Execução de Título Extrajudicial 7013360-85.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7013360-85.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/10/2024, 12:42

Documento (Certidão)

31/10/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 19:52

Expedição de alvará de levantamento

24/10/2024, 19:52

Arquivamento

24/10/2024, 19:52

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:09

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2024, 00:02

Publicação

18/09/2024, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7013360-85.2023.8.22.0001. EXECUTADO: FABIANE BARROS DA SILVA, OAB nº RO4890 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. A parte executada foi devidamente citada (ID. 89572153), deixando transcorrer o prazo para pagamento do débito. A exequente requereu a penhora online nas contas e aplicações financeiras da executada. Determinada a penhora online, houve bloqueio integral do débito (101967192). Devidamente intimada a parte executada para apresentação de impugnação do valor bloqueado (ID. 105357437) e esta permaneceu silente. Pelo exposto, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO ante a constrição do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela há o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). Defere-se o pedido de expedição de alvará eletrônico, na modalidade transferência, em favor da parte exequente. Procede-se a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD para a conta judicial (espelho anexo). Aguarde-se resposta. Após, o prazo de 5 (cinco) dias, retornem os autos para expedição de alvará. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Porto Velho/RO, 3 de setembro de 2024. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANDRE DA SILVA AMANCIO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP ADVOGADO DO

18/09/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/09/2024, 16:39

Documento (Certidão)

17/09/2024, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 13:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/09/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 14:08

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7013360-85.2023.8.22.0001. EXECUTADO: FABIANE BARROS DA SILVA, OAB nº RO4890 DECISÃO 01 - Tendo em vista a ordem preferencial de bens a serem penhorados, tal como prescreve o artigo 854 do CPC, e o fato de que a parte executada não indicou bens à penhora, DEFERE-SE o bloqueio “on line” do valor do débito, R$ 2.112,09 (dois mil cento e doze reais e nove centavos) em ativos financeiros juntos às Instituições Bancárias e Cooperativas de Crédito, incluindo cotas ou rendimentos, em nome da parte executada EXECUTADO: T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP, conforme recibo de protocolamento que segue. 02 - Decorrido o prazo do sistema SISBAJUD, este apresentou resposta em que se constata o bloqueio integral do valor requisitado (espelho anexo). Deste modo, nesta data realiza-se o desbloqueio dos eventuais valores excedentes, mantendo bloqueado o valor suficiente para a satisfação da execução. 03 - Ocorrendo o bloqueio integral no valor do débito – via SISBAJUD, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 03 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ANDRE DA SILVA AMANCIO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) Polo Passivo: T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP ADVOGADO DO intime-se a executada, na pessoa de seu advogado (CPC, arts. 272 e 273), ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, podendo oferecer impugnação à penhora, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 854, § 2º, CPC). 04 – Havendo impugnação, certifique-se a diretoria do cartório a sua tempestividade, abrindo-se vista a parte contrária para manifestar-se, em igual prazo. Após, venham os autos conclusos para decisão. 05 – Decorrido o prazo de impugnação, o que deverá ser certificado, expeça-se o alvará de levantamento em favor do exequente, ficando o mesmo, desde logo, intimado para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que de direito em 05 dias, sob pena de extinção/arquivamento, dando-se por integralmente satisfeita a obrigação. 06 – Caso as diligências determinadas restem infrutíferas, intime-se a parte exequente, a fim de que indique bens e/ou outros ativos da parte devedora que sejam passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da presente execução nos termos do art. 485, III, IV e VI, do CPC - de aplicação subsidiária na hipótese dos autos -, em caso de omissão, diante da ausência de atos e diligências que lhe incumbe nos autos, e falta de interesse processual, mais precisamente da modalidade conhecida como interesse utilidade, quanto a manter em curso processo executório divorciado de iniciativa tempestiva da parte interessada, sobre impulsioná-lo, bem assim se sequer manifesta haver bem penhorável conhecido, para investigação judicial, a responder pela execução, consubstanciado, também, pressuposto de desenvolvimento e seguimento do procedimento executório. 06.1- Advirta-se, desde já, a parte exequente, que o arquivamento do processo por abandono ou desídia da parte, que não promoveu diligência para a qual fora intimada, ensejará a condenação em custas processuais, nos termos do Enunciado 09, aprovado no I FÓRUM PERMANENTE DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE RONDÔNIA - FOJUR. 07 - Após, com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, venham os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Cumpra-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE DA SILVA AMANCIO EXEQUENTE SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: T. DE A. SARAIVA EVENTOS E BUFFET - EPP ADVOGADO DO EXECUTADO: FABIANE BARROS DA SILVA, OAB nº RO4890 DESPACHO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, ficam intimadas as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entendam, manifestarem oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve o presente despacho como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7013360-85.2023.8.22.0001

18/10/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Arquivamento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(65)