Procedimento Comum Cível 7005495-50.2019.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7005495-50.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

22/08/2025, 02:45

Decurso de Prazo

22/08/2025, 02:39

Decurso de Prazo

22/08/2025, 02:36

Decurso de Prazo

22/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA Advogado do requerente: ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS, OAB nº BA65209, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605, LUIZ FELIPE VALERIO FIRME, OAB nº BA71388 Requerido/Executado: IVALDO GERMANO DE LIMA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, TAINA SANT ANNA TRISTAO Advogado do requerido: ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A DECISÃO autora: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA, RUA SÃO FRANCISCO 1516, SALA 06, 07 E 08 MIMOSO DO OESTE - 47850-000 - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BAHIA Parte requerida: IVALDO GERMANO DE LIMA, ÁREA RURAL Linha 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, ÁREA RURAL lote 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, ÁREA RURAL lote 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TAINA SANT ANNA TRISTAO, HUGO MUSSO 2380, APT 603 TORRE A ITAPOA - 29101-786 - VILA VELHA - ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Telefone: (69) 3309-7044 Processo nº: 7005495-50.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Reivindicação Requerente/ Vistos, Ante a remessa, arquive-se o feito. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, quarta-feira, 20 de agosto de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

21/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 14:09

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2025, 11:51

Arquivamento

20/08/2025, 11:51

Conclusão (para julgamento)

20/08/2025, 07:30

Documento (Certidão)

19/08/2025, 10:58

Decurso de Prazo

26/07/2025, 00:54

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 05:00

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 00:37

Documentos

Decisão

•21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA Advogado do requerente: ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS, OAB nº BA65209, LUIZ FELIPE VALERIO FIRME, OAB nº BA71388, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 Requerido/Executado: IVALDO GERMANO DE LIMA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, TAINA SANT ANNA TRISTAO Advogado do requerido: ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A DECISÃO autora: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA, RUA SÃO FRANCISCO 1516, SALA 06, 07 E 08 MIMOSO DO OESTE - 47850-000 - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BAHIA Parte requerida: IVALDO GERMANO DE LIMA, ÁREA RURAL Linha 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, ÁREA RURAL lote 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, ÁREA RURAL lote 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TAINA SANT ANNA TRISTAO, HUGO MUSSO 2380, APT 603 TORRE A ITAPOA - 29101-786 - VILA VELHA - ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7005495-50.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Reivindicação Requerente/ Trata-se de ação reivindicatória proposta por RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA em face de IVALDO GERMANO DE LIMA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA e TAINA SANT ANNA TRISTAO. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) foi intimado para informar ao juízo eventual interesse neste feito. O INCRA requereu o ingresso no feito na condição de interventor anômalo para fins de acompanhamento do andamento processual, tendo em vista a existência de procedimento administrativo em trâmite para verificação de eventual descumprimento das condições resolutivas do Título de Domínio (ID 115985730). O autor apresentou manifestação ao ID 120577813. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. DECIDO. Em análise dos autos, verifico que o INCRA requereu o ingresso no feito na condição de interventor anômalo. A Lei n. 9.469/97 possibilitou que a União e demais pessoas jurídicas de direito público intervenham de maneira ampla em qualquer processo alheio, desde que, como parte, seja na qualidade de autor, réu ou terceiro interveniente, figurem autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista ou empresas públicas. Para tanto, basta a manifestação da vontade de intervir, não se exigindo a demonstração de interesse jurídico relevante. É o que se denomina intervenção anômala. Não obstante a literalidade da lei, por força da Súmula 150 do STJ, o entendimento dominante é no sentido de que a intervenção só será possível quando presente o interesse jurídico, competindo à Justiça Federal deferir ou não a intervenção. Assim, manifestando a União ou demais pessoas jurídicas de direito público interesse em intervir na lide que se processa perante a justiça estadual, os autos deverão ser remetidos ao juízo federal, para que lá seja decidida a possibilidade de intervenção. Nesse caso, decidindo o juízo federal pela impossibilidade da intervenção, os autos retornarão ao juízo estadual, que não poderá reexaminar a decisão da justiça federal (Súmula 254 do STJ). Destaco que o raciocínio ora explanado guarda sintonia com o entendimento adotado pelo E.TJRO, in verbis: [...] Independente do posicionamento do agravante acerca do teor do pedido de intervenção no processo formulado pela Autarquia Federal (INCRA), a questão de fundo tem como desdobramento a definição de competência para processar e julgar a ação de origem - se da justiça estadual, ou da justiça federal. Analisado sob tal perspectiva, forçoso reconhecer que o posicionamento do magistrado de origem foi acertado no caso, porquanto descabe a este Poder Judiciário Estadual deliberar acerca do pedido de intervenção de autarquia federal, tampouco da consequente competência para julgamento de ação. É isso o que dispõe a súmula 150 do c. STJ: “Compete à Justiça Federal decidir sobre a existência de interesse jurídico que justifique a presença no processo da União, suas Autarquias ou Empresas Públicas”. Assim, verificado já constar nos autos originários petição do INCRA manifestando expresso interesse de ingressar no feito, a definição acerca deste pedido - e, via de consequência, a competência para processar e julgar a ação - incumbe à justiça federal, à quem deve o agravante direcionar suas razões pela qual entende a quem compete o processamento do feito. [...] (0800934-04.2021.8.22.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Relator: MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA - Data distribuição: 10/02/2021) Frisa-se que a intervenção anômala da União não tem o condão de deslocar automaticamente a competência para a Justiça Federal. Isso porque, segundo entendimento do STJ, o deslocamento somente deverá ocorrer caso seja demonstrado o legítimo interesse jurídico na demanda, nos termos dos arts. 119 e 124 do CPC. Portanto, considerando que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) é uma autarquia federal da Administração Pública brasileira e que demonstrou interesse no feito, DECLINO COMPETÊNCIA à uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Remetam-se os autos à Subseção Judiciária competente, com as homenagens de estilo. INTIMEM-SE as partes e o INCRA. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Porto Velho - RO, terça-feira, 10 de junho de 2025. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

