Execução de Título Extrajudicial 7002376-61.2022.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002376-61.2022.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, GOVERNADOR JOSE SETTE S/N, KM 01 ALTO LAGE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 EXECUTADO: DANIELE MENDES CUSTODIO, SITIO BOA ESPERANÇA, LOTE 32 GB 08 LINHA 104 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Gravei como sigilosos os resultados das pesquisas obtidas. Determino ao cartório que providencie a liberação dos documentos em favor das partes habilitadas nos autos. Assevero que, as informações anexas a esta decisão devem ser juntadas nos autos com advertência de sigiloso, para manuseio exclusivo dos advogados das partes, mediante acesso ao PJe. Ante o recolhimento das custas, EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, GOVERNADOR JOSE SETTE S/N, KM 01 ALTO LAGE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: DANIELE MENDES CUSTODIO, SITIO BOA ESPERANÇA, LOTE 32 GB 08 LINHA 104 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 13 de outubro de 2025. Giovanna de Moraes Cizmoski Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única AVENIDA CASTELO BRANCO, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002376-61.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER, junto ao CPF da parte executada, sendo obtido resultado infrutífero, conforme tela anexa. De igual forma, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD, contudo, verifico que não foram encontrados bens. Portanto, INTIME-SE a parte exequente para que dê prosseguimento ao feito e requeira o que entender de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 ÓRGÃO EMITENTE: Presidente Médici - Vara Única EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: DANIELE MENDES CUSTODIO CPF: 034.745.642-18, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$14.746,11 (catorze mil, setecentos e quarenta e seis reais e onze centavos) atualizado até 27/12/2022. DECISÃO Processo: 7002376-61.2022.8.22.0006. Exequente: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA CPF: 102.873.497-21, CASA DO ADUBO LTDA CPF: 28.138.113/0003-39 Executado: DANIELE MENDES CUSTODIO CPF: 034.745.642-18 DECISÃO ID 103318397: “(...) Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustradas as tentativas de localizar a parte Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000, e-mail: [email protected] Presidente Médici, 26 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a Caracteres 2329 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 59,27

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, GOVERNADOR JOSE SETTE S/N, KM 01 ALTO LAGE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 EXECUTADO: DANIELE MENDES CUSTODIO, SITIO BOA ESPERANÇA, LOTE 32 GB 08 LINHA 104 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, GOVERNADOR JOSE SETTE S/N, KM 01 ALTO LAGE - 29151-055 - CARIACICA - ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: DANIELE MENDES CUSTODIO, SITIO BOA ESPERANÇA, LOTE 32 GB 08 LINHA 104 sn ZONA RURAL - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 25 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7002376-61.2022.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustradas as tentativas de localizar a parte Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Providencie a CPE a expedição do necessário. Após, intime-se o Exequente para retirar o expediente via internet, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas para a publicação DJE junto ao CPE, realizando a publicação do edital no prazo máximo de 15 (quinze) dias, 01 (uma) vez no órgão oficial e pelo menos 02 (duas) vezes em jornal local, onde houver, haja vista que até o momento não fora implantada a plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Apresentada manifestação pela curadora, vista dos autos à parte autora. Expeça-se o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002376-61.2022.8.22.0006. EXEQUENTE: CASA DO ADUBO LTDA, CNPJ nº 28138113000339 ADVOGADO DO EXEQUENTE: LEONARDO FOLHA DE SOUZA LIMA, OAB nº ES15327 EXECUTADO: DANIELE MENDES CUSTODIO, CPF nº 03474564218 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Cuida-se de execução de título extrajudicial. No despacho de id. 87631012, realizadas diligências judiciais, foram encontrados novos endereços da parte executada. Mandados de citação/intimação infrutíferas (id. 88396764, 89522611, 93511060). Intimado, a parte autora requereu a citação da executada via aplicativo WhatsApp. E no caso de indeferimento, requer a expedição de carta precatória para o endereço obtido (id. 94882439). Decido. 1. Considerando que a citação é ato processual que visa, além de dar ciência ao requerido quanto a existência e o ter da ação, dá início ao prazo para apresentar sua defesa, a formalidade é essencial para resguardar a validade do ato, posto que a existência de qualquer vício na sua execução, poderá ensejar nulidade. Ademais, a citação através via WhatsApp carece de regulamentação própria a fim de garantir a segurança jurídica indispensável ao ordenamento, visto que não se pode garantir se é a pessoa do requerido quem receberá a mensagem de citação. Assim, indefiro o pedido de citação via aplicativo WhatsApp. 2. Solicitando a expedição de carta precatória para a Comarca de Apuí/AM, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, efetuar o pagamento da diligência pretendida, sob pena de indeferimento. 2.1. Comprovado o pagamento da diligência, expeça-se o necessário para tentativa de citação/intimação via carta precatória para o endereço: Setor Terra Preta, há 40 KM da cidade de Apuí/AM. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici segunda-feira, 2 de outubro de 2023 Eliezer Nunes Barros Juiz (a) de Direito

03/10/2023, 00:00

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