Execução de Título Extrajudicial 7000643-62.2024.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000643-62.2024.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Nova Mamoré - Vara Única Avenida D. Pedro II, s/n, bairro João Francisco Clímaco DECISÃO Processo: 7000643-62.2024.8.22.0015. autora: EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: EXECUTADOS: ZEILTON PEREIRA GOMES, LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Foi DEFERIDO o pedido de penhora online, via sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, conforme decisão de id 133913615. Contudo, ordenada a constrição de ativos financeiros, obteve-se o bloqueio de quantia ínfima, a qual não cobre sequer as custas. Assim, DETERMINEI seu desbloqueio, conforme art. 836 do CPC. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. PROCEDA a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Nova Mamoré/RO, 7 de julho de 2026. Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Parte

08/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

22/04/2026, 10:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

22/04/2026, 10:40

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:11

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 22:26

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 18:04

Por decisão judicial

20/03/2026, 18:04

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:22

Publicação

09/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2026, 07:31

Decurso de Prazo

12/12/2025, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2025, 22:02

Documentos

Decisão

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7000643-62.2024.8.22.0015. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, CNPJ nº 03222753000806, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 EXECUTADOS: ZEILTON PEREIRA GOMES, CPF nº 71665420200, LINHA 28 C, KM 05 S/N DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO, CPF nº 94371326234, BR 421, KM 42, LADO DIREITO, PIC SIDNEY GIRÃO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 21/02/2024 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial embasada na cédula de crédito bancário envolvendo as partes acima identificadas. O executado ZEILTON PEREIRA GOMES foi devidamente citado (Id. Num. 103803303). Em razão de não ter sido realizada a citação da parte executada Leilian Monteiro de Araujo, o exequente pugna pelo deferimento do arresto on-line, por meio do SISBAJUD, antes da efetivação da citação (Id. Num. 125343982). Processo distribuído em 21/02/2024. Análise e decisão: a legislação prevê medidas judiciais constritivas passíveis de deferimento sem a prévia oitiva da parte contrária. O arresto executivo, também denominado de prévio ou pré-penhora, de que trata o art. 830, do CPC, consubstancia a constrição de bens em nome do executado, quando não encontrado para a citação. Todavia, não basta a simples não localização do devedor para o deferimento do pedido. Há a necessidade de provas ou indícios de alguma circunstância de fato que autorize tal medida, como exemplo a dilapidação patrimonial, o dano irreparável, etc. Ocorre que no caso dos autos, constam informações de que a executada mudou-se para os Estados Unidos, conforme certidão de Id. Num. 124939492. Além disso, em consulta ao sistema PJe, foram localizados dois embargos à execução ajuizados pela própria executada, autos n. 7003466-09.2024.8.22.0015 e n. 7003953-76.2024.8.22.0015, nos quais, em suas respectivas petições iniciais, a parte indicou o mesmo endereço que já foi diligenciado nos presentes autos de execução, qual seja: BR 420, km 42, lado direito, Zona Rural, Nova Mamoré/RO, CEP: 76857-000(Id. Num. 114407062). Somado a isso, a presente execução foi distribuída em fevereiro de 2024 e, até o presente momento, a executada não foi localizada, mesmo após algumas diligências. Logo, ao que parece, a executada deixou de apresentar o seu endereço atualizado, de modo que demonstra que pretende se eximir de ser citada nos autos. Sobre o deferimento do arresto, já decidiu a jurisprudência: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Admissível o arresto on-line de ativos financeiros, quando o devedor não é localizado em seu domicílio ( CPC/2015, art. 830), ante as previsões legais de conversão de arresto em penhora ( CPC/2015, art. 830, §§ 2º e § 3º) e de penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira ( CPC/2015, art. 835, I), inclusive mediante constrição judicial por procedimento on-line ( CPC/2015, art. 854)– O requisito da não localização da parte devedora, exigido pelo art. 830, do CPC/2015, para o deferimento do arresto on line, ficou caracterizado com a infrutífera diligência realizada para sua citação, no endereço constante do título exequendo e fornecido pela parte credora - Admissível o deferimento do arresto on line com a posterior conversão em penhora, a teor do art. 830, §§ 2º e 3º, do CPC/2015, independentemente da citação da parte executada – Reforma da r. decisão agravada para deferir o pedido de arresto on line de bens de titularidade da parte executada, até o limite do débito exequendo. Recurso provido.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2042116-50.2024.8.26.0000 São Paulo, Relator.: Rebello Pinho, Data de Julgamento: 25/03/2024, 20ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/03/2024) [grifei] Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Extinção. Art. 485, IV, do CPC. Pedido de arresto. Possibilidade. Precedentes do STJ. Anulação da sentença. O arresto executivo, previsto no art. 830 do Código de Processo Civil, é constrição que antecede a efetivação da penhora e que prescinde da citação prévia para que ocorra; o objetivo é viabilizar a fluência do procedimento executivo, mesmo quando o devedor não for localizado. Conforme entendimento do colendo Superior Tribunal de Justiça, para deferimento do arresto, mostra-se desnecessária a realização de todos os meios cabíveis para a localização do executado. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7052004-44.2016.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 16/06/2023 (TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: 70520044420168220001, Relator.: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 16/06/2023, Gabinete Des. Rowilson Teixeira) [grifei] Logo, excepcionalmente no presente caso, o arresto on line deve ser deferido, antes mesmo da concretização da citação da útima executada, LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO. Ante o exposto: a) defiro o pedido de arresto on line pleiteado pela parte em face de LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO, conforme espelho em anexo. Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a concretização da ordem. b) Sem prejuízo, CITE-SE a parte LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO nos endereços indicados na petição de Id. Num. 125343982, nos termos da decisão de Id. Num. 102336083. SERVE COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA. Guajará-Mirim, quarta-feira, 1 de outubro de 2025 Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Av. 15 de Novembro, n. 1981, bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

