Cumprimento de sentença 7000486-76.2021.8.22.0021 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000486-76.2021.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000486-76.2021.8.22.0021. REQUERENTE: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A Polo Ativo: GLEICE LIMA SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O pedido de bloqueio de valores via SISBAJUD, para fins de maior celeridade e eficiência, foi deferido na modalidade de reiteração programada (Teimosinha). Assim, determino a suspensão do processo por 40 dias, devendo ao final retornar concluso para caixa/localizador "Decisão JUD'S", para juntada da pesquisa realizada. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Aguarde-se os autos em cartório por 40 dias. 2. Decorrido o prazo, promova-se o levantamento da suspensão e tornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ. Buritis, 9 de julho de 2026. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito Buritis - 1ª Vara Genérica RUA TAGUATINGA, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Número do Classe: Cumprimento de sentença Polo Ativo: A C DE PAIVA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO

10/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2026, 14:33

Publicação

15/05/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 18:05

Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:17

Publicação

03/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/01/2026, 16:32

Mandado

04/12/2025, 07:25

Expedição de documento (Mandado)

03/12/2025, 14:48

Expedição de documento (Mandado)

13/11/2025, 13:45

Petição (Petição (outras))

03/10/2025, 11:16

Publicação

25/09/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, 1380, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto, Setor 3, Buritis - RO - CEP: 76880-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h SENTENÇA Processo: 7000486-76.2021.8.22.0021. REQUERENTE: A C DE PAIVA & CIA LTDA - ME Advogados do(a) REQUERENTE: GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA - RO0008501A, RAFAEL SILVA COIMBRA - RO5311, RENAN DE SOUZA BISPO - RO8702 REQUERIDO: GLEICE LIMA SANTOS INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS COMPLEMENTARES (OFICIAL DE JUSTIÇA) Fica a parte AUTORA intimada para complementar o valor das custas, CÓDIGO 1008.9. Prazo: 05 dias. A guia para pagamento deverá ser gerada no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. OBS: Tratando-se de mandado de Execução ou Busca e Apreensão, que envolve mais de um ato processual, as custas da renovação de diligência serão conforme código 1008.3 (composta urbana) ou 1008.5 (composta rural), conforme Provimento nº 017/2009-CG/TJRO. Valor da Diligência requerida pela parte autora: R$ 190,14 (cento e noventa reais e quatorze centavos) Valor da Diligência recolhida pela parte autora: R$ 145,10 (cento e quarenta e cinco reais e dez centavos) Assim, a parte deve recolher a diferença do valor a fim de atingir o valor integral da diligência requisitada. CÓDIGO 1008.9: Complementação de Custas CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A C DE PAIVA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REQUERIDO: GLEICE LIMA SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 1ª Vara Genérica 7000486-76.2021.8.22.0021 Defiro o pedido de pesquisas para localização de endereço em nome da parte requerida. Considerando o resultado das pesquisas realizadas via Sisbajud, manifeste-se a parte requerente, no prazo de 20 (vinte) dias, em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Intimação via PJe. Disposições para CPE, sem prejuízo de outros expediente que sejam necessários: 1. Caso indicado em qual endereço pretende diligenciar, fica o Cartório autorizado a proceder a distribuição de novo mandado para citação da parte requerida. 1.1 Com o fim de propiciar maior celeridade processual, fica autorizado a realizada da citação/intimação pelo Oficial(a) de Justiça, por WhatsApp, com base na Resolução nº 354/20 do CNJ, como também o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) autoriza a citação por meio eletrônico desde que “contenha elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual” (AgRg no HC 685.286/PR, Rel.Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 22/02/2022, DJe 25/02/2022) e no mesmo sentido, o Tribunal de Justiça de Rondônia, no Ato Conjunto nº. 026/2022-PR-CGJ, admite o cumprimento da diligência pelo aplicativo. 2. Nada sendo requerido, nos termos do artigo 485, § 1°, do Código de Processo Civil, INTIME-SE, pessoalmente, a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo. 2.1 Ressalto que a intimação deverá ser realizada por meio de Oficial de Justiça/CARTA AR MÃO PRÓPRIA. 2.2 Autorizo o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC e respectivos parágrafos (Lei nº 13.105/2015). 3. Certificado o decurso do prazo, voltem-me os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 11 de junho de 2025. Brenno Roberto Amorim Barcelos Juiz de Direito

12/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: A C DE PAIVA & CIA LTDA - ME ADVOGADOS DO REQUERENTE: RENAN DE SOUZA BISPO, OAB nº RO8702, RAFAEL SILVA COIMBRA, OAB nº RO5311, GESSIKA NAYHARA TORRES COIMBRA, OAB nº RO8501A REQUERIDO: GLEICE LIMA SANTOS REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 1ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000486-76.2021.8.22.0021 Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu o prosseguimento da execução consistente na penhora de bens que guarnecem a residência e pertencentes da parte executada. Pois bem. A Lei n. 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família, inclui no art. 1º, parágrafo único, os móveis que guarnecem a casa. Por outro lado, o art. 2º prevê que a impenhorabilidade não se aplica aos veículos de transporte, obras de arte e adornos suntuosos. Nesse sentido, verifica-se que a norma merece interpretação restritiva, pois a penhora pode recair sobre bens que se mostrarem dispensáveis à vida familiar. É o que dispõe o Enunciado 14 do FONAJE, in verbis: "os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis". Desse modo, DEFIRO o pedido de penhora dos bens que guarnecem a residência de GLEICE LIMA SANTOS, e DETERMINO a expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, atualmente no montante de R$ 4.651,41, devendo, o Sr. Oficial de Justiça observar as restrições legais no que diz respeito a penhora, e, na mesma oportunidade, intimar a parte executada para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º do CPC. Autorizo o Senhor Oficial de Justiça o cumprimento do mandado, caso necessário, na forma do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC/2015. Transcorrido o prazo para impugnação, intime-se a parte autora para manifestar o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. EXPEÇA-SE mandado de penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito, qual seja o valor de R$ 4.651,41. 2. Intime-se a parte executada. 3. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 4. Decorrido o prazo, tornar os autos conclusos. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/INTIMAÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/REMOÇÃO/OFÍCIO. Buritis, 18 de dezembro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

19/12/2024, 00:00

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