Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7063806-39.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7063806-39.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7063806-39.2016.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: PATRICIA DA SILVA BONI, ANDERSON ORTIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIO PASCOAL, ANA PAULA BRAGA RAIMUNDO, DAMARIS OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO, VICENTE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, FAGNER CUSTODIO DA SILVA, JASSON FRANK LONGHI DE MATTOS, JOCIMAR PEREIRA, JOSE CAVALCANTI BEZERRA, JOSE MILTON MARTINS, MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS, MARCELO REZENDE FERREIRA, MARIA JOSE CARNEIRO DO CARMO, MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLEN, RISALVA GERMANO DE LIMA, WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF, OAB nº RO4617, VELCI JOSE DA SILVA NECKEL, OAB nº RO3844, WILLIAM ALVES BORGES, OAB nº RO5074, CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL, OAB nº MS14170 Requerido/Executado: EXECUTADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Em resposta ao Ofício nº 3254 / 2026 - COGESP/PRESI/TJRO, determino à CPE que remeta cópia das planilha homologada (ID 106953064) do exequente José Cavalcante Bezera. Após, nada mais pendente, arquivem-se. Porto Velho, terça-feira, 30 de junho de 2026 Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

01/07/2026, 00:00

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:22

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 10:06

Desarquivamento

25/05/2026, 10:06

Documento (Certidão)

25/05/2026, 10:05

Definitivo

13/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:12

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:11

Documentos

Despacho

•01/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7063806-39.2016.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: PATRICIA DA SILVA BONI, ANDERSON ORTIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIO PASCOAL, ANA PAULA BRAGA RAIMUNDO, DAMARIS OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO, VICENTE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, FAGNER CUSTODIO DA SILVA, JASSON FRANK LONGHI DE MATTOS, JOCIMAR PEREIRA, JOSE CAVALCANTI BEZERRA, JOSE MILTON MARTINS, MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS, MARCELO REZENDE FERREIRA, MARIA JOSE CARNEIRO DO CARMO, MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLEN, RISALVA GERMANO DE LIMA, WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF, OAB nº RO4617, VELCI JOSE DA SILVA NECKEL, OAB nº RO3844, WILLIAM ALVES BORGES, OAB nº RO5074, CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL, OAB nº MS14170 Requerido/Executado: EXECUTADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Os autos vieram conclusos com pedido de informação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Colendo Tribunal de Justiça de Rondônia, a respeito da retificação anteriormente determinada. Esclareço que o valor de R$ 2.285,52 deve ser incluído no precatório expedido em favor do advogado Huldayse Pinheiro Hermsdorf, pois se trata de honorários de sucumbência que foi indevidamente fracionado. O Precatório pertencente ao autor José Cavalcanti Bezerra deve ter o valor total de R$ 22.825,28, de acordo com os cálculos homologados (ID 106953064), devendo a CPE retificá-lo, se necessário, comunicando a COGESP. Coloco-me à disposição para quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários. Cópia serve como Ofício. Comunique-se a COGESP. Intimem-se. Porto Velho, terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7063806-39.2016.8.22.0001. EXEQUENTES: HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF, OAB nº RO4617, VELCI JOSE DA SILVA NECKEL, OAB nº RO3844, WILLIAM ALVES BORGES, OAB nº RO5074, CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL, OAB nº MS14170 Polo Passivo: AGENCIA DE DEFESA IDARON ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a anuência do executado com os cálculos apresentados pela contadoria referente ao exequente Jose Cavalcanti Bezerra, os homologo. Por conseguinte, determino à CPE que adote as seguintes providências: a) Retifique-se o precatório expedido no ID 107707431, para constar apenas o valor do crédito principal no montante de R$ 22.825,28, caso os honorários de sucumbência tenham sido ali incluídos; c) Proceda-se com o cancelamento da RPV expedida no ID 108697149, dada a impossibilidade de fracionamento dos honorários sucumbenciais. c) Retifique-se o precatório de ID 80859909, para incluir no valor dos honorários sucumbenciais o montante de R$ 2.282,52. d) Caso haja impossibilidade de retificação dos precatórios pela CPE, oficie-se a COGESP para que adote as medidas necessárias, usando a presente decisão como ofício. Após o cumprimento das determinações, dê-se ciência às partes e, se não houver outros requerimentos, independente de nova conclusão, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Porto Velho, sexta-feira, 30 de agosto de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: PATRICIA DA SILVA BONI, ANDERSON ORTIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIO PASCOAL, ANA PAULA BRAGA RAIMUNDO, DAMARIS OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO, VICENTE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, FAGNER CUSTODIO DA SILVA, JASSON FRANK LONGHI DE MATTOS, JOCIMAR PEREIRA, JOSE CAVALCANTI BEZERRA, JOSE MILTON MARTINS, MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS, MARCELO REZENDE FERREIRA, MARIA JOSE CARNEIRO DO CARMO, MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLEN, RISALVA GERMANO DE LIMA, WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJO ADVOGADOS DOS

