Execução de Título Extrajudicial 7014048-97.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7014048-97.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:23

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:17

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:10

Definitivo

25/11/2024, 11:45

Documento (Certidão)

25/11/2024, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2024, 01:35

Publicação

25/11/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014048-97.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: CHRISTIAN DA SILVA FELIX, CPF nº 63090007215, RUA ANTONIO EVARISTO PEREIRA 4020, PARQUE SÃO JORGE MORADA DO SOL - 76961-490 - CACOAL - RONDÔNIA JEANNY PINHEIRO FELIPE, CPF nº 51442981253, RUA ANTÔNIO EVARISTO PEREIRA 4020, RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO - 76961-468 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Promovida a transferência (alvará eletrônico) dos valores pendentes nos autos para a conta centralizadora deste Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,05 CONTA CENTRALIZADORA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 04293700000172 01548476 - 5 Sim (104) Ag.: 2848 C.: 01529904-5 TOTAL R$ 0,05 Tratam-se do valor de R$ 0,05 (cinco centavos) residuais referentes ao alvará judicial de ID 97156007. Arquivem-se os autos. Cacoal/RO, 22 de novembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do

25/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 14:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2024, 14:53

Arquivamento

22/11/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

18/11/2024, 19:28

Documento (Certidão)

18/11/2024, 19:27

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 19:27

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7014048-97.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: CHRISTIAN DA SILVA FELIX, CPF nº 63090007215, RUA ANTONIO EVARISTO PEREIRA 4020, PARQUE SÃO JORGE MORADA DO SOL - 76961-490 - CACOAL - RONDÔNIA JEANNY PINHEIRO FELIPE, CPF nº 51442981253, RUA ANTÔNIO EVARISTO PEREIRA 4020, RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO - 76961-468 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA em face de EXECUTADOS: CHRISTIAN DA SILVA FELIX, JEANNY PINHEIRO FELIPE. Sendo a citação efetivada ao ID 77472570, não houve a oposição de Embargos à Execução e/ou de Exceção de Pré-Executividade. Intimado via DJE (ID 101998409) para manifestar-se no feito com a apresentação de planilha atualizada do débito, o exequente quedou-se inerte. Determinada a intimação pessoal da exequente para dar prosseguimento ao feito (ID 106915475), sob pena de extinção e arquivamento, novamente não se manifestou, apesar de devidamente intimado, conforme AR juntado em 17/07/2024 no ID 108553521. Decido. Em que pese a parte Executada estar devidamente citado(a), constata-se que não houve a penhora de bens para a satisfação do crédito exequendo e, ademais, depreende-se do ID 108553521, que a parte Exequente fora intimada pessoalmente para dar andamento regular ao feito e manteve-se inerte. Ressalto que a inércia da parte exequente acarreta a extinção do feito, pois não promoveu os atos e as diligências que lhe incumbia, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, o que autoriza a extinção do processo na forma do art. 485, inciso III do CPC. Nestes termos o TJ/RO tem decidido: Apelação. Execução. Extinção do processo por abandono. Inaplicabilidade da Súmula n. 240 do STJ. Configurado o abandono do autor, que intimado pessoalmente, não promoveu o regular andamento do feito, o processo de execução deve ser extinto, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Inaplicável o teor da Súmula n. 240 do STJ quando o devedor citado, não apresenta defesa. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7000902-39.2019.822.0013, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Sansão Saldanha, Data de julgamento: 28/03/2023. Registro que o verbete nº 240 da Súmula do STJ (“A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu.”) não é aplicável aos casos em que não são apresentados embargos à execução e/ou exceção de pré-executividade pelo devedor. Aliás, esse é o entendimento pacificado na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e também no TJ/RO: "PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DE CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DA FAZENDA PÚBLICA PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PARTE QUE SE MANTÉM INERTE. 1. Em se tratando de execuções não embargadas, a jurisprudência do STJ vem firmando entendimento sobre a possibilidade de extinguir o feito sem resolução do mérito ex officio, por abandono do polo ativo, quando se mantiver a parte inerte, independentemente de requerimento da parte adversa. 2. Hipótese em que o autor, ora agravante, foi intimado para manifestar interesse no prosseguimento da Execução Fiscal no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito nos termos do § 1º, do inciso III, do art. 267 do Código de Processo Civil. O Município apenas manifestou-se quatro meses após a intimação. 3. O prazo em questão é peremptório, razão pela qual deve ser observado. Uma vez ultrapassado, indiscutível a inércia da parte. 4. Agravo Regimental não provido." (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 2ª Turma. Agravo Regimental no Recurso Especial 1.478.145/RN. Rel. Min. Herman Benjamim. Julgamento: 18.11.2014.) (Grifei). Apelação cível. Execução de título extrajudicial. Extinção do processo sem julgamento do mérito. Abandono processual. Intimação pessoal. Não manifestação. Súmula 240 STJ. Inaplicabilidade. Apelação não provida. Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, se, devidamente intimado pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, o autor deixar transcorrê-lo sem nenhuma manifestação. A extinção da ação executiva por abandono da causa pelo autor independe de requerimento do réu, nas hipóteses de não ter ocorrido a oposição de embargos ou, se opostos, já tiverem transitado em julgado, afastando-se, portanto, a aplicação da Súmula 240 do STJ. (TJ-RO - APL: 00065827120168220000 RO 0006582-71.2016.822.0000, Data de Julgamento: 05/04/2018, Data de Publicação: 16/04/2018) (Grifei) Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Número do Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso III do Código de Processo Civil. As restrições RENAJUD lançadas no ID 101998505 foram removidas nesta oportunidade. Comprovante anexo. Sem custas finais e honorários. Partes intimadas via DJE, transitada em julgado, arquivem-se. Cacoal/RO, 8 de setembro de 2024. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

09/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7014048-97.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: COCICAL COMERCIO DE CIMENTO CACOAL LTDA, CNPJ nº 84631209000143 ADVOGADO DO EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO7132 EXECUTADOS: CHRISTIAN DA SILVA FELIX, CPF nº 63090007215, RUA ANTONIO EVARISTO PEREIRA 4020, PARQUE SÃO JORGE MORADA DO SOL - 76961-490 - CACOAL - RONDÔNIA JEANNY PINHEIRO FELIPE, CPF nº 51442981253, RUA ANTÔNIO EVARISTO PEREIRA 4020, RESIDENCIAL JARDIM LIMOEIRO - 76961-468 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SERVE DE CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA PARA OS ATOS DE INTIMAÇÃO E CITAÇÃO COMARCA DE CACOAL Cacoal - 3ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - Endereço eletrônico: [email protected] Número do Vistos. Realizado o bloqueio on-line de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 1823. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta ou mandado para o endereço de citação, caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça. Se citado por edital, intime-se o executado pela Defensoria Pública. Havendo impugnação, intime-se a parte autora para, no mesmo prazo (cinco dias), apresentar manifestação à impugnação. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. Cacoal/RO, 14 de junho de 2023. Elson Pereira de Oliveira Bastos Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

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