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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

MARIA APARECIDA SEVERIANA BASPIO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES

OAB/RO 301

·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:45

Outras Decisões

10/02/2026, 09:45

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 10:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Todas as movimentações(40)

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 11:41

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 11:40

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:01

Expedição de documento (Certidão)

11/02/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Documentos

•23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 09:45

Outras Decisões

10/02/2026, 09:45

Conclusão (para decisão)

05/02/2026, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2026, 10:47

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:52

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

06/01/2026, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos)

29/12/2025, 09:08

Publicação

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2025, 11:05

Outras Decisões

17/12/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

04/12/2025, 13:34

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 13:10

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/06/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 07:29

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 07:28

Expedição de documento (Certidão)

24/05/2024, 07:28

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 09:36

Expedição de documento (Ofício)

06/03/2024, 13:36

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:03

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:01

Publicação

23/02/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DESPACHO Processo: 0801704-89.2024.8.22.0000. REQUERENTE: MARIA APARECIDA SEVERIANA BASPIO ADVOGADO DO REQUERENTE: DILNEY EDUARDO BARRIONUEVO ALVES, OAB nº RO301A REQUERIDO: MUNICIPIO DE BURITIS ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BURITIS DESPACHO O Precatório foi formalizado de acordo com o artigo 6º da Resolução n. 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e com a Resolução n. 290/2023 deste Tribunal. O ente requerido está sob o Regime Geral de pagamento de precatórios e deverá incluir no orçamento verba necessária ao pagamento deste débito, observando que os valores apresentados até 2 de abril, deve ser realizado o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Precatórios recebidos a partir do dia 3 de abril deverão ser pagos no exercício subsequente. Requisite-se o pagamento e inclua-se na ordem cronológica, considerando-se como momento de apresentação a data do recebimento do ofício precatório neste Tribunal, conforme disposto no inciso VII do artigo 2º da Resolução n. 303/2019 do CNJ. Determino a atualização dos cálculos e a intimação das partes para manifestação em 10 (dez) dias para a parte requerente e 20 (vinte) dias para a requerida. A atualização de cálculo será realizada para aferir a regularidade do valor do precatório pelas partes, não ensejando pagamento, o qual será observado no momento em que houver disponibilidade financeira. Porto Velho, 22 de fevereiro de 2024. Karina Miguel Sobral Juíza de Direito (Ato nº 6/2024) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

23/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2024, 14:39

Distribuição (sorteio)

22/02/2024, 07:20