Procedimento Comum Cível 7014757-84.2020.8.22.0002 - TJRO

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

04/09/2023, 10:37

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOANA MARIA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:43

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 00:40

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

05/07/2023, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/07/2023, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: JOANA MARIA MARTINS, CPF nº 38627884234, ÁREA RURAL, RODOVIA RO 257, N 149, ZONA RURAL ÁREA RURAL DE ARIQUEMES - 76878-899 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA, OAB nº RO7803 Réu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, - DE 2025 A 2715 - LADO ÍMPAR SETOR INSTITUCIONAL - 76872-853 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES Advogado do(a) RÉU: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Fone: (69) 3535-5135; e-mail: [email protected] Processo n.: 7014757-84.2020.8.22.0002 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da Causa:R$ 37.020,00 Última distribuição:19/11/2020 Vistos. Trata-se de ação previdenciária movida por JOANA MARIA MARTINS em desfavor do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Diante da notícia de falecimento do advogado da parte autora, o processo foi suspenso por trinta dias, oportunidade em que foi determinada a intimação pessoal da autora para promover a regularização de sua representação processual, nos termos do art. 313 do CPC. O oficial de justiça certificou nos autos que a tentativa de localização da autora restou infrutífera, diante da informação de que não fora encontrada no endereço informado nos autos, além de que os moradores da localidade não souberam prestar informações acerca da autora (ID 90882603). Vieram os autos conclusos. Decido. Não constam nos autos nenhuma informação acerca de eventual mudança de endereço da autora, de modo que os moradores da localidade próximos à autora nada souberam informar sobre seu paradeiro. Nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No presente caso, o processo foi suspenso, ocasião em que se expediu mandado de intimação da autora no endereço informado nos autos, para o fim de promover a regularização da sua representação processual, em razão do óbito de seu patrono cadastrado neste feito. Em que pese a diligência tenha restado infrutífera, dou a intimação ID 87042924, 89688745 e 90882603 por válida, tendo em vista que a autora não buscou informar nos autos eventual mudança de endereço, sendo unicamente dela o interesse continuidade da presente demanda. No mais, importa colacionar o disposto no art. 313, §3º, do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: [...] §3º No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz determinará que a parte constitua novo mandatário, no prazo de 15 (quinze) dias, ao final do qual extinguirá o processo sem resolução de mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou ordenará o prosseguimento do processo à revelia do réu, se falecido o procurador deste. Tendo em vista o transcurso do prazo de suspensão e a ausência de manifestação da parte autora quanto à regularização de sua representação processual e posterior prosseguimento do feito, concluo pela ausência de pressuposto processual de validade, consistente na falta de capacidade postulatória nos presentes autos, o que impede o processamento regular do feito e acarreta a extinção do processo sem resolução do mérito. Consigno que a extinção do feito sem resolução do mérito não obsta a propositura de nova ação pela autora, desde que sanada a irregularidade quem ensejou a extinção deste processo, conforme assegura o art. 486 do CPC. POSTO ISTO e, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, ante a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Sem custas, face à isenção subjetiva que assiste a parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, promovendo-se as baixas devidas no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 4 de julho de 2023 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 08:25

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/07/2023, 08:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 09:46

Mandado devolvido dependência

17/05/2023, 17:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2023, 08:38

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 17:53

Decorrido prazo de JOANA MARIA MARTINS em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:54

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 00:48

Publicado DESPACHO em 15/02/2023.

14/02/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/02/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 09:39

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

13/02/2023, 09:39

Conclusos para despacho

11/01/2023, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 12:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:05

Decorrido prazo de JOANA MARIA MARTINS em 07/11/2022 23:59.

08/11/2022, 15:05

Publicado DESPACHO em 13/10/2022.

13/10/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2022, 16:37

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:29

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2022 23:59.

16/08/2022, 00:04

Conclusos para despacho

05/08/2022, 10:10

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 07:15

Juntada de Petição de certidão

21/07/2022, 20:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 08:28

Publicado DESPACHO em 14/07/2022.

13/07/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/07/2022, 01:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2022, 13:04

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2022, 13:04

Conclusos para decisão

30/06/2022, 11:05

Processo Desarquivado

29/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 08:58

Decorrido prazo de JOANA MARIA MARTINS em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.

30/11/2021, 00:30

Arquivado Provisoramente

26/11/2021, 10:20

Publicado DECISÃO em 26/11/2021.

25/11/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 10:07

Determinada a suspensão condicional do processo

24/11/2021, 10:07

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

03/11/2021, 10:28

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2021, 15:55

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 09:08

Publicado DESPACHO em 26/08/2021.

02/09/2021, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 10:47

Outras Decisões

24/08/2021, 10:47

Conclusos para despacho

03/08/2021, 13:39

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2021 23:59:59.

18/05/2021, 08:12

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 00:15

Juntada de Petição de petição

16/03/2021, 11:00

Juntada de Petição de outras peças

11/03/2021, 20:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 11:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 01:11

Publicado DESPACHO em 23/02/2021.

22/02/2021, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7014757-84.2020.8.22.0002. Requerente: JOANA MARIA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA - RO0007803A Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Fica a Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO

22/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 11:25

Outras Decisões

19/02/2021, 11:25

Conclusos para despacho

18/02/2021, 05:57

Juntada de Petição de outras peças

11/02/2021, 12:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARIQUEMES - IPEMA em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 00:43

Juntada de Petição de contestação

02/02/2021, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:51

Publicado INTIMAÇÃO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 7014757-84.2020.8.22.0002. Requerente: JOANA MARIA MARTINS Advogado do(a) AUTOR: PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA - RO0007803A Requerido: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e outros Fica a Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 - Fone:(69) 3535-5135 e-mail: [email protected] Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia 3ª Vara Cível da Comarca de Ariquemes/RO

18/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 11:21

Juntada de Petição de contestação

15/01/2021, 08:04

Expedição de Outros documentos.

29/12/2020, 11:59

Juntada de Petição de certidão

15/12/2020, 08:47

Publicado DECISÃO em 07/12/2020.

04/12/2020, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/12/2020, 00:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/12/2020, 17:09

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 17:09

Conclusos para despacho

19/11/2020, 20:24

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 20:24

—

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOANA MARIA MARTINS em 27/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO CESAR GONZAGA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado SENTENÇA em 06/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para despacho

Mandado devolvido dependência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Todas as movimentações(89)