Monitória 7008779-90.2024.8.22.0001 - TJRO

Monitória 7008779-90.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/07/2025, 08:33

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:29

Decurso de Prazo

13/06/2025, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2025, 04:33

Publicação

28/05/2025, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008779-90.2024.8.22.0001. AUTOR: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Polo Passivo: R ANSILIERO ADVOGADO DO REU: OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548 DECISÃO Requer a parte exequente o levantamento do valor incontroverso depositado (ID n. 120509362). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO Defiro o requerimento e, com efeito, através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor do advogado da parte exequente para recebimento do valor depositado de ID n. 120460142, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte de ID n. 120509362, procuração acostada no ID: 101960299. Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Noutro giro, a parte executada informa a quitação integral do acordo e requer a retirada da "restrição junto ao Sistema BacenJud está causando prejuízos ao requerido, requer-se que seja determinada à parte autora a retirada imediata da restrição, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas" (ID: 120508886). Ocorre que não há ordem de bloqueio nos autos no sistema SISBAJUD, conforme espelho anexo. Dessa forma, fica a parte executada intimada para esclarecer o que pretende e/ou comprovar o bloqueio/restrição alegados, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, no silêncio, arquive-se. Porto Velho-RO, 27 de maio de 2025 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito

28/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 12:31

Expedição de alvará de levantamento

27/05/2025, 12:31

Outras Decisões

27/05/2025, 12:31

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 07:46

Desarquivamento

12/05/2025, 08:24

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

08/05/2025, 19:42

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7008779-90.2024.8.22.0001. AUTOR: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Polo Passivo: R ANSILIERO ADVOGADO DO REU: OTAVIO AUGUSTO LANDIM, OAB nº RO9548 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Monitória Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação monitória proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Ariquemes Ltda - CREDISIS CREDIARI, em face de R. Ansiliero, na qual a parte autora alega que forneceu ao requerido um cartão de crédito, por meio de contrato firmado com o Banco Cooperativo SICOOB S.A., porém, o réu teria inadimplido com o pagamento das faturas, gerando um débito atualizado no montante de R$ 6.849,79 (seis mil oitocentos e quarenta e nove reais e setenta e nove centavos). A requerida reconhece o débito executado e manifesta ausência de interesse em embargar a execução e, com base no artigo 916 do Código de Processo Civil, requer o parcelamento do débito. Para tanto, realizou o pagamento inicial de 30% do valor devido, no montante de R$ 2.302,29, e propõe que o saldo remanescente seja quitado em três parcelas mensais de R$ 1.790,68, acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês. Aduz que o valor atualizado da dívida corresponde a R$ 7.170,51, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 5%, totalizando R$ 358,53, e custas processuais de R$ 145,29, resultando em um montante total de R$ 7.674,33 (ID: 115217636). A parte requerente manifesta concordância parcial com a proposta de parcelamento apresentada pela requerida e propõe três ajustes: a fixação de uma multa de 10% em caso de inadimplência, a atualização das parcelas com juros de 1% ao mês e correção monetária desde dezembro de 2024, e a elevação dos honorários advocatícios para 10% em vez de 5%. O despacho inicial do juízo previa a redução dos honorários apenas para pagamentos integrais, não parcelados. Como a requerida não efetuou o pagamento integral no prazo de 15 dias após a citação, os honorários devem ser calculados em 10%, totalizando R$ 717,05. Por fim, requer que do valor da entrada já depositado sejam descontadas as custas processuais e os honorários, destinando o saldo remanescente para a entrada da requerida. Com a alteração dos honorários e mantendo o valor já pago, as três parcelas devidas passarão a ser de R$ 1.910,18 cada (ID: 115984300). Intimada, a requerida concorda com os termos propostos pela parte autora, efetua o depósito judicial da diferença apontada pela parte requerente e requer a homologação do acordo, bem como a estipulação do prazo de 24 (vinte e quatro) horas para a retirada do seu nome do rol dos maus pagadores (ID: 116274684. 116274685 e 118383675). É o breve relato. Homologo, por sentença, para que surtam os jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, conforme expresso na petição de ID 115217636 e com as retificações da manifestação ID: 115984300, e julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Proceda a parte requerente à retirada no nome da parte requerida do rol dos maus pagadores, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados da data da intimação desta. Sem custas finais, na forma do art. 90, §3º, do CPC. Através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor do advogado parte requerente, conta pessoa jurídica do escritório, para recebimento do valor depositado de ID n. 115217638, a qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte (Id. 115984300), procuração acostada no ID: 101960299. Ressalto ao favorecido que a transferência poderá ocorrer em até 07 dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. Publique-se. Porto velho-RO, quinta-feira, 20 de março de 2025 Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito.

