Execução Fiscal 7059977-74.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7059977-74.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

04/05/2026, 10:57

Documento (Outros documentos)

04/05/2026, 10:52

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:22

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:37

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/03/2026, 13:37

Conclusão (para despacho)

10/02/2026, 17:47

Documento

25/01/2026, 04:27

Decurso de Prazo

23/01/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

22/12/2025, 10:17

Publicação

15/12/2025, 22:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2025, 12:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059977-74.2021.8.22.0001 Vistos, 1. Há notícia de pagamento do débito principal e dos honorários. 2. Intime-se a parte Executada, por intermédio do advogado constituído / por carta / por intermédio da Defensoria Pública (curadora especial), para que comprove, em dez dias, o pagamento das custas processuais por meio de boleto bancário, obtido no site do TJRO, no link https://custas.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf. Após a inserção do número do processo judicial, deverão ser selecionadas as opções " 1004.4 - Custa final de Execução Fiscal (Processos distribuídos a partir de 01/01/2017) e 1001.3 - Custa inicial (2%) - Distribuição de ação em que não haja possibilidade ou interesse na conciliação ". 3. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Cumpra-se. A cópia servirá como CARTA. Endereço: Porto Velho-RO, 4 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

05/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: GN INCORPORADO E CONSTRUTORA EIRELI - ME - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7059977-74.2021.8.22.0001 Vistos, O CNJ editou a Resolução Nº 547 de 22/02/2024, que autoriza a extinção das execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais), computado na data do ajuizamento. Em reunião extraordinária realizada em 24/09/2024 (Ata em anexo no link: ), foi acordado que as demandas dentro do parâmetro estipulado serão enviadas para análise pela Fazenda Municipal, considerando a listagem extraída do sistema de gerenciamento da unidade judiciária EOLIS, e encaminhada em planilha eletrônica para a Procuradoria do Município. A medida visa conferir agilidade no tratamento das demandas, diante do volume expressivo de processos em trâmite atualmente no juízo. Além disso, estimula a cooperação entre as partes e o juízo, em fomento ao princípio da razoável duração do processo e efetividade. Desse modo, intime-se o Município de Porto Velho para, no prazo de 90 (noventa) dias úteis, informar se concorda com a extinção processual, com base na Resolução Nº 547/2024 do CNJ ou, em caso de discordância, indicar expressamente as diligências necessárias para a resolução efetiva do processo. À CPE quando do retorno dos autos: 1) em caso de concordância com a extinção, o processo deverá ser encaminhado concluso especificamente para a caixa “(CEJUSC) EXTINÇÃO”. 2) na hipótese de pedido de reunião da cobrança com outras execuções em trâmite em face do mesmo executado, os autos deverão ser encaminhados à caixa “(CEJUSC) HOMOLOGAÇÃO”. 3) por último, caso a exequente se oponha à extinção, encaminhe-se concluso na caixa “(CEJUSC) DECISÃO”. Os autos ficarão suspensos pelo prazo de 90 dias. Cumpra-se. Intime-se. Porto Velho-RO, 24 de setembro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

25/09/2024, 00:00

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Publicação

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

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