Termo Circunstanciado 7000299-63.2024.8.22.0021 - TJRO

Termo Circunstanciado 7000299-63.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000299-63.2024.8.22.0021. Classe: Termo Circunstanciado Assunto: Fato Atípico AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia ADVOGADO DO AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JURANDIR DA COSTA AUTOR DO FATO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Designo audiência preliminar, agendada de forma automática no sistema PJe, a ser realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, na modalidade não presencial, através do contato (69) 9 9984-2111, por meio do aplicativo "whatsapp". Por ocasião da intimação das partes, estas deverão informar telefone para contato ao Oficial de Justiça responsável pela diligência ou peticionando nos autos para informar, caso a citação ocorra via postal (carta) ou mandado. Caso haja advogado cadastrado, este deverá peticionar nos autos a fim de informar seus números de telefone e/ou e-mail para que os conciliadores possam dar início às tratativas visando à realização de acordo. Intime-se o autor da infração, com a advertência de que deverá informar número de telefone com aplicativo WhatsApp para ser ouvida na data agendada, por chamada de vídeo. Caso não tenha acesso ao aplicativo WhatsApp ou internet disponível para o recebimento de chamada de vídeo, deverá informar ao oficial de justiça, o qual constará na certidão, sob pena de considerar-se ausente. Ressalto que a ausência injustificada do autor implicará em vista dos autos ao Ministério Público para o procedimento cabível, consoante ao FONAJE 1 dos Enunciados Criminais. Ciência ao Ministério Público. Junte-se certidão de antecedentes criminais do(s) autor(es) da infração. Determinações à CPE: 1) Intimam-se as partes relacionadas no processo conforme endereço fornecido nos autos. 2) Aguarda-se até a realização da audiência preliminar. Diligencie-se pelo necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis/RO, quinta-feira, 22 de fevereiro de 2024 Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito AUTORIDADE: Ministério Público do Estado de Rondônia, - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA AUTOR DO FATO: JURANDIR DA COSTA, CPF nº 30037522272, TRAVESSÃO DO BANDEIRANTES, KM 40, SÍTIO BOA ESPERA, TEL. (69) 99929-2778 ZR - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA

23/02/2024, 00:00

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