Execução de Título Extrajudicial 7007885-48.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7007885-48.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:17

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:12

Decurso de Prazo

09/05/2024, 01:00

Decurso de Prazo

09/05/2024, 00:59

Definitivo

03/05/2024, 08:10

Documento (Certidão)

02/05/2024, 13:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2024, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 00:57

Publicação

24/04/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442, NATALIA CARLINI ALEGRETTI, OAB nº RO9492 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.451,59 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7007885-48.2023.8.22.0002 Vistos. Os autos vieram conclusos com certidão da CPE informando que há valores (SALDO RESIDUAL R$ 5,76) depositados em conta judicial, que após o levantamento do alvará pelo credor (sem remanescentes e acréscimos) os mesmos restaram na conta. Portanto os valores devem ser levantados pela parte credora. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 104393347 e Procuração ID 102002946: Agência 0001 Conta corrente: 63600780-6, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A. Instituição de Pagamento, titularidade de NATALIA CARLINI ALEGRETTI - CPF 013.865.452-28. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 11:15

Expedição de alvará de levantamento

23/04/2024, 11:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 08:46

Documento (Certidão)

22/04/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/04/2024, 08:43

Documentos

Despacho

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442, NATALIA CARLINI ALEGRETTI, OAB nº RO9492 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 2.451,59 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7007885-48.2023.8.22.0002 Vistos. Os autos vieram conclusos com certidão da CPE informando que há valores (SALDO RESIDUAL R$ 5,76) depositados em conta judicial, que após o levantamento do alvará pelo credor (sem remanescentes e acréscimos) os mesmos restaram na conta. Portanto os valores devem ser levantados pela parte credora. Nesta data expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, devendo o valor ser levantado com as devidas correções/rendimentos/atualizações até a data do saque efetivo. Dados bancários apresentados pelo autor no ID n. 104393347 e Procuração ID 102002946: Agência 0001 Conta corrente: 63600780-6, Banco 0260 Nu Pagamentos S.A. Instituição de Pagamento, titularidade de NATALIA CARLINI ALEGRETTI - CPF 013.865.452-28. OBSERVAÇÕES: 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2) Aguarde-se por 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 3) Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 Réu: IVONETE ALVES DA SILVA, CPF nº 74946960244, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, CPF nº 06158449288, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA SENTENÇA EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, KELLY SANTANA DE SOUZA. Conforme consta, o réu satisfez a obrigação executada através da penhora SISBAJUD realizada sem apresentação de impugnação. Portanto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo adimplemento, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil - CPC. Na oportunidade, expedi alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, para levantamento do montante com as devidas correções/rendimentos/atualizações, até a data do saque efetivo. Os dados bancários foram apresentados em sede de ID 104393347, pugnando pela expedição do alvará em favor do patrono da exequente, o qual detém poderes específicos para levantamento dos valores depositados, consoante se denota da procuração de ID 102002946. Nesse sentido, advirto que, o beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, úteis, após a ordem de transferência. Retifique-se o cadastro da parte autora para incluir a patrona NATALIA CARLINI ALEGRETTI, inscrita na OAB/RO n. 9492. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. SERVE O PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, data e horário certificados no sistema PJe. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Processo n.: 7007885-48.2023.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor de

22/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, CPF nº 74946960244, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, CPF nº 06158449288, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1 - Após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, transcrevo eventuais penhoras realizadas em desfavor da parte executada via SISBAJUD, modalidade teimosinha. 2 - Verifiquei que as buscas e penhoras on line surtiram efeitos positivos quanto ao saldo devedor, conforme comprovantes anexos. Assim, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 3 - 7007885-48.2023.8.22.0002 Intime-se a parte executada, por meio de seu advogado constituído ou, em caso de revelia ou sem advogado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 4 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Desde já defiro a expedição de alvará judicial ou ofício, para a transferência de valores, conforme requerido pela parte autora. 5 - Por outro lado, apresentada impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Defiro a expedição de alvará ou ofício para a transferência de quantias incontroversas. No que tange a executada KELLY SANTANA DE SOUZA, não se aplica o ENUNCIADO 05 do FONAJE, tendo em vista que, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID 95113647, a parte não foi citada, nem houve recebimento por terceiro da correspondência. Assim, INTIME-SE a parte exequente para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar endereço atualizado ou requerer o que entender de direito. Expeça-se o necessário. Serve a presente decisão como carta de intimação. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, CPF nº 74946960244, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, CPF nº 06158449288, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007885-48.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", considerando que houve erro no sistema, ficando indisponível a pesquisa realizada anteriormente, renovo o pedido de penhora e bloqueio, que é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida

