Precatório 0007231-70.2015.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0007231-70.2015.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

06/05/2025, 13:02

Documento (Outros documentos)

22/04/2025, 10:52

Expedição de documento (Ofício)

25/03/2025, 19:26

Expedição de documento (Certidão)

09/12/2024, 11:13

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

04/07/2024, 00:01

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 12:09

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 22:51

Publicação

25/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0007231-70.2015.8.22.0000. REQUERENTES: WELINGTON LEITE GOMES, ANA PAULA LEITE GOMES ADVOGADOS DOS REQUERENTES: CLODOALDO LUIS RODRIGUES, OAB nº RO2720A, JORGE FELYPE COSTA DE AGUIAR DOS SANTOS, OAB nº RO2844A, MAGNUM JORGE OLIVEIRA DA SILVA, OAB nº RO3204A, JACIMAR PEREIRA RIGOLON, OAB nº RO1740A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a ausência de apresentação de desistência e, por conseguinte, havendo a aceitação tácita dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, dê-se seguimento ao acordo direto, em observância ao item 7.2 do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 24 de junho de 2024. Raduan Miguel Filho Presidente

25/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2024, 08:27

Outras Decisões

24/06/2024, 08:27

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:04

Documentos

Decisão

•25/06/2024, 00:00

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