Execução de Título Extrajudicial 7000297-23.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000297-23.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/05/2024, 19:48

Decurso de Prazo

19/04/2024, 00:23

Decurso de Prazo

16/04/2024, 09:10

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:05

Definitivo

26/03/2024, 10:35

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2024, 02:20

Publicação

25/03/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste SENTENÇA Processo: 7000297-23.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: RILEMAR CONFECCOES E BIJOTERIAS LTDA - ME, CNPJ nº 84550714000163, AV. SOLIMÕES 4071 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LELIANI BARBOSA HENRICHSEN, OAB nº RO13964 EXECUTADO: LUCIANO DUARTE SOUZA, CPF nº 66467136268, IFRO sn, INSTITUTO FEDERAL-B.R 435 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA ajuizada por RILEMAR CONFECCOES E BIJOTERIAS LTDA - ME em face de LUCIANO DUARTE SOUZA. Vieram os autos conclusos com manifestação da parte exequente informando que o executado quitou integralmente o débito, razão pela qual pugna pela extinção e arquivamento do presente feito (ID nº 103034041). É o relatório necessário. Decido. Considerando que a exequente afirma que a executado quitou integralmente a dívida, dá-se por satisfeito o crédito em execução. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, autorizando, em consequência, os levantamentos necessários. Pratique-se e expeça-se o necessário. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Em razão da preclusão lógica, a presente decisão transita em julgado nesta data. Publique-se e intimem-se na pessoa de seus procuradores. Oportunamente, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 24 de março de 2024. Miria do Nascimento De Souza Juíza de Direito

25/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2024, 15:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/03/2024, 15:33

Decurso de Prazo

20/03/2024, 00:08

Conclusão (para julgamento)

19/03/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2024, 08:29

Mandado

13/03/2024, 20:24

Documentos

Sentença

•25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DESPACHO Processo: 7000297-23.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: RILEMAR CONFECCOES E BIJOTERIAS LTDA - ME, CNPJ nº 84550714000163, AV. SOLIMÕES 4071 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: LELIANI BARBOSA HENRICHSEN, OAB nº RO13964 EXECUTADO: LUCIANO DUARTE SOUZA, CPF nº 66467136268, IFRO sn, INSTITUTO FEDERAL-B.R 435 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: LUCIANO DUARTE SOUZA, IFRO sn, INSTITUTO FEDERAL-B.R 435 ZONA RURAL - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA Cumpra-se. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 23 de fevereiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. 1- Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES). 2- Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento. 3- Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. 4- Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício) e, muito menos, citação por edital (art. 18, §2º, LF 9.099/95). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

26/02/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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