Cumprimento de sentença 7003965-76.2022.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7003965-76.2022.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado(a) do Requerente/Exequente: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Requerido(a)/Executado(a): R COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI Advogado(a) do Requerido/Executado(a): SEM ADVOGADO(S) Determinação para recolher taxas de buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e demais bancos de dados Altere-se a classe para cumprimento de sentença. 1) Num. 95410868: pedido incompleto, devendo se passar aos atos expropriatórios, pois apenas intimar revel ou por edital não traz resultado útil algum ao credor. 2) O objetivo do credor é receber. E para isso devem ser tomadas as medidas mais efetivas ao recebimento do crédito. Esta medida é tomada com base no art. 82 das DGJ/TJRO: Art. 82. Antes da realização de diligências, atendendo aos princípios da economia e celeridade processual deverão, prioritariamente, ser utilizados os convênios que possibilitem, por meio eletrônico, o bloqueio de valores e bens, quebra de sigilo ou a obtenção de informações que interessem a processos ou inquérito... Em cumprimento aos arts. 33, 123 e 261, §3.º das DGJ/TJRO, RECOLHAM-SE as taxas para buscas ao SISBAJUD, RENAJUD e afins – art. 17 da Lei de Custas (Código 1007 – DJe de 15/12/2022). Uma taxa para cada busca (sistema) e CPF pretendidos. RECOMENDA-SE ao interessado assim que fizer pedido desta natureza já recolha as custas e taxa para tanto. Procedendo desta forma, o processo tem andamento mais célere (arts. 4.º, 6.º e 139 do CPC), o que beneficia a todos, evitando resserviço e conclusões desnecessárias. 3) Após RECOLHIDAS e comprovado, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7003965-76.2022.8.22.0010 Requerente/ DEFIRO as buscas solicitadas. Intimem-se na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos. Rolim de Moura/RO, 17 de outubro de 2023., 16:31 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

18/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: ADVOGADOS DO AUTOR: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Executado: REU: R COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI Advogado: REU SEM ADVOGADO(S) S E N T E N Ç A COBRANÇA CITAÇÃO POR EDITAL e DEFESA POR NEGATIVA GERAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo n.: 7003965-76.2022.8.22.0010 Classe: Procedimento Comum Cível Valor da ação: R$ 10.604,18 Trata-se de Ação de Cobrança proposta por CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP contra R COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI (R C FRANQUIA), objetivando o recebimento de quantia que lhe é devida e não foi paga. A parte requerida foi citada via edital (ID 88147417), apresentando contestação por negativa geral por meio de curador especial (ID 92399670). É o relatório. DECIDO. Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, “presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder”. (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial 2.832-RJ. Relator Ministro Sálvio de Figueiredo. Julgamento: 14/08/1990. Publicação: 17/09/1990). As provas documentais trazidas com a inicial comprovam a veracidade das alegações, não havendo nos autos prova de quitação do débito, apesar de oportunizado ao Requerido possibilidade de defesa. Os documentos juntados com a inicial comprovam as diversas transações havidas entre as partes (ID 77815320 e seguintes). Deste modo, o feito há que ser julgado no estado em que se encontra nos termos do art. 355, I do NCPC, sendo procedente o pedido inicial. DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a requerida R COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI (R C FRANQUIA) a pagar R$ 10.604,18 (dez mil seiscentos e quatro reais e dezoito centavos) ao autor CCLA DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP, que deverá ser atualizada monetariamente a contar do ajuizamento da ação, sem prejuízo da incidência de juros moratórios incidentes a partir da citação do demandado. Resolvo esta fase do processo com exame de mérito, o que faço com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. Dada a sucumbência do réu, condeno-a ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º do CPC. Intime-se a parte requerida para o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, devendo a CPE proceder na forma dos arts. 35 e ss. da Lei n. 3.896/2016 (Regimento de Custas TJ/RO) em caso de omissão. Escoado o prazo acima sem notícia do pagamento, deverá a CPE providenciar o necessário para inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública Estadual e protesto. Caso não seja interposto recurso voluntário, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes pela execução da presente, remetam-se os autos ao arquivo. Havendo pedido de execução, indique bens à penhora. Conforme já decidido pelo E. TJRO, a responsabilidade do Juízo é complementar às diligências da parte e não meramente substitutiva. Neste sentido, entendimento do E. TJRO nos Agravos de Instrumento nrº 0002590-78.2011.8.22.0000, Relator: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, publicado no Diário da Justiça de 28/03/2011, pp. 12-13, nrº 0001880-92.2010.8.22.0000, Relator: Juiz Glodner Luiz Pauletto, publicado no Diário da Justiça n.º 032, de 19/02/2010, p. 10. Publique-se. Registre. Intime-se o Autor, na pessoa dos Procuradores (art. 270 do NCPC), pelo sistema PJe. Em cumprimento de sentença, intime-se, por edital. Havendo pedido de execução, INDIQUE o valor atualizado, incluindo os honorários ora fixados. Caso pretenda consultas SISBAJUD e RENAJUD, junte o comprovante de pagamento dos pedidos (art. 17 da Lei Estadual n.º 3.896/16). Caso não seja interposto recurso voluntário, transcorrido o prazo de 30 (trinta) dias do trânsito em julgado e não havendo manifestação das partes pela execução da presente, remetam-se os autos ao arquivo. Ciência à Defensoria Pública. Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 4 de agosto de 2023, 15:13 JEFERSON CRISTI TESSILA MELO Juiz de Direito

07/08/2023, 00:00

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Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS em 03/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de NOEL NUNES DE ANDRADE em 03/07/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

Publicado DESPACHO em 11/06/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em ¿7003777-15.2024.8.22.0010

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 29/05/2024.

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