02/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível 7000643-62.2024.8.22.0015 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, RUA SALGADO FILHO 2043, - DE 2005/2006 A 2304/2305 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-039 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 EXECUTADOS: ZEILTON PEREIRA GOMES, LINHA 28 C, KM 05 S/N DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO, BR 421, KM 42, LADO DIREITO, PIC SIDNEY GIRÃO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO É cediço que compete à parte interessada indicar endereço da parte contrária, a fim de possibilitar o andamento processual. Entretanto, em razão ao princípio de cooperação, requisito às concessionários de serviço público que informem endereço da requerida LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO - CPF: 943.713.262-34, no prazo de 10 (dez) dias. A resposta poderá ser encaminhada ao endereço eletrônico, qual seja: [email protected] e/ou [email protected] SERVE DE OFÍCIO/REQUISIÇÃO/E-MAIL. - Diretor(a) da CLARO S/A - Porto Velho/RO Rua Verbo Divino, 1356 - Chácara Santo Antônio, São Paulo/SP - CEP: 04719-002 [email protected] REMETER VIA E-MAIL - Gerente de Ações Restritas da OI S/A REMETER PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL: [email protected] ou subsidiariamente VIA CORREIOS para Rua Lavradio, nº 71, 6º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ - CEP: 22.230-070 - Diretor(a) da TIM S/A - Porto Velho/RO REMETER PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL: [email protected] ou subsidiariamente VIA CORREIOS para Av. Carlos Gomes, 1459 - São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-021 - Diretor(a) da VIVO S/A - Porto Velho/RO Av. Getúlio Vargas, 1941, KM 1 - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-097 REMETER VIA CORREIOS - Diretor(a) Presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD) Av. Pinheiro Machado, 2112 - São Cristóvão - Porto Velho/RO - CEP: 76.804-046 REMETER VIA CORREIOS - Diretor(a) Presidente das Centrais Elétricas de Rondônia (CERON/ENERGISA) Av. Imigrantes, 4137 - Industrial - Porto Velho/RO - CEP: 76.821-063 REMETER VIA CORREIOS Guajará-Mirim, sábado, 15 de fevereiro de 2025 Amauri Fukuda Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76.850-000 - Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

17/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7000643-62.2024.8.22.0015. EXEQUENTE: CREDISIS CREDIARI - COOPERATIVA DE CREDITO LTDA, AMAZONAS S/N, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 576 DISTRITO DE NOVA DIMENSAO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 EXECUTADOS: ZEILTON PEREIRA GOMES, LINHA 28 C, KM 05 S/N DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA, LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO, BR 421, KM 42, LADO DIREITO, PIC SIDNEY GIRÃO s/n DISTRITO DE NOVA DIMENSÃO - 76857-000 - NOVA MAMORÉ - RONDÔNIA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe/Assunto: Execução de Título Extrajudicial / Cédula de Crédito Bancário Distribuição: 21/02/2024 Recebo a emenda à inicial. 2. Citem-se os executados ZEILTON PEREIRA GOMES e LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO para que, no prazo de 3 (três) dias, paguem a dívida exequenda, no valor de R$ 319.410,52 (trezentos e dezenove mil quatrocentos e dez reais e cinquenta e dois centavos) (art. 829 do CPC). 3. Fixo honorários em 10% do valor da causa (art. 827 do CPC). No caso de integral pagamento do débito dentro do prazo acima, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (§ 1º do art. 827 do CPC). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias, sem pronto pagamento, não havendo bens indicados pela parte exequente, procederá o oficial de justiça, de imediato a penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. Advirto o oficial de justiça que caso sejam localizados bens penhoráveis ou arrestáveis, deverá apreendê-los e depositá-los à parte exequente (art. 839, § 1º, do CPC). 6. Poderão os executados requererem a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo à parte exequente e será menos onerosa para ele(a) devedor(a), nos termos do art. 847 do CPC. 7. Os executados, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 917 do CPC) contados da data da juntada ao feito do mandado de citação (art. 231 do CPC). 8. Esclareça aos executados que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). 9. Em caso de não oferecimento de embargos, bem como o não requerimento do parcelamento, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 10. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ COMO MANDADO DE EXECUÇÃO/CARTA PRECATÓRIA - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO PLEITEADO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim, sexta-feira, 1 de março de 2024 Juiz de Direito 1. ZEILTON PEREIRA GOMES, inscrito no CPF sob o n. 716.654.202-00, residente e domiciliado na Linha 28 C, Km 05, S/N, CEP 76857-000, Nova Mamoré/RO; 2. LEILIAN MONTEIRO DE ARAUJO, inscrita no CPF sob o n. 943.713.262-34, residente e domiciliado na BR 421, KM 42, Lado Direito, PIC SIDNEY GIRÃO, s/n, Distrito de Palmeiras, CEP 76857-000, Nova Mamoré/RO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nelson Hungria - Avenida 15 de Novembro, n. 1981, Bairro: Serraria, CEP: 76850-000 Guajará-Mirim/RO E-mail: [email protected]

04/03/2024, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Mandado (entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(174)

Todos os documentos(18)