Execução de Título Extrajudicial 7001051-76.2021.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001051-76.2021.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

21/06/2024, 11:45

Provisório

06/05/2024, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001051-76.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: BRACO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Lançada ordem de bloqueio na modalidade teimosinha e intimada a parte exequente para comprovar o pagamento de custas para a realização das diligências RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD e SNIPER (ID 102503117). Custas recolhidas (ID 102601941). Decido. 1. Conforme espelho em anexo, a diligência via SISBAJUD restou infrutífera. 2. Considerando que as custas foram devidamente recolhidas, defiro e realizo as pesquisas via RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD e SNIPER. 2.1 A pesquisa via INFOJUD restou infrutífera (arquivo anexo). 2.2 A pesquisa via RENAJUD não encontrou veículos de propriedade da executada, conforme espelho em anexo. 2.3 A diligência via SNIPER localizou as informações anexadas. 2.4 Deixo de realizar diligência via PREVJUD, eis que cabível apenas em face de pessoas físicas. 3. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 4. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 5. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 3 de maio de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

06/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 10:47

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2024, 10:37

Arquivamento

03/05/2024, 10:37

Conclusão (para decisão)

29/04/2024, 14:26

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 13:46

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 08:38

Petição (Petição (outras))

07/03/2024, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 01:00

Documentos

Decisão

•06/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7001051-76.2021.8.22.0009. EXEQUENTE: BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA, OAB nº RO2027A EXECUTADO: BRACO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em face de BRACO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIA & MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI. A executada foi citada por edital (ID 95578168). A parte exequente atualizou o débito e requereu diligência via SISBAJUD, na modalidade Teimosinha (ID 102058795). Juntou comprovante de pagamento da diligência (ID 102121609). Vieram os autos conclusos. Decido. Considerando que a parte exequente comprovou o pagamento das custas para as diligências, aliado ao fato de que apesar de citada, a executada não efetuou o pagamento, cabível a utilização de meios para busca de bens e/ou valores visando a satisfação do débito. 1. DEFIRO o requerimento de bloqueio de valores via SISBAJUD e informo que protocolei a ordem de bloqueio, pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme espelho anexo. 1.1. Os autos deverão aguardar o resultado definitivo da pesquisa junto à CPE, ficando incumbida de certificar o transcurso do período de bloqueio e fazer os autos conclusos para acostar espelho dos resultados obtidos. 1.2. Caso seja(m) apresentada(s) impugnação(ões) ao(s) bloqueio(s) antes de juntados os espelhos, INTIME-SE a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. 1.2.1. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. 2. Atendo-me aos princípios da celeridade e economicidade processual e, considerando a quantia executada, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento para realização de TODAS as diligências ainda não utilizadas (RENAJUD, INFOJUD, PREVJUD e SNIPER), correspondente a cada um dos executados, a fim de que se possa encontrar bens e/ou valores passíveis de penhora, sob pena de indeferimento das diligências e suspensão/arquivamento do feito. 3. Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. SERVE DE CARTA/MANDADO/OFÍCIO N.º____/2024. Pimenta Bueno/RO, 6 de março de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: BRACO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 32.811.782/0001-35, pessoa jurídica de direito privado, na pessoa de seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$8.876,73 (oito mil, oitocentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) atualizado até 09/03/2021. DESPACHO Processo: 7001051-76.2021.8.22.0009. Exequente: GIANE ELLEN BORGIO BARBOSA CPF: 663.073.412-20, BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA CPF: 05.662.861/0001-59 Executado: BRACO FORTE COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIA & MATERIAIS DE CONSTRUCAO EIRELI - CNPJ: 32.811.782/0001-35: DESPACHO ID85819757: “(...) Diante disso, DETERMINO: 1) Aguardem-se as respostas aos expedientes encaminhados às concessionárias de serviços públicos. 1.1) A parte exequente deverá comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o envio de ofícios às empresas de telefonia fixa e móvel, nos termos da decisão ID Num. 84652898. 2) Para mais, compulsando os autos, IDENTIFICO que as tentativas de citação ID’s Num. 67022060; Num. 74627884 e Num. 74683560 restaram negativas pelos motivos ‘ausente’ e ‘não existe o número’. Dessa forma, antes de eventual citação e intimação por edital, DETERMINO a tentativa de citação e intimação nos endereços Avenida Castelo Branco, 18984, AP 12, Centro, Cacoal – RO, CEP: 76.963-898 e Rua 17, esquina com a 27, 0250, Loteamento Planalto - Rolim de Moura - RO – CEP: 76.940-000, via mandado/carta precatória. 2.1) Deverão ser observados, ainda, os endereços constantes na pesquisa SISBAJUD (ID Num. 64835009) que ainda não foram diligenciados: a) Raul Bopp,0000000, Vista Alegre, Cacoal – RO, CEP: 769606066; b) Rua Rondônia, 1078, DER - INCRA - Cacoal – RO, CEP: 76.965-872 e: c) Porto Velho, 2181, Centro - Cacoal - RO – CEP: 76.963-887. 2.2) Para tanto, a parte exequente deverá comprovar a distribuição/recolhimento de custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, § § 1º e 2º, do Código de Processo Civil). 2.3) Anexem-se cópias dos documentos ID’s Num. 55629182 e Num. 57915416 aos expedientes de citação e intimação, observando-se as demais peças necessárias para cumprimento do ato. 2.4) Decorrido o prazo do item 2.2) sem manifestação, conclusos para suspensão/arquivamento. 3) Na hipótese de que todas as diligências para citação e intimação resultem negativas, a parte executada deverá ser citada e intimada por edital, nos termos do art. 256 e 257, III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. 3.1. O prazo para pagamento/embargos inicia-se a partir do término do prazo de dilação de 20 (vinte) dias, estipulado nos termos do art. 231, IV, do CPC. 3.2. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o art. 257, II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. 3.3. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o Defensor Público para manifestar-se, de acordo com o preceito contido no art. 72, II, do CPC. 3.4. Em seguida, intime-se a parte exequente para eventual manifestação. 3.5. Somente então, tornem os autos conclusos. 4) A parte exequente fica intimada via diário da justiça eletrônico – DJe, por intermédio de sua advogada. 5) Cite-se. Intime-se. Cumpra-se. Pratique-se o necessário.(...)." Sede do Juízo:, 3451-2968, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 11 de setembro de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau (assinado digitalmente)

26/09/2023, 00:00

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