ser imediatamente comunicado a este juízo, nos termos do art. 782, § 4º, do CPC, a fim de viabilizar a emissão da ordem de cancelamento da inscrição. 3. Comunicada a quitação da dívida, deverá a CPE proceder à conclusão imediata dos autos, de forma destacada, para análise e eventual expedição de ordem de cancelamento da inscrição junto à SERASA. 4. SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, inciso III, c/c § 1º, do CPC, período durante o qual fica suspenso o curso do prazo prescricional. 5. Fica desde já advertida a parte exequente de que, decorrido o prazo da suspensão sem manifestação, terá início o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 4º, do CPC. 6. Nada obsta ao arquivamento do feito desde já, eis que tal providência não acarreta prejuízo à parte exequente, que poderá, a qualquer tempo, requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução, caso localize bens penhoráveis em nome do executado (art. 921, § 3º, do CPC). 7. Ressalte-se que, em caso de extinção do processo, por qualquer motivo, deverá a CPE, antes do arquivamento definitivo, oficiar à SERASA, via sistema SERASAJUD/CNJ (anexando aos autos o “espelho” do sistema), para o cancelamento da inscrição determinada no item 1.1. O arquivamento não poderá ser efetivado sem o cumprimento desta providência. 8. Intimem-se. Após, proceda-se ao arquivamento, observadas as determinações supra. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO REQUISITÓRIO. Ariquemes terça-feira, 6 de maio de 2025 às 20:03. Carlos Guilherme C. de Albuquerque Juiz(a) de Direito

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, RUA JUNDIAI 4365, - DE 2351 A 2461 - LADO ÍMPAR JD PAULISTA - 76870-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001006-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.157,76 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- Realizada consulta na base de informações da Receita Federal, constatou-se que nos últimos exercício de 2023 e 2024 a parte executada não apresentou declarações de imposto de renda ao fisco, conforme espelho anexo. 2- Ante o exposto, fica a parte exequente intimada a impulsionar o feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do NCPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, NCPC). Ariquemes quinta-feira, 19 de setembro de 2024 às 13:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

20/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, RUA JUNDIAI 4365, - DE 2351 A 2461 - LADO ÍMPAR JD PAULISTA - 76870-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001006-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.157,76 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de veículos via sistema RENAJUD foi deferido, todavia, em acesso ao sistema verificou-se inexistir veículo cadastrado em nome da parte executada. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes quarta-feira, 7 de agosto de 2024 às 18:56. Pauliane Mezabarba Juiz (a) de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, AVENIDA JAMARI 2195, - DE 1985 A 2195 - LADO ÍMPAR SETOR 01 - 76870-175 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: DANIELLE PIGOZZO SANTOS, OAB nº RO13545, RUA SANTA CATARINA 3208, - ATÉ 3222/3223 SETOR 05 - 76870-544 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, JUCYARA ZIMMER, OAB nº RO5888,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, RUA JUNDIAI 4365, - DE 2351 A 2461 - LADO ÍMPAR JD PAULISTA - 76870-004 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7001006-25.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da causa: R$ 6.157,76 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) Parte Vistos. 1- O pedido de pesquisa de valores via SISBAJUD foi deferido na modalidade reiterada, todavia, em acesso aos sistemas verificou-se inexistir valores em conta bancária. 2- Ante o exposto, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, em 05 dias, indicando bens a penhora ou requerendo o que entender oportuno, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º c/c o art. 513, ambos do CPC. 3- Fica a parte exequente desde já intimada de que decorrido o prazo, caso se mantenha inerte, o processo será suspenso por 1 ano, cujo decurso ocorrerá em arquivo, iniciando-se, após o decurso do prazo para suspensão, o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), salvo se for requerido o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC). Ariquemes sexta-feira, 19 de julho de 2024 às 12:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz (a) de Direito

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA, CPF: 763.884.504-82, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 6.157,76 (seis mil e cento e cinquenta e sete reais e setenta e seis centavos) atualizado até 26/01/2023. DECISÃO Processo: 7001006-25.2023.8.22.0002. Exequente: RENASCER - COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA CPF: 04.088.685/0001-20 Executado: FERNANDO RIBEIRO BARBOSA CPF: 763.884.504-82 DECISÃO ID 101730429: “(...)Ante a inexistência de novas informações acerca do atual paradeiro da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se-a por edital, com prazo de 20 dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 22 de fevereiro de 2024. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Gestora de Equipe/CPE - Cad. 204.619-9 Central de Processos Eletrônicos de 1º Grau (assinado digitalmente)

03/04/2024, 00:00

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