Execução de Título Extrajudicial 7006303-38.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006303-38.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 12:54

Trânsito em julgado

18/07/2025, 00:56

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:56

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 02:11

Publicação

25/06/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006303-38.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: OLIVEIROS GOMES SIMAO, LINHA 2, S/N, SANTA ROSA S/N ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 Polo Passivo: EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, AVENIDA ÉDSON LIMA DO NASCIMENTO 5991, - DE 4480/4481 AO FIM JARDIM CAPELASSO - 76912-100 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311 SENTENÇA Nos termos do artigo 59 da Lei 11.101/2005 “o plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido, e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias, observado o disposto no § 1º do art. 50 desta Lei”. Com isso, nota-se que a aprovação e homologação do plano de recuperação judicial promovem a novação das dívidas derivadas de créditos concursais, impondo a extinção das execuções em curso em face da empresa recuperanda, conforme art. 59 da Lei 11.101/2005. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Diante do exposto, julgo extinta a execução, em razão da novação, com fundamento no artigo 59 da Lei 11.101/05 e o artigo 485, inciso VI, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Ji-Paraná, 24 de junho de 2025 Silvio Viana Juiz de Direito

25/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 13:48

Ausência das condições da ação

24/06/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:56

Decurso de Prazo

29/03/2025, 02:15

Petição (Petição (outras))

21/03/2025, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:44

Publicação

20/03/2025, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 4ª Vara Cível Avenida Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7006303-38.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: OLIVEIROS GOMES SIMAO Advogado do(a) EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA - RO3092 EXECUTADO: FRIGORIFICO RIO MACHADO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311 INTIMAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada acerca do fim da suspensão, bem como para dar prosseguimento ao feito. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/03/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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