Execução de Título Extrajudicial 7021095-77.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021095-77.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] SENTENÇA Processo: 7021095-77.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: Banco Bradesco Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Parte requerida: EXECUTADOS: AURELIANO DELFINO BATISTA, JEAN CARLOS BORGES PIRES, BORGES & BATISTA LTDA - ME Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (ID119576232) para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 e na alínea “b” do inciso III do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, com resolução de mérito, o processo movido por EXEQUENTE: Banco Bradescoem face de EXECUTADOS: AURELIANO DELFINO BATISTA, JEAN CARLOS BORGES PIRES, BORGES & BATISTA LTDA - ME todos qualificados nos autos e ordeno seu arquivamento. Custas finais pela parte requerida/executada (art. 12, III da Lei 3.896/2016). PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Parte INTIME-SE para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Procedam-se às baixas e comunicações pertinentes, arquivando-se os autos. No mais, ressalto que, em caso de não cumprimento do acordo celebrado, o feito poderá ser desarquivado para execução de título judicial (art. 515, II, do CPC). Retirei as restrições dos veículos, conforme comprovante em anexo. PROCEDA a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 15 de abril de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

16/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ Advogado do(a) AUTOR: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO Réu: AURELIANO DELFINO BATISTA, CPF nº 00679644199, RUA PETROLINA 10755, - DE 10104/10105 A 10804/10805 MARIANA - 76813-690 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEAN CARLOS BORGES PIRES, CPF nº 56680015120, RUA FREIJÓ 2324 MARIANA - 76813-716 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BORGES & BATISTA LTDA - ME, CNPJ nº 13059429000104, RUA PETROLINA 10755, - DE 10104/10105 A 10804/10805 MARIANA - 76813-690 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7021095-77.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 327.754,47 Última distribuição:09/06/2020 Defiro o pedido da parte exequente/requerente. Em pesquisa junto ao RENAJUD não logrei êxito na localização de veículos em nome da parte executada AURELIANO DELFINO BATISTA. Em consulta ao RENAJUD logrei êxito na localização de um veículo em nome da parte executada BORGES & BATISTA LTDA - ME, e procedi com a restrição de circulação. Contudo tal medida não é suficiente para satisfação da pretensão da parte exequente, porquanto trata-se de medida administrativa, tendo eficácia como garantia da execução tão somente com a penhora do bem. Realizei consulta junto ao RENAJUD e logrei êxito na localização de veículo(s), de propriedade da parte executada JEAN CARLOS BORGES PIRES, conforme espelho que segue. No entanto, não promovi a restrição de circulação do(s) veículo(s) em nome do(a) executado(a), tendo em vista que se tratam de veículos antigos, de pouca comercialização, como também não se conhece a atual localização de tais bens móveis. Compulsando os autos, afigura-se insignificante o valor da penhora em relação ao total da dívida exequenda, de modo que, descabe levar a efeito a constrição que não vai cumprir a finalidade do processo executório, conforme preleciona o art. 836, do CPC. Logo, diante do valor irrisório obtido pela penhora via SISBAJUD, procedi com a sua liberação. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito pela perda superveniente do interesse processual. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, 11 de março de 2025 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

12/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7021095-77.2020.8.22.0001 Nota Promissória EXEQUENTE: Banco Bradesco, BANCO BRADESCO S.A. S/N, CIDADE DE DEUS VILA YARA - 06029-900 - OSASCO - AMAPÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: MAURO PAULO GALERA MARI, OAB nº RO4937, EDSON ROSAS JUNIOR, OAB nº AM1910, BRADESCO EXECUTADOS: AURELIANO DELFINO BATISTA, CPF nº 00679644199, RUA PETROLINA 10755, - DE 10104/10105 A 10804/10805 MARIANA - 76813-690 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, JEAN CARLOS BORGES PIRES, CPF nº 56680015120, RUA FREIJÓ 2324 MARIANA - 76813-716 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, BORGES & BATISTA LTDA - ME, CNPJ nº 13059429000104, RUA PETROLINA 10755, - DE 10104/10105 A 10804/10805 MARIANA - 76813-690 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A Lei estadual 3.896/2016 dispõe acerca da cobrança de custas dos serviços forenses no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, estabelecendo o artigo 17 que o requerimento de buscas de endereços, bloqueio de bens ou quebra de sigilo fiscal, telemático e assemelhados, ainda que por meio eletrônico, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência para cada uma delas. Intime-se a parte exequente para recolher as custas, no prazo de 05 (cinco) dias, atentando-se que cada diligência deve ter as custas recolhidas no valor pré-fixado em lei. Advirto que, em sendo postulada mais de uma diligência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud), tem-se mais de uma hipótese de incidência da respectiva taxa, devendo ser a taxa recolhida em quantidade equivalente. Tratando-se de diligência requerida em relação a mais de uma pessoa (física ou jurídica), tem-se, da mesma forma, mais de uma hipótese de incidência (ex.: pesquisa via Bacenjud e Renajud em dois CPF's geram quatro hipóteses de incidência). Dessa forma, deverá os exequente complementar as custas pacialmente recolhidas junto ao ID 113867158. Em caso de requerimento das diligências acima, atente-se, o exequente, quanto as já realizadas, a fim de evitar repetição de atos que em nada contribuem para a regular tramitação da execução, sob pena de indeferimento. Na oportunidade, ESPECIFIQUE o CFP/CNPJ sobre os quais pretende que recaia a diligência, sob pena de indeferimento. Desde já, em caso de inércia, inexistindo notícias acerca de bens passíveis de penhora, tornem os autos conclusos para SUSPENSÃO do feito pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Recolhidas as custas, tornem os autos conclusos para pasta “JUDs”. Pratique o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho 9 de janeiro de 2025 Amauri Fukuda Juiz Substituto Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: JEAN CARLOS BORGES PIRES CPF: 566.800.151-20, BORGES & BATISTA LTDA - ME - CNPJ: 13.059.429/0001-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 327.754,46 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) atualizado até 05/06/2020. DESPACHO Processo: 7021095-77.2020.8.22.0001. Exequente: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12 Executado: JEAN CARLOS BORGES PIRES CPF: 566.800.151-20, AURELIANO DELFINO BATISTA CPF: 006.796.441-99 DESPACHO ID 105894795: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, Considerando as tentativas frustradas de localizar os executados para fins de citação, defiro o pleito de id. 102161785 e determino a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. Ademais, as pesquisas judiciais foram infrutíferas e o feito já tramita há mais de quatro anos. Deverá o (a) exequente, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Intimem-se. (...)" Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 6 de junho de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

21/06/2024, 00:00

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