Execução Fiscal 7011728-29.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.390,82

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

EBER JONHES PAES GUIMARAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CILIO MEDIM REZENDE

OAB/RO 10356·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de RENATO CILIO MEDIM REZENDE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de RENATO CILIO MEDIM REZENDE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011728-29.2020.8.22.0001

21/04/2023, 00:00

Todas as movimentações(106)

Arquivado Definitivamente

23/06/2023, 15:08

Juntada de certidão trânsito em julgado

23/06/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:00

Juntada de certidão

22/05/2023, 08:50

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2023, 15:18

DECISÃO

•19/08/2022, 09:35

19/05/2023, 02:47

Decorrido prazo de RENATO CILIO MEDIM REZENDE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 01:30

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:58

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:55

Decorrido prazo de RENATO CILIO MEDIM REZENDE em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:50

Publicado SENTENÇA em 26/04/2023.

25/04/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 01:03

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO Intimação - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7054 (Gabinete); (69) 3309-7056 (Sala de Audiências); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7011728-29.2020.8.22.0001

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:30

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:18

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/04/2023, 15:18

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:11

Decorrido prazo de RENATO CILIO MEDIM REZENDE em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:34

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 00:28

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/09/2022, 08:59

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:19

Publicado DECISÃO em 23/08/2022.

22/08/2022, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/08/2022, 00:56

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 09:35

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2022, 09:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

02/08/2022, 00:16

Conclusos para julgamento

28/07/2022, 12:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

25/07/2022, 14:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 14:48

Expedição de Outros documentos.

20/05/2022, 09:21

Outras Decisões

18/05/2022, 08:16

Conclusos para despacho

11/05/2022, 16:02

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 11/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:55

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 08/03/2022 23:59.

28/04/2022, 15:44

Publicado DESPACHO em 25/03/2022.

24/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 01:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 11:16

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

14/03/2022, 13:05

Publicado DESPACHO em 18/02/2022.

17/02/2022, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 02:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 12:24

Outras Decisões

15/02/2022, 21:12

Conclusos para despacho

15/02/2022, 07:28

Juntada de Petição de petição

14/02/2022, 14:02

Juntada de certidão

04/02/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 19:38

Outras Decisões

01/12/2021, 09:33

Conclusos para despacho

30/11/2021, 18:55

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 17/11/2021 23:59.

24/11/2021, 09:18

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:14

Publicado INTIMAÇÃO em 24/09/2021.

24/09/2021, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 09:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:11

Expedição de Outros documentos.

21/09/2021, 18:11

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 13/08/2021 23:59.

02/09/2021, 16:02

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:51

Outras Decisões

08/07/2021, 16:21

Conclusos para despacho

07/07/2021, 08:39

Juntada de Petição de outros documentos

05/07/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 20:05

Outras Decisões

09/06/2021, 15:04

Conclusos para despacho

07/06/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

02/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 03:03

Outras Decisões

29/04/2021, 19:51

Conclusos para despacho

28/04/2021, 17:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 00:46

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 00:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 02:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/02/2021, 20:44

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 20:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 23:07

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 03/02/2021 23:59:59.

04/02/2021, 01:35

Juntada de Petição de diligência

16/12/2020, 11:05

Mandado devolvido sorteio

16/12/2020, 11:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2020, 10:30

Expedição de Mandado.

30/11/2020, 17:03

Outras Decisões

30/11/2020, 12:16

Conclusos para despacho

25/11/2020, 15:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020, 13:10

Outras Decisões

11/11/2020, 07:50

Conclusos para despacho

09/11/2020, 17:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 00:07

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

29/09/2020, 02:44

Mandado devolvido dependência

29/09/2020, 02:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2020, 08:24

Expedição de Mandado.

20/07/2020, 23:25

Decorrido prazo de EBER JONHES PAES GUIMARÃES em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 00:20

Publicado DESPACHO em 25/06/2020.

24/06/2020, 00:20

Outras Decisões

23/06/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 08:01

Conclusos para despacho

10/06/2020, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 10:23

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 00:36

Juntada de Petição de certidão

14/05/2020, 10:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/03/2020, 09:00

Outras Decisões

18/03/2020, 14:33

Conclusos para despacho

16/03/2020, 13:35

Distribuído por sorteio

16/03/2020, 13:35

DESPACHO

•20/05/2022, 09:21

DESPACHO

•18/05/2022, 08:16

DESPACHO

•23/03/2022, 11:16

DESPACHO

•16/02/2022, 12:24

DESPACHO

•15/02/2022, 21:12

DESPACHO

•01/12/2021, 09:33

DESPACHO

•08/07/2021, 16:21

DESPACHO

•09/06/2021, 15:04

DESPACHO

•29/04/2021, 19:51

DESPACHO

•30/11/2020, 12:16

DESPACHO

•11/11/2020, 07:50

DESPACHO

•23/06/2020, 08:01

DESPACHO

•18/03/2020, 14:33