23/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, CPF nº 74946960244, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, CPF nº 06158449288, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - 7007885-48.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, CPF nº 74946960244, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, CPF nº 06158449288, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 7007885-48.2023.8.22.0002 Trata-se de pedido do credor, a fim de que a penhora eletrônica seja realizada valendo-se do recurso disponibilizado pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de 30 dias, assim, DEFIRO o pedido. Nesta data solicitei o bloqueio de contas/aplicações da parte devedora junto ao SISBAJUD, cuja identificação junto ao sistema pode ser feita pelo número do processo. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através da Central de processamento (CPE) ou Central de atendimento (CAC) valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/iaf-porq-nmf, ou pelo telefone (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, devendo o feito permanecer suspenso por este período, decorrido o prazo venham os autos conclusos para transcrição da resposta e deliberações. SERVE A PRESENTE DE CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Marisa de Almeida Juíza de Direito

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MADEIRA & MADEIRA COMERCIO DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 09053629000255, AVENIDA JAMARI 2944, - DE 2534 A 2820 - LADO PAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-012 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RICARDO ALEXANDRO PORTO, OAB nº RO9442 EXECUTADOS: IVONETE ALVES DA SILVA, CPF nº 74946960244, RUA CORA CORALINA 3779, - DE 3969/3970 AO FIM SETOR 11 - 76873-816 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, KELLY SANTANA DE SOUZA, CPF nº 06158449288, ZONA RURAL S/N, PAD BURAREIRO BR 364, LINHA C 90, LOTE 61/62 - 76863-000 - RIO CRESPO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) 7007885-48.2023.8.22.0002 Execução de Título Extrajudicial Recebo a Inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial cujo rito prevê a realização de audiência de conciliação, nos termos do art. 53, § 1º da Lei 9.099/95. Ocorre que a audiências de conciliação a que se refere o artigo citado, é realizada perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. A CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) deve ser feita no endereço constante na petição inicial em anexo para no prazo de 3 (três) dias pagar a dívida com os juros e encargos ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados esse último de sua intimação, independentemente de penhora, depósito ou caução. Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a executada. O(a) executado(a), no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do(a) exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge do(a) executado(a) para tomar conhecimento, bem como o(a) exequente para providenciar a respectiva averbação no registro imobiliário, mediante a apresentação de certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial. Caso não sejam encontrados bens móveis e imóveis livres e desembaraçados, o Oficial deverá proceder a penhora dos bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do devedor, desde que não sejam de primeira utilidade. CASO NECESSÁRIO, FICA DESDE JÁ AUTORIZADO EVENTUAL ARROMBAMENTO (O ART. 846 DO CPC) E/OU AUXILIO DE FORÇA POLICIAL (ART. 846, §2º DO CPC) SERVINDO O PRESENTE MANDADO DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. No caso do(a) executado(a) não aceitar o encargo de fiel depositário, deverá proceder à penhora e remoção imediata do bem, ficando o(a) exequente como depositário. Caso a diligência do Oficial de Justiça seja negativa, no sentido de não localizar o devedor para citação e/ou não localizar bens passíveis de penhora, fica determinado ao cartório do Juizado que proceda ao imediato arquivamento do feito, independentemente de nova de deliberação judicial, nos exatos termos do artigo 53 §4º da Lei 9.099/95.16:29 CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, data e horário certificados no Sistema PJE. Brenda Aguiar Vasconcelos Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

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