21/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008779-90.2024.8.22.0001. AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI Advogados do(a) AUTOR: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS - RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO - RO7735 REU: R ANSILIERO INTIMAÇÃO AUTOR/RÉU - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA Designada AUDIÊNCIA de conciliação por meio de videoconferência nos Termos do Provimento 019/2021-CG, ficam os respectivos patronos intimados da designação para que participem da solenidade e assegurem que seu constituinte também compareça: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA: 17/12/2024 08:30 - HORÁRIO DE RONDÔNIA INSTRUÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO NA AUDIÊNCIA: COMO ENTRAR NA AUDIÊNCIA: Informar o contato telefônico nos autos para a audiência e aguardar a chamada pelo Conciliador. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. Deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp, Google Meet e Hangouts Meet de seu celular ou no computador (art. 24, IV, Prov. 019/2021-CG/TJRO); 2. Deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 24, VI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. O advogado e a parte requerida têm obrigação de informar no processo o número do telefone pelo qual serão chamados por WhatsApp ou link do GoogleMeet para participarem da audiência de conciliação por videoconferência. (art. 22, Prov. 01/2020-CG); 2. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 24, III, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; (art. 24, V, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 4. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transacionar; (art. 24, VIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 5. Pessoa jurídica que figurar no polo passivo da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da audiência de conciliação, instrução e julgamento, carta de preposto, sob pena de revelia, nos moldes dos arts. 9º, § 4º, e 20, da Lei n. 9.099/1995, sendo que os atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação servem para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 24, IX, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 6. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; (art. 24, X, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 7. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado ou Defensor(a) Público(a); (art. 24, XI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 8. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; (art. 24, XII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 9. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; (art. 24, XIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 10. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; (art. 24, XIV, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Os prazos processuais no Juizado Especial, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 24, I, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 2. Nos processos dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XV, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 3. Nos processos dos Juizados Especiais, se a parte requerente desejar se manifestar sobre as preliminares e documentos juntados na resposta terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia posterior ao da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XVI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 4. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, a contestação e demais provas, inclusive a indicação de testemunhas, com sua completa qualificação (nome completo, CPF e endereço) e objetivo probatório, deverão ser apresentadas no processo eletrônico dentro do prazo previsto no mandado; (art. 24, XVII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 5. Nos processos estranhos ao rito dos Juizados Especiais, se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada; (art. 24, XVIII, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 6. Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato deverá ser registrado na ata de audiência, que será juntada no processo e, em seguida, movimentado para deliberação judicial (art. 23, da lei n° 9.099/95). (art. 24, XIX, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); 7. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca. (art. 24, XXI, do Prov. nº 019/2021-CGJ/TJRO); Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

08/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7008779-90.2024.8.22.0001. autora: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ARIQUEMES LTDA - CREDISIS CREDIARI Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: EVERTON ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA REIS, OAB nº RO7649, LUCAS BRANDALISE MACHADO, OAB nº RO931 Parte requerida: REU: R ANSILIERO Advogado da parte requerida: REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Diante da prova escrita, requerida: REU: R ANSILIERO, SETE DE SETEMBRO 2536, SALA A 3 NOSSA SENHORA DAS GRACAS - 76804-142 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVERTÊNCIAS: O prazo para apresentação de defesa ou cumprimento do mandado e o pagamento de honorários advocatícios é de quinze dias, contados da juntada do aviso de recebimento ou do mandado aos autos. Não sendo embargada a ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiras, as alegações de fato formuladas pela parte autora. quinta-feira, 14 de março de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Monitória Assunto: Cartão de Crédito Parte defiro de plano a expedição de mandado, com prazo de 15 (quinze) dias para pagamento, nos termos da inicial, anotando-se que, caso o réu satisfaça a obrigação no prazo supracitado, ficará isento de custas, subsistindo, entretanto, dever de pagar 5% do valor da dívida à título de honorários advocatícios (art. 701, do NCPC) Valor atualizado da dívida: R$ 6.849,79 + 5% de honorários advocatícios. Para o caso de não cumprimento, fixo honorários em 10% (dez por cento) do valor da dívida. 2. Fica o réu ciente, ainda, que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, poderá oferecer embargos que suspenderá a eficácia do mandado inicial, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, independentemente de qualquer formalidade, "constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial", convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo (art. 701 §2º NCPC). 3. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de pressuposto processual de existência. 4. Sendo apresentado embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias úteis, (art. 702 §5º do NCPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos art. 702, §8º e seguintes do NCPC. Depois, os autos virão conclusos para sentença, nos termos dos artigos 702, §8º e seguintes do NCPC, caso as partes não peçam produção de outras provas. 5. Caso o réu realize pagamento, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto ao pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de presunção de concordância com os valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. Fica a parte requerida advertida que a petição inicial, e documentos que a instruem poderão ser consultados no sítio eletrônico http://pje.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam, nos termos do Art. 20, da Resolução 185/2013 – CNJ. Não tendo a parte condições de constituir advogado, deverá procurar a Defensoria Pública, com endereço na rua Padre Chiquinho, n. 913, Pedrinhas, Porto Velho/RO. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

15/03/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de alvará de levantamento

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(80)