Execução de Título Extrajudicial 0010083-03.2011.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0010083-03.2011.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA, CNPJ nº 04799383000241, - 76870-970 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 Réu: ALDO JOSEFOVICZ, CPF nº 08152403920, GARDEN CITY KM 5, BR-364, CASA DE EVENTOS PORTAL DAS AMÉRICAS CIDADE JARDIM - 76815-800 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, P H INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, CNPJ nº 63751572000122, - 76801-059 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0010083-03.2011.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 54.035,02 Última distribuição:24/08/2011 Vistos. Intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, pugnando pelo que de direito, pois ao que tudo indica todas as providências requeridas pelas partes já foram analisadas/atendidas. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando o executado não possuir bens penhoráveis, a fim de que a parte exequente diligencie, no intuito de encontrar bens passíveis de satisfazer o crédito exequendo. Como nos autos foram realizadas várias diligências na busca de bens da parte executada, as quais restaram todas infrutíferas e, tendo o(a) credor(a) pugnado pela suspensão do feito para localização de bens, entendo que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que retira o processo do acervo e possibilita ao(à) exequente a sua movimentação, tão logo localize bens para satisfazer a dívida executada. Ausente manifestação SUSPENDA-SE o feito em arquivo provisório, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Arquive-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 22 de setembro de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

23/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COMAVIL COM DE MAQ FERRAMENTAS E REPRES VILHENA LTDA Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO PETERLE, OAB nº RO2572, LUCIENE PETERLE, OAB nº RO2760, SEVERINO JOSE PETERLE FILHO, OAB nº RO437 EXECUTADOS: ALDO JOSEFOVICZ, P H INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA Advogado do(a) RÉU: RAIMUNDO GONCALVES DE ARAUJO, OAB nº RO3300 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0010083-03.2011.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 54.035,02 Última distribuição:24/08/2011 Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ALDO JOSEFOVICZ, P H INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS LTDA, argumentando, em síntese, que houve omissão do juízo na decisão de ID 112439549, a qual não acolheu o pedido de redução da penhora realizado pelo executado. Contrarrazões ao embargos pelo credor, ofertadas no ID Vieram-me os autos conclusos. É, em essência, o relatório. Fundamento e DECIDO. Conheço do recurso, uma vez que atendidos seus pressupostos de admissibilidade, notadamente a interposição dentro do prazo legal, previsto no artigo 1.023 do Código de Processo Civil. A parte sustenta que o juízo incorreu em omissão quanto à sua fundamentação pelo indeferimento. Pois bem. Acolho os embargos para o fim de pronunciar de forma aclareada a manutenção da penhora no percentual já fixado. A presente execução data do ano 2011, e mesmo decorrido mais de dez anos desde a sua propositura a mesma não conseguiu ser satisfeita. Em que pese os argumentos do executado, de que a penhora reflete na sua subsistência, dado o seu atual estado de saúde, como bem destacado pelo credor, o procedimento cirúrgico que motiva a alteração do estado de saúde do executado ocorreu no ano de 2022, logo, se houve prejuízos com a penhora esses não foram trazidos aos autos, mantendo-se os descontos por dois anos desde então. As notas fiscais indicam medicamentos, como a Ozempic, que não consta nos receituários do executado, não comprovando que de fato são para seu uso, tal como os demais medicamentos possuem valor passível de serem arcados pelo executado, dado seu baixo custo e o valor de rendimentos recebidos por este. Ademais, o credor comprovou que o executado exerce outra atividade laboral, não mantendo sua subsistência apenas com a aposentadoria. Logo, não vislumbro que tenha o executado comprovado satisfatoriamente a necessidade da redução da penhora em seu benefício. Desta forma, conheço dos embargos, na forma do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, DANDO-LHES provimento, cuja omissão restou suprida na forma fundamentada acima. Quanto ao pedido do credor de ID 113984856, oficie-se novamente ao órgão empregador para que comprovem os depósitos realizados na conta do credor, considerando que o mesmo informa que os valores depositados não condizem com a quantia constante nos documentos apresentados. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO Ariquemes, 29 de novembro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

02/12/2024, 00:00

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