11/06/2025, 00:00

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005495-50.2019.8.22.0001. AUTOR: ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS, OAB nº BA65209, LUIZ FELIPE VALERIO FIRME, OAB nº BA71388, AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO, OAB nº RO1605 Polo Passivo: IVALDO GERMANO DE LIMA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, TAINA SANT ANNA TRISTAO ADVOGADOS DOS REU: ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS DO Vistos. Inicialmente, registra-se que estes autos estão reunidos com os autos da ação de usucapião n. 7039792-83.2019.8.22.0001 para ser proferido o julgamento em conjunto, conforme art. 55, §3º, do CPC. Pois bem, expedido ofício ao INCRA para que informasse, no prazo de 15 dias, se existe ainda cláusula resolutiva sobre o imóvel lote de terras rural n. 25, Gleba Garças, Projeto Fundiário Alto Madeira, Setor 02, matriculado sob o n.156 no 3º Registro de Imóveis de Porto Velho-RO, oriunda do Contrato de Concessão de Domínio de Terras Públicas 232.2.01/0.025, expedido pelo INCRA em 03/08/1981; bem como para que esclarecesse se o bem permanece como imóvel público, conforme análise em andamento no SEI n. 54000.028960/2023-68; a autarquia federal quedou-se inerte. Assim, a parte autora realizou diligência junto ao INCRA e deste obteve o "OFÍCIO Nº 24631/2024/SR(RO)G/SR(RO)/INCRA-INCRA!" informando que o imóvel objeto destes autos ainda pertence ao domínio público, haja vista que o cumprimento do Contrato de Concessão de Domínio de Terras Públicas n. 232.2.01/0.025, expedido pelo INCRA em 03/08/1981, encontra-se sob análise (ID n. 108814632). Além disso, registro que União, por intermédio da AGU, informou que não possui interesse jurídico na causa, mas declarou que, segundo a sua Superintendência do Patrimônio Público da União, o imóvel encontra-se sob gestão do INCRA, sugerindo, portanto, a intimação da autarquia para manifestar o seu interesse ou não na demanda (ID n.103598961) Portanto, diante dessas novas informações, determino, a intimação do INCRA, através da sua procuradoria, para informar se possui interesse jurídica na causa, bem como nos autos de usucapião n. 7039792-83.2019.8.22.0001, no prazo de 30 dias. Quedando-se inerte, intime-se pessoalmente a referida procuradoria. Publique-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 4 de setembro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