02/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANA PAULA BRAGA RAIMUNDO, ANDERSON ORTIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIO PASCOAL, DAMARIS OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO, FAGNER CUSTODIO DA SILVA, JASSON FRANK LONGHI DE MATTOS, JOCIMAR PEREIRA, JOSE CAVALCANTI BEZERRA, JOSE MILTON MARTINS, MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS, MARCELO REZENDE FERREIRA, MARIA JOSE CARNEIRO DO CARMO, MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLEN, RISALVA GERMANO DE LIMA, VICENTE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJO, PATRICIA DA SILVA BONI Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL - MS14170, HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF - RO4617 Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL - MS14170, HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF - RO4617, VELCI JOSE DA SILVA NECKEL - RO3844, WILLIAM ALVES BORGES - RO5074 Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUBER JOSE DE SOUZA NECKEL - MS14170 EXECUTADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON INTIMAÇÃO Finalidade: Em cumprimento ao art. 7º, §6º, da Resolução 303/2019 CNJ, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestarem sobre o prévio cadastro do precatório no Sistema SAPRE (Sistema de Administração de Precatórios), conforme informações constante de ID nº 107707431. Consequentemente, após o decurso do prazo de intimação, o precatório será encaminhado ao setor competente, Coordenação de Gestão de Precatório - COGESP, para Autuação/Distribuição do Precatório no 2º Grau. Porto Velho/RO, 27 de junho de 2024. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Endereço: Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 ===================================================================================================== Processo nº: 7063806-39.2016.8.22.0001 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DESPACHO Processo: 7063806-39.2016.8.22.0001. Exequente: EXEQUENTES: PATRICIA DA SILVA BONI, ANDERSON ORTIZ DE OLIVEIRA, CLAUDIO PASCOAL, ANA PAULA BRAGA RAIMUNDO, DAMARIS OLIVEIRA BEZERRA DO NASCIMENTO, VICENTE CARVALHO DE ALBUQUERQUE, FAGNER CUSTODIO DA SILVA, JASSON FRANK LONGHI DE MATTOS, JOCIMAR PEREIRA, JOSE CAVALCANTI BEZERRA, JOSE MILTON MARTINS, MARCELO ALMEIDA BRUNOW FREITAS, MARCELO REZENDE FERREIRA, MARIA JOSE CARNEIRO DO CARMO, MAXIMILIANO LEONARDO FRANCENER ALFLEN, RISALVA GERMANO DE LIMA, WENDERSON SARUDAKIS DE ARAUJO Advogado do Requerente: ADVOGADOS DOS EXEQUENTES: HULDAYSE PINHEIRO HERMSDORF, OAB nº RO4617, VELCI JOSE DA SILVA NECKEL, OAB nº RO3844, WILLIAM ALVES BORGES, OAB nº RO5074 Requerido/Executado: EXECUTADO: AGENCIA DE DEFESA IDARON Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Em petição o exequente reclama que não houve expedição do precatório do autor "JOSÉ CAVALCANTI BEZERRA" (ID. 97955019), bem como no ID. 98349883, informa equívoco na expedição da RPV (ID. 97794547) em relação aos honorários sucumbenciais, visto que tais honorários sucumbenciais já estaria inseridos no precatório nº. 0808239-05.2022.8.22.0000, podendo ocasionar eventual duplicidade no pagamento. Devolvo os autos à CPE para que certifique acerca da expedição do precatório do autor "JOSÉ CAVALCANTI BEZERRA", bem como verifique se houve duplicidade na expedição dos honorários sucumbenciais, por meio da RPV (ID. 97794547), posto que a advogada informa que já foram inclusos no precatório com n°. 0808239-05.2022.8.22.0000, devendo á CPE, se for o caso, proceder as devidas providências e correções. Intimem-se. Cumpra-se com urgência. Porto Velho, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

23/02/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Documento (Certidão)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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