Agravo em Recurso Especial 7004394-17.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/RO 8479·CPF·Representa: Autor

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Autor

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

ARMANDO REIGOTA FERREIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

GLEIDSON SANTOS OLIVEIRA

OAB/RO 8479·CPF·Representa: Autor

ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LEITE

OAB/RO 10689·CPF·Representa: Autor

ARLINDO CORREIA DE MELO NETO

OAB/RO 11082·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

WILLAME SOARES LIMA (PGE-PRJP)

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

17/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 17/04/2023

17/04/2023, 14:43

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 229019/2023

22/03/2023, 16:41

Protocolizada Petição 229019/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 22/03/2023

22/03/2023, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2023

21/03/2023, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/03/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2023

18/03/2023, 09:10

Conheço do agravo de COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS ELDORADO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

18/03/2023, 09:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

13/02/2023, 10:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

13/02/2023, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

03/02/2023, 14:33

Documentos

PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO

•22/03/2023, 16:41

DECISÃO TERMINATIVA

•18/03/2023, 09:10