Execução de Título Extrajudicial 7008690-67.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008690-67.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/06/2024, 09:24

Documento (Outros documentos)

28/06/2024, 09:23

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

18/06/2024, 11:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 10:55

Publicação

13/06/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952 EXECUTADO: SAMUEL RESSURREICAO OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 1.772,00 Data da distribuição: 22/02/2024 SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID n. 105846184 ) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA contra SAMUEL RESSURREICAO OLIVEIRA, ambos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 12 de junho de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008690-67.2024.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

13/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:52

Homologação de Transação

12/06/2024, 09:52

Por decisão judicial

12/06/2024, 09:52

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 12:43

Mandado

07/06/2024, 23:25

Petição

15/05/2024, 11:29

Mandado

08/05/2024, 09:48

Mandado

08/05/2024, 09:48

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL GARDENIA ADVOGADO DO AUTOR: EFSON FERREIRA DOS SANTOS RODRIGUES, OAB nº RO4952 REU: SAMUEL RESSURREICAO OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) Valor da causa: R$ 1.772,00 Distribuição:22/02/2024 DESPACHO Altera-se a classe judicial para Execução de Título Extrajudicial, nos termos da petição inicial ID n. 101944575. Apresente a parte exequente comprovante de recolhimento das custas iniciais, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por tratar-se de procedimento especial, que não admite audiência de conciliação no início do processo, as custas devem ser recolhidas no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme inciso I do art. 12 da Lei n. 3.896/2016. Não recolhidas as custas, venha o processo concluso para extinção. Recolhidas as custas iniciais, requerida: SAMUEL RESSURREICAO OLIVEIRA, CPF nº 00535614225, RUA JARDINS 905 BAIRRO NOVO - 76817-001 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 22 de fevereiro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7008690-67.2024.8.22.0001 Requisitos, Penhora / Depósito/ Avaliação Procedimento Comum Cível cite-se a parte executada, conforme despacho abaixo: Cite-se a parte executada para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da importância indicada na petição inicial mais 10% (dez por cento) de honorários advocatícios ou nomear bens à penhora, sob pena de não o fazendo, serem-lhe penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e acréscimos legais. Caso ocorra o pagamento integral do débito no prazo mencionado, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade. A parte executada poderá apresentar embargos à execução, defesa formal por meio de advogado ou defensor público, independente de penhora, depósito ou caução, em 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, comprovando o depósito de 30% do valor do débito, o executado poderá requerer o parcelamento do valor remanescente da dívida em seis parcelas, na forma do art. 916 do CPC. Nessa hipótese, a parte exequente deverá ser intimada para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao pedido e, em seguida, venha concluso o processo para decisão. Obs. 1: Caso não tenha condições de pagar advogado, poderá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia, situada na Avenida Governador Jorge Teixeira, nº 1722, Bairro Embratel, CEP n. 76820-846, Porto Velho/RO. Na hipótese do executado não ser encontrado pelo Oficial de Justiça, este deverá proceder o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). Nos 10 (dez) dias seguintes à realização do arresto o Oficial de Justiça procurará o executado 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação por hora certa (§1º do art. 830 do CPC). Restando infrutífera a citação ou penhora de bens, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito para o prosseguimento da execução, sob pena de extinção. Em caso de requerimento de pesquisa junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, desde logo, deverá apresentar o comprovante de pagamento das custas referentes à diligência pretendida, na forma do art. 17 da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de custas do Estado de Rondônia), sob pena de indeferimento. Obs. 2: A petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sitio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Dados para o cumprimento Parte

23/02/2024, 00:00

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