Execução de Título Extrajudicial 7015271-32.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015271-32.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:17

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2024, 03:44

Publicação

12/04/2024, 03:44

Definitivo

08/04/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015271-32.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Passivo: ELOIR FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas. Antes da citação, a parte exequente informou que não deseja prosseguir com a execução. Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, a extinção do feito é medida que se impõe, sem necessidade de anuência da parte executada em razão da observância do princípio da disponibilidade, o qual rege o processo de execução. Isso posto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO. Isento de custas, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. Ariquemes/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7015271-32.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Passivo: ELOIR FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADO DO Vistos. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial envolvendo as partes acima qualificadas. Antes da citação, a parte exequente informou que não deseja prosseguir com a execução. Vieram os autos conclusos. Considerando o pedido de desistência formulado pela parte exequente, a extinção do feito é medida que se impõe, sem necessidade de anuência da parte executada em razão da observância do princípio da disponibilidade, o qual rege o processo de execução. Isso posto, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência da presente ação e, por conseguinte EXTINGO O PROCESSO. Isento de custas, nos termos do art. 8º, III, da Lei 3.896/2016. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se e arquive-se. Ariquemes/RO, sexta-feira, 5 de abril de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

08/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2024, 15:36

Desistência

05/04/2024, 15:36

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 08:18

Decurso de Prazo

05/04/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 08:28

Publicação

25/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7015271-32.2023.8.22.0002. EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 Polo Passivo: ELOIR FERNANDES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 Balcão Virtual: https://meet.google.com/iaf-porq-nmf E-mail: [email protected] Telefone: (69) 3309-8110 (Central de Atendimento) Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: REI DO ENXOVAL LTDA ADVOGADO DO Vistos. A parte autora requereu a suspensão dos autos, para tentativa de localização de novo endereço do executado. A suspensão do prazo é inaplicável em sede de juizado especial, nos termos do Enunciado 86 do FONAJE que dispõe: “Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem (nova redação – XXI Encontro – Vitória/ES)". Assim, indefiro o pedido de suspensão do feito. Intime-se o autor para requerer o que entender de direito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento. Ariquemes/RO, sexta-feira, 22 de março de 2024 Michiely Aparecida Cabrera Valezi Benedeti Juiz (a) de direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2024, 16:56

Documentos

Sentença

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: REI DO ENXOVAL LTDA, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 REU: ELOIR FERNANDES DE OLIVEIRA, RUA DO SOSSEGO 500, FINAL DA RUA SETOR 04 - 76888-000 - MONTE NEGRO - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 2º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubtschek, 2365 Setor Institucional, CEP 76.872-853 Ariquemes/RO [email protected] 7015271-32.2023.8.22.0002 Recebo a inicial. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Cite-se o réu nos termos da ação e intime-o para em 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida com os juros e encargos. Caso queira opor embargos, dê-se o prazo de 15 (quinze) dias, estes contados à partir de sua intimação, conforme art. 915 do Código de Processo Civil. O executado, no mesmo prazo dos embargos, se reconhecer o crédito do exequente, poderá requerer, desde que pago 30% do valor da execução, o parcelamento do restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos do art. 916 do mesmo código. Se esgotado o prazo para pagamento e embargos, preclusão a ser certificada pelo cartório, intime o exequente a manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, assim como requerer as medidas constritivas que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Consigno que este rito prevê a realização de audiências de conciliação, realizadas perante o Centro de Conciliação (CEJUSC), o qual detém pauta extensa em razão de acumular audiências de conciliações de todas as Varas Cíveis e ainda, deste Juizado Especial. Com isso, a pauta de audiências tem se projetado para 4 ou 5 meses, o que tem comprometido o princípio da celeridade que norteia o sistema dos Juizados Especiais. Como referida audiência se presta apenas e tão somente a negociar débitos e parcelamentos e isso pode perfeitamente ser feito por escrito, não se vislumbra imprescindibilidade de realização desta audiência. Ademais, de acordo com os artigos 5º e 6º da Lei 9.099/95, “o Juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica”, e “adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências do bem comum”. Logo, no caso em tela, a realização de audiência de conciliação se mostra prejudicial às partes, à medida em que o processo ficará 4 ou 5 meses paralisado, aguardando apenas a realização de audiência, quando as partes podem, caso tenham interesse, apresentar propostas de pagamento e parcelamento por escrito, resolvendo a lide em tempo infinitamente menor. Diante disso, deixo de designar a audiência de conciliação e determino apenas a realização de atos executórios, com penhora, avaliação e/ou descrição de bens que guarnecem a residência do(a) executado(a) e intimação para tomar conhecimento do presente procedimento e de eventual penhora. Ressalto que as partes poderão propor acordo a qualquer momento, caso em que será intimada a parte contrária a manifestar-se. Expeça-se o necessário. Serve o presente como mandado/carta de citação/carta de intimação/ofício/carta precatória para seu cumprimento. Ariquemes/RO, data do sistema. Muhammad Hijazi Zaglout Juiz de Direito

10/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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