Monitória 7000373-08.2023.8.22.0004 - TJRO

Arquivado Definitivamente

28/07/2023, 11:17

Decorrido prazo de MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:25

Decorrido prazo de RUAN SANTOS SANTANA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:22

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES MELO em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:20

Decorrido prazo de DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:08

Decorrido prazo de DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:19

Publicado SENTENÇA em 18/07/2023.

17/07/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/07/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000373-08.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Duplicata, Nota Promissória Requerente DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA, CNPJ nº 33836767000104, BR 470, KM 0,5 S/N, LOTE 18 GLEBA 19 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) RENATA FERNANDES MELO, OAB nº RO2224A, MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA, OAB nº RO6672 Requerido(a) RUAN SANTOS SANTANA, CPF nº 07060487506, LINHA 64, LOTE 79, GLEBA 20 Lote 79,Gb.20 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação monitória promovida por Dom Bosco Indústria de Ração Animal e Pecuária LTDA contra Ruan Santos Santana a fim de receber o crédito que afirma possuir com o requerido. Antes da efetiva citação do requerido, o autor informou que as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) O devedor reconhece a dívida no valor de R$ 5.390,00 (cinco mil trezentos e noventa reais), e se compromete a efetuar o pagamento da dívida principal e dos honorários advocatícios no valor de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais); b) O pagamento será realizado da seguinte forma: b.1) R$ 4.970,00 (quatro mil novecentos e setenta reais) até o dia 13 de julho de 2023; b.2) R$420,00 (quatrocentos e vinte reais) até o dia 13 de setembro de 2023; e b.3) R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais) até o dia 13 de julho de 2023. c) Após o pagamento da primeira parcela, a parte autora entregará ao requerido o termo de anuência para baixa do protesto; e d) Em caso de descumprimento, incidirá multa de 20%, e o vencimento antecipado da dívida. Ao final, as partes requereram a homologação do acordo e a suspensão do processo. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o NCPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes acordaram acerca da quitação do débito em discussão e certa de que o acordo reflete as reais intenções e possibilidades das partes, a homologação é medida que se impõe. No que se refere à suspensão do feito a fim de aguardar o cumprimento da transação, entendo que é indevida. Assim se afirma porque após a homologação do acordo, este passa a ser o título executivo, não havendo motivos que justifiquem a suspensão dos autos, eis que em caso de descumprimento do acordo o credor poderá solicitar, a qualquer tempo, o desarquivamento do feito e o cumprimento da sentença, livre de qualquer ônus. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, a fim de que surta os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais finais. Deixo de deliberar sobre os honorários, porquanto estes foram objeto do acordo. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica estampada no artigo 1.000 do CPC. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Ouro Preto do Oeste/RO, 14 de julho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 11:29

Homologada a Transação

14/07/2023, 11:29

Conclusos para julgamento

14/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 15:04

Decorrido prazo de DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:02

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES MELO em 22/06/2023 23:59.

04/07/2023, 14:37

Publicado INTIMAÇÃO em 28/06/2023.

27/06/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7000373-08.2023.8.22.0004. AUTOR: DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA - RO6672, RENATA FERNANDES MELO - RO0002224A REU: RUAN SANTOS SANTANA INTIMAÇÃO AUTOR - DISTRIBUIR PRECATÓRIA Fica a parte AUTORA intimada a retirar a Carta Precatória e comprovar a distribuição em 10 (dez) dias, ficando a seu encargo o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, conforme a legislação do respectivo Tribunal, bem como o acompanhamento da diligência, devendo manter este Juízo informado quanto ao estágio/andamento da referida carta precatória. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

27/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 08:49

Decorrido prazo de RUAN SANTOS SANTANA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:17

Decorrido prazo de RENATA FERNANDES MELO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:16

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:12

Expedição de Carta precatória.

20/06/2023, 16:40

Publicado DECISÃO em 15/06/2023.

14/06/2023, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/06/2023, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA, CNPJ nº 33836767000104, BR 470, KM 0,5 S/N, LOTE 18 GLEBA 19 ZONA RURAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA Advogado(a) ADVOGADOS DO AUTOR: RENATA FERNANDES MELO, OAB nº RO2224A, MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA, OAB nº RO6672 Requerido(a) REU: RUAN SANTOS SANTANA, CPF nº 07060487506, LINHA 64, LOTE 79, GLEBA 20 Lote 79,Gb.20 ZONA RURAL - 76926-000 - MIRANTE DA SERRA - RONDÔNIA Advogado(a) REU SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000373-08.2023.8.22.0004 Classe Monitória Assunto Duplicata, Nota Promissória Requerente Vistos. Defiro o pleito de ID 90250974, determinando que seja realizada nova tentativa de citação do requerido no endereço apresentado pela parte autora, qual seja, Rua Rebita, nº 180, casa 01, CEP 84052-320, Ponta Grossa/PR, cabendo ao requerente recolher as custas devidas. Cópia do presente servirá de carta/mandado de citação/intimação/carta precatória. Ouro Preto do Oeste, 13 de junho de 2023. Simone de Melo Juiz(a) de Direito

14/06/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 15:31

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3416-1710 e-mail: [email protected] Processo: 7000373-08.2023.8.22.0004. AUTOR: DOM BOSCO INDUSTRIA DE RACAO ANIMAL E PECUARIA LTDA Advogados do(a) AUTOR: RENATA FERNANDES MELO - RO0002224A, MARIANA CORREIA DA SILVA GANANCA - RO6672 REU: RUAN Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:16

Juntada de Petição de petição

30/03/2023, 15:47

Publicado INTIMAÇÃO em 23/03/2023.

22/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2023, 02:22

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 12:57