Execução de Título Extrajudicial 7005140-66.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005140-66.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: FRANCISMAR CONCEICAO, GRACINEIDE FERREIRA ASSIS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Verifico que os executados foram citados por edital (Id 106495023) e foi nomeada a Defensoria Pública como curadora especial. No entanto, consta dos autos que a Defensoria Pública não foi devidamente intimada para apresentar defesa. Assim, para evitar nulidade processual, determino: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7005140-66.2021.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Intime-se a Defensoria Pública Estadual para atuar como curadora especial dos executados citados por edital, concedendo-lhe vista dos autos para manifestação no prazo legal. Após o decurso do prazo, certifique-se e tornem os autos conclusos para análise do prosseguimento. Cumpra-se, praticando e expedindo o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 16 de junho de 2026. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito

17/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 12:27

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 12:20

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:16

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 14:54

Publicação

08/04/2026, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 11:04

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:25

Petição (Petição (outras))

24/02/2026, 09:31

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:44

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2026, 08:22

Documentos

Decisão

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419 EXECUTADOS: FRANCISMAR CONCEICAO, GRACINEIDE FERREIRA ASSIS, LINHA C-110, TB-40 MARCAÇÃO, SN RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL EXECUTADOS: FRANCISMAR CONCEICAO, GRACINEIDE FERREIRA ASSIS, LINHA C-110, TB-40 MARCAÇÃO, SN RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA EXECUTADOS: FRANCISMAR CONCEICAO, GRACINEIDE FERREIRA ASSIS, LINHA C-110, TB-40 MARCAÇÃO, SN RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA Ariquemes-RO, 1 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] AUTOS: 7005140-66.2021.8.22.0002 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Roga a parte exequente para que este juízo realize pesquisa junto ao sistema SNIPER, a fim de encontrar algum bem em nome dos executados, no entanto não efetuou o pagamento das custas referente a diligência. No mais, considerando o lapso temporal entre o pedido/último cálculo e a presente data, verifica-se a necessidade de atualização do débito. Portanto, intime-se a parte autora para que efetue o pagamento das custas referente a diligência, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para pesquisas. Cumpra, praticando o necessário. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: Ariquemes-RO, 1 de julho de 2025. Hugo Hollanda Soares Juiz(a) de direito