05/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005495-50.2019.8.22.0001. AUTOR: ERIKA BENITA DA SILVA SANTOS, OAB nº BA65209, LUIZ FELIPE VALERIO FIRME, OAB nº BA71388 Polo Passivo: IVALDO GERMANO DE LIMA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, TAINA SANT ANNA TRISTAO ADVOGADOS DOS REU: ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A DESPACHO Converto o julgamento em diligência. Em face da inércia da União, reitere-se o ofício de ID n. 81657508, para que o ente público informe se possui interesse no presente feito e na ação de usucapião conexa n. 7039792-83.2019.8.22.0001, anotando-se o prazo de 15 dias para resposta. Expeça-se ofício à Superintendência Regional do INCRA no Estado de Rondônia, para que informe, no prazo de 15 dias, se existe ainda cláusula resolutiva sobre o imóvel lote de terras rural n. 25, Gleba Garças, Projeto Fundiário Alto Madeira, Setor 02, matriculado sob o n.156 no 3º Registro de Imóveis de Porto Velho-RO, oriunda do Contrato de Concessão de Domínio de Terras Públicas 232.2.01/0.025, expedido pelo INCRA em 03/08/1981; bem como para esclareça se o bem permanece ainda como imóvel público, conforme análise em andamento no SEI n. 54000.028960/2023-68. Além disso, envie-se ofício ao 3º Registro de Imóveis de Porto Velho-RO, para que remeta a este juízo, no prazo de 15 dias, cópia dos documentos que serviram para a averbação (AV-1-156) e posterior cancelamento (AV-4-156) da inalienabilidade do imóvel lote de terras rural n. 25, Gleba Garças, Projeto Fundiário Alto Madeira, Setor 02, matriculado sob o n.156. Com a resposta, promova-se vista às partes para manifestação, no prazo comum de 15 dias. Ao final, retornem os autos conclusos na pasta "Despacho". Translade-se cópia deste despacho para o autos conexos n. 7039792-83.2019.8.22.0001. Cópia deste despacho serve como ofício. Publique-se, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Procedimento Comum Cível Polo Ativo: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA ADVOGADOS DO intime-se e cumpra-se. Porto Velho/RO, 22 de fevereiro de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

23/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA, RUA SÃO FRANCISCO 1516, SALA 06, 07 E 08 MIMOSO DO OESTE - 47850-000 - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BAHIA ADVOGADOS DO AUTOR: WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI, OAB nº BA29318, RUA JOSÉ CARDOSO DE LIMA 964, SALA 04, ED. VERDES SERTÕES CENTRO - 47850-000 - LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - BAHIA, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, OAB nº GO2482, RUA 19 342 SETOR CENTRAL - 74030-090 - GOIÂNIA - GOIÁS, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR, OAB nº BA40395 Parte requerida: IVALDO GERMANO DE LIMA, ÁREA RURAL Linha 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, ÁREA RURAL lote 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, SEBASTIAO DA SILVA PEREIRA, ÁREA RURAL lote 25, GLEBA GARÇAS ÁREA RURAL DE PORTO VELHO - 76834-899 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TAINA SANT ANNA TRISTAO, HUGO MUSSO 2380, APT 603 TORRE A ITAPOA - 29101-786 - VILA VELHA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADOS DOS REU: ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A, ELENIR AVALO, OAB nº RO224A DESPACHO Chamo o feito à ordem. Para fins de registro, informo que estes autos estão reunidos com os autos da ação de usucapião n.7039792-83.2019.8.22.0001 para seja proferido o julgamento em conjunto, conforme art. 55, §3º, do CPC. Pois bem, examinando os presentes autos, verifico que a parte autora deixou de recolher a 2ª parcela das custas iniciais após audiência de conciliação infrutífera no CEJUSC. Assim, fica a parte autora intimada a recolher a 2ª parcela das custas iniciais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Quanto a 1ª parcela das custas, determino a CPE que anote o pagamento no sistema de custas, conforme comprovante de ID n. 24700024. Após o pagamento das custas, retornem os autos conclusos na pasta "Julgamento", caso contrário, na pasta "Julgamento extinção". Publique-se, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7005495-50.2019.8.22.0001 Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Reivindicação Valor da causa: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Parte intime-se e cumpra-se. 13 de setembro de 2023 Matheus Brito Nunes Diniz Juiz (a) de Direito

