Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001924-19.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2020

Valor da Causa

R$ 170.200,00

Órgão julgador

Cacoal - 3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Cacoal - 3ª Vara Cível

Partes do Processo

PABLO HEMITOM SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

Advogados / Representantes

YAN LIESNER SANTOS

OAB/RO 9918·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

PABLO HEMITOM SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CACOAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CACOAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:36

Publicado SENTENÇA em 02/10/2025.

02/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:08

Todas as movimentações(168)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 11:00

Juntada de Petição de ciência

24/10/2025, 12:17

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 07:36

Publicado SENTENÇA em 02/10/2025.

Documentos

SENTENÇA

•01/10/2025, 09:32

DECISÃO

•16/05/2025, 12:41

02/10/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/10/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 09:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/10/2025, 09:32

Conclusos para despacho

04/09/2025, 08:38

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/08/2025, 00:59

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2025.

21/08/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 10:55

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/07/2025, 01:08

Publicado INTIMAÇÃO em 31/07/2025.

31/07/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:36

Juntada de certidão

25/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 13:55

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/05/2025, 04:24

Publicado DECISÃO em 19/05/2025.

19/05/2025, 04:24

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 12:41

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 15:01

Conclusos para decisão

11/03/2025, 11:28

Juntada de certidão

11/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/02/2025, 01:15

Publicado DECISÃO em 10/02/2025.

10/02/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2025, 12:09

Conclusos para decisão

03/02/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 08:40

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

17/12/2024, 01:34

Publicado INTIMAÇÃO em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:44

Juntada de certidão

16/12/2024, 13:37

Processo Desarquivado

16/12/2024, 13:28

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:16

Arquivado Provisoramente

21/03/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 01:05

Publicado DECISÃO em 13/03/2024.

13/03/2024, 01:05

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 11:58

Determinado o arquivamento

12/03/2024, 11:58

Conclusos para despacho

26/02/2024, 09:46

Processo Desarquivado

23/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 13:23

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 14:42

Processo Desarquivado

17/11/2023, 14:41

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/11/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:24

Arquivado Provisoramente

17/05/2023, 10:47

Juntada de certidão

11/05/2023, 07:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 19:45

Publicado INTIMAÇÃO em 11/05/2023.

10/05/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2023, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001924-19.2020.8.22.0007. REQUERENTE: P. H. S. Advogado do(a) REQUERENTE: YAN LIESNER SANTOS - RO9918 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para se manifestar sobre a RPV e Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

09/05/2023, 10:24

Expedição de RPV.

08/05/2023, 08:32

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 10:15

Publicado INTIMAÇÃO em 26/04/2023.

25/04/2023, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2023, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7001924-19.2020.8.22.0007. REQUERENTE: P. H. S. Advogado do(a) REQUERENTE: YAN LIESNER SANTOS - RO9918 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACOAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 05 dias, intimada para apresentar os dados bancár Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 15:35

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 00:48

Publicado INTIMAÇÃO em 08/03/2023.

07/03/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/03/2023, 01:35

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:38

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:24

Publicado INTIMAÇÃO em 27/01/2023.

26/01/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/01/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 10:35

Expedição de RPV.

16/01/2023, 07:43

Juntada de certidão

16/01/2023, 07:36

Desentranhado o documento

11/01/2023, 12:32

Desentranhado o documento

11/01/2023, 12:32

Juntada de certidão

11/01/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 11:09

Publicado INTIMAÇÃO em 14/10/2022.

13/10/2022, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/10/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 04/10/2022 23:59.

07/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:47

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:46

Publicado DECISÃO em 16/08/2022.

15/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 16:54

Conclusos para despacho

07/06/2022, 07:12

Juntada de Petição de petição

06/06/2022, 16:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/05/2022.

27/05/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

27/05/2022, 00:35

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:58

Juntada de Petição de petição

24/05/2022, 10:32

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:18

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 12/04/2022 23:59.

29/04/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 05:50

Publicado DECISÃO em 21/03/2022.

18/03/2022, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

18/03/2022, 04:24

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 12:04

Outras Decisões

17/03/2022, 12:04

Conclusos para decisão

01/12/2021, 07:21

Processo Desarquivado

30/11/2021, 10:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2021, 10:56

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

30/11/2021, 10:12

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 23/09/2021 23:59.

24/09/2021, 00:20

Publicado INTIMAÇÃO em 16/09/2021.

18/09/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2021

18/09/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 17:29

Juntada de certidão

13/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACOAL em 08/09/2021 23:59.

13/09/2021, 13:33

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:46

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 09/08/2021 23:59:59.

10/08/2021, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2021, 01:11

Publicado SENTENÇA em 19/07/2021.

16/07/2021, 01:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70019241920208220007.pdf

15/07/2021, 14:07

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/07/2021, 11:41

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 08:49

Conclusos para decisão

20/01/2021, 08:45

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:10

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:11

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70019241920208220007.pdf

23/11/2020, 21:16

Publicado DESPACHO em 11/11/2020.

10/11/2020, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/11/2020, 01:04

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 15:20

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 12:30

Determinada Requisição de Informações

09/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 09:46

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:35

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 00:31

Conclusos para despacho

03/08/2020, 11:05

Juntada de Petição de Documento-MPRO-70019241920208220007.pdf

30/07/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020, 00:10

Publicado DESPACHO em 16/07/2020.

15/07/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:04

Determinada Requisição de Informações

13/07/2020, 17:04

Conclusos para julgamento

19/06/2020, 20:23

Juntada de Petição de petição

18/06/2020, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/06/2020, 01:10

Publicado INTIMAÇÃO em 03/06/2020.

02/06/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 10:37

Juntada de Petição de petição

01/06/2020, 10:19

Decorrido prazo de PABLO HEMITOM SILVA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Decorrido prazo de YAN LIESNER SANTOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 00:51

Publicado DECISÃO em 06/03/2020.

05/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 12:15

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/03/2020, 10:58

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 10:58

Conclusos para decisão

21/02/2020, 18:11

Distribuído por sorteio

21/02/2020, 18:11

DECISÃO

•07/02/2025, 12:09

DECISÃO

•07/02/2025, 12:09

DECISÃO

•12/03/2024, 11:58

DECISÃO

•10/08/2022, 16:54

DECISÃO

•18/03/2022, 05:50

DECISÃO

•17/03/2022, 12:04

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2021, 10:12

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2021, 10:12

SENTENÇA

•15/07/2021, 11:40

DESPACHO

•09/11/2020, 12:30

DESPACHO

•13/07/2020, 17:04

DECISÃO

•04/03/2020, 10:58