Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017937-74.2021.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7017937-74.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2025, 17:53

Decurso de Prazo

02/05/2025, 22:35

Decurso de Prazo

02/05/2025, 21:55

Decurso de Prazo

01/05/2025, 01:22

Decurso de Prazo

26/04/2025, 01:11

Definitivo

07/04/2025, 10:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 01:17

Publicação

07/04/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7017937-74.2021.8.22.0002. REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: IVETE ELOIZA BONATTO ADVOGADO DO Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. Extrai-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação imposta na sentença pela parte executada. Assim, como nada mais foi requerido pela parte exequente, julgo extinto o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do pedido e o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos. SERVE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, sexta-feira, 4 de abril de 2025 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

07/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:45

Arquivamento

04/04/2025, 10:45

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/04/2025, 10:45

Conclusão (para julgamento)

04/04/2025, 07:19

Decurso de Prazo

25/03/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7017937-74.2021.8.22.0002. REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Polo Passivo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: IVETE ELOIZA BONATTO ADVOGADO DO Vistos. Face a apresentação de dados bancários pela parte autora e a concordância do requerido com o cálculo apresentado, requisite-se o pagamento via RPV (honorários de sucumbência), conforme previsão contida no art. 13, I e II da Lei 12.153/09. Desde já, fixo o prazo para pagamento em 60 (sessenta) dias contados da data do recebimento da requisição, pena de sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da fazenda pública. Comprovado o recebimento da Requisição de Pequeno Valor, determino o arquivamento dos autos, devendo a parte autora manifestar-se no caso de descumprimento requerendo o que entender de direito, devendo para tanto, antes de requerer o desarquivamento confirmar se houve ou não pagamento. Intimem-se observando-se que, as intimações para pagamento serão feitas através do sistema PJE, dispensando-se assim, o envio de correspondência através dos Correios. Por fim fica dispensada a intimação da parte autora para declarar a ausência de cobrança de verbas de igual ou diversa natureza, para o mesmo período, em outro processo, tendo em vista que caso isso ocorra, caberá a Fazenda Pública alegar preliminar de coisa julgada. Cumpra-se servindo-se a presente como Comunicação/Carta de Citação/Carta de Intimação/Mandado/Ofício/Carta Precatória. Ariquemes/RO, sexta-feira, 8 de novembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

11/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IVETE ELOIZA BONATTO, RUA ITAPOÃ DO OESTE 3280 SETOR 05 - 76870-662 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO REQUERENTE: IVETE ELOIZA BONATTO pelo meio mais rápido e econômico (telefone, whatsapp, e-mail, carta etc.), para ciência. Inexistindo novos requerimentos, arquive-se. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: IVETE ELOIZA BONATTO, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000778615496-6 Ariquemes/RO, quarta-feira, 25 de setembro de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7017937-74.2021.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Parte Vistos. Considerando a informação certificada ao ID 110855364, sobre a falha no envio de alvará eletrônico, realizo nova expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Torno sem efeito o alvará de ID 109580466. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Intime-se a exequente

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IVETE ELOIZA BONATTO, RUA ITAPOÃ DO OESTE 3280 SETOR 05 - 76870-662 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7017937-74.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: IVETE ELOIZA BONATTO, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000778615496-6, Valor: R$ 2.010,62 Ariquemes/RO, sexta-feira, 9 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: IVETE ELOIZA BONATTO, RUA ITAPOÃ DO OESTE 3280 SETOR 05 - 76870-662 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 Parte requerida: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Processo n.: 7017937-74.2021.8.22.0002 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Parte Vistos. A parte exequente indicou os dados bancários para a transferência dos valores. Sendo assim, nesta data, realizei a expedição de Alvará Eletrônico na modalidade transferência, pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar por cinco dias úteis o crédito dos valores na conta bancária indicada. Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias, a contar da emissão do Alvará, constatando-se que os valores ainda permanecem disponíveis para levantamento, determino à CPE a juntada aos autos do extrato bancário da conta judicial vinculada a este processo e a conclusão dos autos para expedição de novo alvará eletrônico, tornando-se SEM EFEITO o alvará eletrônico expedido anteriormente. Serve, ainda, de mandado/carta (precatória, inclusive) de intimação. FAVORECIDO: IVETE ELOIZA BONATTO, Instituição Financeira: Caixa Econômica Federal, Agência: 1831, Nº da Conta: 000778615496-6, Valor: R$ 2.010,62 Ariquemes/RO, sexta-feira, 9 de agosto de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz(a) de Direito

12/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 DESPACHO Processo: 7017937-74.2021.8.22.0002. REQUERENTE: IVETE ELOIZA BONATTO, CPF nº 48848484115, RUA ITAPOÃ DO OESTE 3280 SETOR 05 - 76870-662 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS, OAB nº RO2682 REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Padronizado Vistos. Considerando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, tendo em vista que o executado deixou de fornecer o fármaco necessário ao tratamento da autora, os quais devem ser continuamente ministrados, consoante recente relatório médico e receituário. Nesta data, realizei o sequestro nas contas bancárias do requerido até o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), conforme orçamentos anexos ao pedido supra, sendo que o levantamento dos valores serão realizados, caso não haja a entrega dos fármacos pelos requeridos, no prazo determinado. Desta forma, intimem-se os requeridos para comprovarem o cumprimento da decisão, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de liberação do valor sequestrado para aquisição da medicação de que necessita a paciente. Em caso de inércia, desde já AUTORIZO a expedição de alvará judicial para levantamento dos valores depositados em juízo, em favor da autora. Liberada a quantia e adquirido o medicamento, fica a exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar prestação de contas nos autos, devendo colacionar nota fiscal referente a aquisição dos fármacos. Ressalto que em caso de novo pedido, relatório médico recente deverá ser apresentado o qual deverá descrever a enfermidade, a eficácia e resultados do tratamento, bem como os motivos para a manutenção da medicação, além de novo receituário. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ariquemes- RO, quarta-feira, 10 de julho de 2024. Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juíza de Direito

11/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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