14/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DECISÃO Processo: 7005495-50.2019.8.22.0001. autora: AUTOR: RESIDENCIAL NOVENTA E INCORPORACAO LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO AUTOR: WELLINGHTON TAYLOR GIOVANUCI, OAB nº BA29318, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA, OAB nº GO2482, EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JUNIOR, OAB nº BA40395 Parte requerida: RÉUS: IVALDO GERMANO DE LIMA, MARCIA PEREIRA DE ALMEIDA COSTA, SEBASTIÃO DA SILVA PEREIRA, TAINÁ SANT'ANNA TRISTÃO Advogado da parte requerida: ADVOGADO DOS RÉUS: ELENIR AVALO, OAB nº RO224 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Procedimento Comum Cível Assunto: Reivindicação Parte Vistos, As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistindo questões preliminares ou prejudiciais a serem analisadas, DOU O FEITO POR SANEADO. Como pontos controvertidos da lide, fixo os seguintes: a) a ocorrência dos fatos como narrados na inicial; b) a propriedade x a posse do imóvel em questão e a culpa da parte requerida pelo ocorrido (eventual esbulho), pressupondo que se trata de um proprietário não possuidor agindo contra um possuidor não proprietário; c) a responsabilidade pelo evento descrito nos autos; d) o reconhecimento da propriedade da autora através da presente demanda; e) a possibilidade de restituição do imóvel em questão, com todos os seus frutos e rendimentos. Defiro a produção da prova oral postulada por ambas as partes, consistente na oitiva de testemunhas que tenham efetivo conhecimento dos fatos controvertidos, bem como o depoimento pessoal dos requeridos e de representante legal da requerente. Para tanto, cabe aos advogados das partes informar ou intimar as testemunhas por ele arroladas do dia, hora e local da audiência designada, dispensando-se a intimação pelo juízo, na forma do art. 455, CPC (Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo). Para a realização da audiência de instrução e julgamento designo o dia 17 de Março de 2021 às 8:30h, via videoconferência. Oportunidade em que será analisada a pertinência da prova pericial (no imóvel), conforme postulada pelos réus. Segue link: https://meet.google.com/qwg-qfyt-efa Tocante à produção de prova documental, esclareço inicialmente à autora que se trata de diligência que lhe compete, portanto, indefiro o pedido de expedição de ofício ao INCRA. Outrossim, eventuais documentos deveriam acompanhar a petição inicial. Contudo, nada impede a juntada de novos, caso justificada a necessidade. Considerando a proximidade da solenidade, deve a autora apresentar eventuais documentos no prazo de 15 (quinze) dias - a contar desta decisão -, possibilitando a ciência destes pela parte ré. Cientes as partes de que o atual cenário e as dificuldades suportadas pelo Poder Judiciário e pelos jurisdicionados, de resto pela sociedade geral, deflagrados em razão da pandemia instalada pelo Corona Vírus (COVID-19), impuseram medidas preventivas e de distanciamento social recomendadas pelo CNJ e pela OMS. De outra banda, diante dos novos meios tecnológicos disponibilizados ao juízo, da ausência de prejuízo à marcha processual e aos direitos das partes, o Ato n. 009/2020 – PR – CGJ, que institui medidas a serem adotadas na prevenção ao contágio pelo COVID-19 no âmbito do Poder Judiciário no Estado de Rondônia, previu a possibilidade de audiências por videoconferência, com previsão de prorrogação do período de afastamento social. Frise-se, ainda, as tratativas envidadas entre OAB – Subseção local e este juízo –, para que as audiências neste juízo se realizem por meio da rede mundial de computadores - internet -, através do aplicativo “Google Meet”, podendo ser utilizado, pela parte interessada, aparelho celular, notebook ou computador que possua sistema de vídeo e áudio regularmente funcionando, mediante auxílio do respectivo patrono/advogado. Assim sendo, a audiência designada será realizada por videoconferência ou meio virtual mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), enquanto estiverem prorrogadas as medidas de prevenção ao contágio pelo COVID, conforme ATO CONJUNTO n. 009/2020 – TJ PR/CGJ. Ressalte-se que, as partes e testemunhas deverão estar presentes no local indicado por seus respectivos procuradores e, nos termos do CPC, os advogados têm o dever de notificá-las e comprovar tal notificação no processo, até 15 dias antes da audiência. No horário da audiência por videoconferência, as partes e testemunhas devem se fazer disponíveis através do e-mail e/ou número de celular indicados, para que a audiência possa ter início, e tanto as partes como as testemunhas e os advogados acessarão e participarão do ato após serem autorizados a ingressarem na sala virtual. Os advogados, as partes e as testemunhas deverão comprovar as respectivas identidades ao início da audiência, exibindo documento oficial com foto para conferência e registro. Aguarde-se a produção da prova. Associem-se aos autos de n. 7039792-83.2019.8.22.0001 para decisão em conjunto. Traslade-se cópia desta decisão para os autos de n. 7039792-83.2019.8.22.0001. Conclusos, oportunamente. Intimem-se. segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

11/02/2021, 00:00

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