Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002076-88.2021.8.22.0021 - TJRO

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 7002076-88.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decretação de revelia

01/10/2024, 11:27

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 23:47

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 08:35

Mero expediente

05/05/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 11:20

Decurso de Prazo

13/03/2024, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2024, 01:13

Publicação

23/02/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO, CPF 022.667.662-52, nascido em 31.07.2001, filho de Cleia Monteiro da Silva Teixeira e Denivaldo dos Santos Gonçalves, com ultimo endereço: BARRETOS, 2241, SETOR 3, SETOR 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. DECISÃO Processo: 7002076-88.2021.8.22.0021. REU: DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, em 10 (dez) dias, conforme denúncia do Ministério Público, por infração do artigo 308, caput, e 309, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69, caput, do Código Penal E, pelo seguinte fato resumido: "dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano". Não havendo contestação no prazo legal, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas. DECISÃO: "DECISÃO Considerando que o denunciado não foi encontrado para citação pessoal, proceda-se a citação por edital de DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO (art. 363 e art. 365, ambos do CPP), para que apresente resposta escrita no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP. Ressaltando-se que nela, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme disposto no artigo 396-A do CPP. Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias a partir da afixação no átrio do Fórum (art. 364, CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação, cientifique-se o Ministério Público e retornem conclusos os autos para seguir o comando do art. 366, do CPP. Pratique-se o necessário. Tendo em vista a distribuição dos autos no sistema PJE-Criminal, suspendo o feito pelo período do edital. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de fevereiro de 2024.Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito" Buritis/RO, 15 de fevereiro de 2024. BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS Juiz de Direito Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722. E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia

Documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 13:04

Expedição de documento (incompetência)

20/02/2024, 13:37

Documentos

Citação

•23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Buritis - 1ª Vara Genérica AC Buritis, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Rua Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 (trinta) dias CITAÇÃO DE: DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO, CPF 022.667.662-52, nascido em 31.07.2001, filho de Cleia Monteiro da Silva Teixeira e Denivaldo dos Santos Gonçalves, com ultimo endereço: BARRETOS, 2241, SETOR 3, SETOR 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000, atualmente em lugar incerto e não sabido. DECISÃO Processo: 7002076-88.2021.8.22.0021. REU: DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima qualificada para tomar ciência da presente ação, bem como respondê-la, em 10 (dez) dias, conforme denúncia do Ministério Público, por infração do artigo 308, caput, e 309, caput, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, na forma do art. 69, caput, do Código Penal E, pelo seguinte fato resumido: "dirigiu veículo automotor, em via pública, sem a devida Permissão para Dirigir ou Habilitação, gerando perigo de dano". Não havendo contestação no prazo legal, a Defensoria Pública será nomeada para fazê-la - Art. 396, do CPP. Transcorrido o prazo a defesa, dê-se vistas. DECISÃO: "DECISÃO Considerando que o denunciado não foi encontrado para citação pessoal, proceda-se a citação por edital de DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO (art. 363 e art. 365, ambos do CPP), para que apresente resposta escrita no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 396 do CPP. Ressaltando-se que nela, o denunciado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, conforme disposto no artigo 396-A do CPP. Fixo o prazo do edital em 30 (trinta) dias a partir da afixação no átrio do Fórum (art. 364, CPP). Decorrido o prazo do edital sem manifestação, cientifique-se o Ministério Público e retornem conclusos os autos para seguir o comando do art. 366, do CPP. Pratique-se o necessário. Tendo em vista a distribuição dos autos no sistema PJE-Criminal, suspendo o feito pelo período do edital. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 10 de fevereiro de 2024.Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito" Buritis/RO, 15 de fevereiro de 2024. BRENNO ROBERTO AMORIM BARCELOS Juiz de Direito Rua Taguatinga, nº 1385, Setor 03, Buritis/RO, CEP 76880-000 Telefone: (69) 3309-8722. E-mail: [email protected] Citação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002076-88.2021.8.22.0021. REU: DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO REU: DOUGLAS VINICIUS SANTOS MONTEIRO, CPF nº 02266766252, BARRETOS 2241, SETOR 3 SETOR 3 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Crimes de Trânsito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. A peça acusatória, oferecida pelo Ministério Público preenche os requisitos previstos no art. 41 do CPP, e não está contaminada por qualquer ocorrência que possa ensejar rejeição, conforme disposto no art. 395 do mesmo Estatuto Processual. O acusado está devidamente qualificado e, pelo que se depreende dos fatos narrados pelo Ministério Público, a conduta descrita é adequada ao tipo penal consignado, além do que, a denúncia está acompanhada de elementos indiciários que consubstanciam a justa causa suficiente para a ação penal e, por ora, não vislumbro nenhuma causa extintiva de punibilidade. Assim, presentes os pressupostos imprescindíveis para o exercício da ação penal, RECEBO A DENÚNCIA, para todos os efeitos legais. Cite-se o acusado para, no prazo de 10 (dez) dias, responder por escrito a acusação, podendo invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas. Na ocasião, o Oficial de Justiça deverá indagar o acusado se possui advogado particular ou quer que sua defesa seja realizada pela Defensoria Pública. Intime-se, ainda, que transcorrido o prazo assinalado sem apresentação de resposta, fica desde já nomeado o Defensor Público que atua neste Juízo, para oferecê-la em igual prazo. Defiro a cota Ministerial e determino ainda a juntada de antecedentes atualizados. Disposições ao Cartório Criminal, sem qualquer prejuízo dos demais expedientes; 1) Cita-se o acusado; 2) Proceda com a juntada de antecedentes atualizados; Vias desta decisão servirão como mandado de citação e intimação do(s) acusado(s)/precatória, devendo ser cumprido no(s) endereço(s) constantes da denúncia. Serve a presente como ofício. Buritis/RO, segunda-feira, 16 de outubro de 2023 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, NÃO INFORMADO, RUA RIO ALTO, S/N, SETOR 02 NÃO INFORMADO - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

17/10/2023, 00:00

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Decretação de revelia

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (incompetência)

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