Execução de Título Extrajudicial 7057607-25.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7057607-25.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA, AC BURITIS, AVENIDA AYRTON SENNA1109 SETOR 1 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA Parte requerida: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA, AVENIDA JATUARANA 3950, - ATÉ 4160 - LADO PAR CONCEIÇÃO - 76808-426 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7057607-25.2021.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 13.538,08 () Parte Vistos. Vieram os autos para a apreciação da petição id 97578881, o qual sem síntese, requer o exequente que seja considerada válida a intimação da parte executada, acerca da penhora online, realizada sob o id 55879162, com fundamento no art. 274 do CPC. Pois bem. Compulsando os autos, observo que houve a citação da executada sob id 78857094, por meio de oficial de justiça. Foi realizado a pesquisa no sistema Sisbajud, com a indisponibilidade de ativos financeiros da executada. Ocorre que, por mais de uma vez, a tentativa de intimação acerca da penhora online restaram infrutíferas, tanto pelos correios quanto por oficial de justiça. Encaminhada Carta de intimação para o endereço informado nos autos, o AR retornou negativo com a indicação de que o destinatário encontra-se "ausente" (id 88710366). Já o Meirinho certificou que "nos dias 05.06.2023 e 07.06.2023 dirigi-me à Rua Delegado Mauro dos Santos, nº 996, bairro Agenor de Carvalho, Porto Velho/RO, contudo em ambas tentativas não fui recebida por nenhum morador..." (id 91769302). Por último, efetuada nova tentativa por oficial de justiça, certificou-se que "Nas ocasiões das diligências, porém, o referido imóvel estava fechado, sendo que ninguém atendeu aos chamados que realizei..." (id 97017376). Nos termos do parágrafo único do art. 274 e art. 513, §2º e §3º do CPC/2015, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constantes nos autos se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo. Conforme consta nos autos, a parte executada foi regularmente citada (id 78857094) no endereço para a qual foi dirigida a intimação sobre a penhora. Assim, considero válida a intimação realizada ao ID 97017376. Considerando que decorreu o prazo sem impugnação e/ou embargos, autorizo o levantamento do valor bloqueado pela parte exequente. Conforme orientação do TJRO, deverá ser priorizada a opção para crédito em conta a fim de agilizar o cumprimento das ordens digitais, assim, a transferência de valores para a conta do credor ao invés de saque na agência, o que inclusive será processado pelo sistema recentemente implantando exclusivamente para tal finalidade - Alvará Eletrônico. Desse modo, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para o fim de transferência dos valores, ressaltando que poderá indicar conta do favorecido de qualquer instituição bancária. No mesmo prazo, a parte exequente deverá manifestar quanto ao prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento/suspensão. Cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO Porto Velhosegunda-feira, 23 de outubro de 2023 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7057607-25.2021.8.22.0001. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DA AMAZONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB AMAZÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DA AMAZÔNIA EXECUTADO: CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 13.538,08 Vistos, INDEFIRO o pedido retro. Embora a carta de intimação tenha sido enviada ao endereço em que o devedor foi citado, constata-se que não há informação de "mudou-se" hipótese em que o CPC presume válida a intimação, conforme § 3º do artigo 513 aliado ao parágrafo único do artigo 274 do CPC. Outrossim, observa-se do aviso de recebimento, id. 88710366, informação "ausente" e na certidão do oficial de justiça (id 91769303) não há informação de mudança e tampouco indicativos de que a executada se ocultou. Denota-se, assim, que o avanço da marcha processual sem a formalidade processual constitui inequívoco ato eivado de nulidade que somente teria o condão de prejudicar o deslinde do feito, agora nesta via executiva. Como é cediço, nos termos do "art. 854, § 2º Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, este será intimado na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente." Da mesma forma, o art. 841 do CPC dispõe que "Art. 841. Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal". Não tendo havido válida intimação da parte executada quanto ao bloqueio e posterior penhora, é certo que não resta possível, nesse momento, o levantamento de qualquer quantia. Portanto, entendo imperiosa nova tentativa de intimação da parte executada, no endereço onde ela foi citada, cumprindo ao oficial de justiça indicar, se for o caso, as razões pelas quais não localizou a referida parte, inclusive mediante contato com vizinhos ou outros moradores, ou expor os motivos que o fazem crer que a requerida não será ali encontrada. Cumprido, intime-se a parte exequente para promover o recolhimento das custas atinentes à diligência acima citada. Decorrido in albis, determino que os autos sejam feitos conclusos para deliberação. Intime(m)-se, cumpra-se. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho 16 de julho de 2023 Sophia Veiga De Assuncao Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/07/2023, 00:00

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Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCIO MELO NOGUEIRA em 29/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIANE RODRIGUES DA SILVA em 29/04/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 23/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 02/04/2025.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(309)

Todos os documentos(22)