02/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DO BRASIL, BANCO CENTRAL DO BRASIL 04, SETOR BANCÁRIO SUL, QUADRA 04, BLOCO C, LOTE 32, E ASA SUL - 70074-900 - BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, RUA MARQUES DE OLINDA, 70, PARTE BOTAFOGO - 22251-040 - RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO Parte requerida: FRANCISMAR CONCEICAO, GRACINEIDE FERREIRA ASSIS, LINHA C-110, TB-40 MARCAÇÃO, SN RURAL - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7005140-66.2021.8.22.0002 Assunto: Contratos Bancários Valor da causa: R$ 83.276,22 (oitenta e três mil, duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) Parte Indefiro a quebra de sigilo fiscal (INFOJUD), vez que após o advento da Constituição Federal, o dever de informar dos órgãos fiscais ficou bastante limitado, visando resguardar o direito individual do cidadão, e, principalmente, a intimidade e a segurança jurídica. O sigilo fiscal é fundado na proteção à intimidade e à vida privada (art. 5º, X, CF) ou no sigilo de dados (art. 5º, XII) não é, de modo algum, absoluto, conforme vem decidindo o excelso SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: "(...) OS DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS NÃO TÊM CARÁTER ABSOLUTO. Não há, no sistema constitucional brasileiro, direitos ou garantias que se revistam de caráter absoluto, mesmo porque razões de relevante interesse público ou exigências derivadas do princípio de convivência das liberdades legitimam, ainda que excepcionalmente, a adoção, por parte dos órgãos estatais, de medidas restritivas das prerrogativas individuais ou coletivas, desde que respeitados os termos estabelecidos pela própria Constituição. O estatuto constitucional das liberdades públicas, ao delinear o regime jurídico a que estas estão sujeitas - e considerado o substrato ético que as informa - permite que sobre elas incidam limitações de ordem jurídica, destinadas, de um lado, a proteger a integridade do interesse social e, de outro, a assegurar a coexistência harmoniosa das liberdades, pois nenhum direito ou garantia pode ser exercido em detrimento da ordem pública ou com desrespeito aos direitos e garantias de terceiros." (Plenário, MS nº 23.452/RJ, rel. Min. Celso de Mello, j. 16/09/99, DJ 12/05/00). Da análise dos princípios mais comezinhos de direito, bem como de diversos dispositivos legais do ordenamento jurídico, nota-se que é concernente ao Estado o dever de solucionar os litígios, e na garantia da composição das lides, facilitar o acesso à Justiça, necessariamente conferindo ao postulante os meios necessários a essa prestação jurisdicional, fazendo-se cogente a sua intervenção para localizar o devedor e bens que possam garantir a execução. Ressalte-se que apenas diante da impossibilidade de ter satisfeita a sua pretensão por vias próprias, demonstrando o autor/exequente ter esgotado as diligências prévias a seu alcance é que se admite a decisão que objetiva a localização dos bens do executado, seja por acesso direto do magistrado via Infojud, posto que o Judiciário, enquanto órgão destinado à justa composição dos conflitos, deve atuar de maneira a evitar que abusos impeçam o prosseguimento da lide. Outro não é o entendimento de nosso Tribunal. Senão vejamos: Agravo Interno. Quebra de sigilo fiscal. Não esgotamento de todos os meios para localizar bens passíveis de penhora. Impossibilidade. Recurso não Provido. Dado o caráter excepcional da quebra de sigilo fiscal, a utilização do sistema INFOJUD para localizar bens penhoráveis do devedor somente pode ser autorizada após exauridas todas as demais vias e diligências possíveis. Não sendo comprovado o esgotamento dos meios de busca de bens existentes ao alcance do credor, o indeferimento do pedido de quebra de sigilo é medida que se impõe.(TJRO - Agravo, N. 00087522120138220000, Rel. Desembargador Isaias Fonseca Moraes, J. 23/10/2013) Agravo Interno. Decisão monocrática em agravo de instrumento. Intimação para contrarrazões. Nulidade. Inocorrência. Ação revisional de alimentos. Quebra de sigilo bancário e fiscal. Excepcionalidade. Configurada. A interposição de agravo interno contra a decisão monocrática proferida em agravo de instrumento supera eventual nulidade. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Admite-se a quebra de sigilo fiscal quando constatado que a parte não possui outros meios de buscar tais informações, mormente considerando a profissão exercida pelo alimentante.(TJRO - Agravo, N. 00056052120128220000, Rel. Juiz Glodner Luiz Pauletto, J. 31/07/2012) Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisa via INFOJUD. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Decyo Allyson Sarmento Ferreira Juiz(a) de Direito

17/01/2025, 00:00

23/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: GRACINEIDE FERREIRA ASSIS - CPF: 529.727.632-20, FRANCISMAR CONCEICAO - CPF: 003.711.542-19, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 83.276,22 (oitenta e três mil e duzentos e setenta e seis reais e vinte e dois centavos) atualizado até 30/04/2021. DESPACHO Processo: 7005140-66.2021.8.22.0002. Exequente: Nelson Willians Fratoni Rodrigues CPF: 668.018.009-06, BANCO DO BRASIL CPF: 00.000.000/0001-91, MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA CPF: 029.483.497-45 Executado: GRACINEIDE FERREIRA ASSIS CPF: 529.727.632-20, FRANCISMAR CONCEICAO CPF: 003.711.542-19 DESPACHO: “Vistos.1- Ante a inexistência de novas informações acerca do atual paradeiro da parte executada, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) cite-se-a por edital, com prazo de 20 dias, mediante publicação no Diário Oficial da Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, no prazo de 15 dias.2- Caso não seja apresentada resposta à pretensão, desde já nomeio curador especial à parte executada a pessoa de quaisquer dos representantes da Defensoria Pública Estadual que deverá ser intimado a oferecer a resposta (CPC, art. 72, inciso II), podendo optar pela interposição de exceção de pré-executividade caso os fatos a serem levantados consistam em matéria de ordem pública.3- Apresentada defesa, intime-se a parte exequente para manifestar em 15 dias.4- Após, concluso. Ariquemes quarta-feira, 29 de maio de 2024 às 14:53.Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz de Direito." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 10 de junho de 2024. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro: 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico Cível 1º Grau (assinado digitalmente)

04/07/2024, 00:00

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