Execução de Título Extrajudicial 7001605-33.2024.8.22.0000 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001605-33.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/05/2025, 02:07

Decurso de Prazo

31/05/2025, 01:58

Definitivo

29/05/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 03:55

Publicação

28/05/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7001605-33.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621, RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963 Polo Passivo: EMERSON MONTEIRO LINS LEAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICAdemanda em face de EXECUTADO: EMERSON MONTEIRO LINS LEAL. Foi noticiado nos autos que o exequente desistiu da execução. O processo executivo é orientado pelos princípios do desfecho único e da disponibilidade do processo pelo credor, ora exequente, que dispensam a anuência do devedor para homologação do pedido de desistência. Pelo exposto, acolhe-se o pedido e HOMOLOGO a desistência para que surtam os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 775 do Código de Processo Civil. Realizou-se nesta data o desbloqueio dos valores bloqueados na conta bancária da parte executada (espelho anexo). Tratando-se de pedido de desistência, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). À CPE: Conceda-se acesso às partes aos documento anexo, tendo em vista a atribuição de sigilo. Sem custas processuais e honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Nada mais havendo, arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada. Anita Magdelaine Perez Belem Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 10:00

Desistência

27/05/2025, 10:00

Conclusão (para julgamento)

23/05/2025, 15:24

Decurso de Prazo

21/05/2025, 00:21

Petição

20/05/2025, 22:52

Mandado

13/05/2025, 23:08

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:30

Decurso de Prazo

29/04/2025, 01:43

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 21:39

Documentos

Sentença

•28/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001605-33.2024.8.22.0000. EXEQUENTE: VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621, RONALDO FERREIRA DA CRUZ, OAB nº RO8963 Polo Passivo: EMERSON MONTEIRO LINS LEAL EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 01. EXECUTADO: EMERSON MONTEIRO LINS LEAL, RUA ANGÉLICA, UNIDADE 57 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA b) CARTA / MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, observando-se, para tanto, o seguinte endereço: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA, RUA ANGÉLICA 113, RESIDENCIAL ANGÉLICA BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA 09. Autoriza-se o uso das prerrogativas do art. 212 e §§ do CPC. 10. Estando a parte exequente assistida por advogado, desnecessária a sua intimação pessoal. 11. Na ocasião, advirta-se as partes, desde logo, acerca da necessidade de manter atualizado, nos autos do processo e junto à Defensoria Pública Estadual - caso por ela esteja representada -, o seu endereço, número de telefone e whatsapp, e endereço eletrônico (e-mail), se houver, a fim de viabilizar o cumprimento das determinações impostas pelo juízo, inclusive por intermédio da Defensoria Pública. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ANGELICA ADVOGADOS DO Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial (art. 784 do CPC/2015), nos moldes do art. 53 e ss. da Lei nº 9.099/95. 02. Cite-se o (a) executado (a) ACIMA, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 1.367,38, contados da data da citação, sob pena de penhora de valor ou bens suficientes para satisfação do débito. 03. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, apresentar proposta de pagamento do restante, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. 04. Não efetuado o pagamento, deverá o Senhor Oficial de Justiça, desde logo, proceder de imediato à penhora de tantos bens quantos bastarem à satisfação total do débito, atentando-se às prescrições legais inerentes aos bens de família previsto na legislação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o (a) executado (a). Caso a parte executada não residir na comarca, expeça-se carta precatória. 04.1. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 05. Uma vez efetuada a penhora, o devedor será intimado, quando poderá oferecer impugnação à penhora ou embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente, a teor do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/1995. Registre-se que é obrigatória a garantia do juízo como condição para apresentação dos embargos à execução, nos termos do Enunciado Cível FONAJE nº 117: ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o juizado especial (XXI Encontro – Vitória/ES) 06. Efetivada a citação e não apresentados os embargos ou julgados improcedentes, bem como se frustrada a efetivação de penhora, certifique-se a informação e intime-se a parte credora para atualização do débito e para requerer o que entender de direito, podendo ser pleiteada ao Juízo a adoção de uma das alternativas do §2º do art. 53 da Lei nº 9.099/1995. 07. Não sendo encontrados bens penhoráveis, ou o devedor, o Oficial deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, descrevendo na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, devendo intimar o executado, no prazo de 05 (cinco) dias, indique a localização de bens sujeitos à penhora, sob pena de ser considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com a consequente aplicação de multa, nos termos dos arts. 600, V e 774, p. único do CPC. 08. Para tanto, SIRVA A PRESENTE COMO: a) CARTA / MANDADO / CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) EXECUTADA(S), observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização:

23/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição

Mandado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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