Execução de Título Extrajudicial 7004640-47.2019.8.22.0009 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004640-47.2019.8.22.0009 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:20

Decurso de Prazo

06/08/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 08:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2024, 00:33

Publicação

26/07/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004640-47.2019.8.22.0009. EXEQUENTE: CAIRU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 EXECUTADOS: RIGOTTE CONFECCOES EIRELI - ME, MARIO FERMO RIGOTTE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Vistos. 1. Considerando a inexistência de bens passíveis de expropriação, nos termos do artigo 921, §1º, do Código de Processo Civil - CPC, SUSPENDO o trâmite processual pelo prazo de 01 (um) ano, período pelo qual a prescrição também estará sobrestada. O prazo de suspensão deverá correr no arquivo provisório. 2. Decorrido o prazo de suspensão, sem que haja manifestação da parte exequente nos autos, independentemente de nova decisão ou intimação do exequente, nos moldes do art. 921, §2º, do CPC, retoma-se o prazo de prescrição intercorrente, devendo os autos permanecerem no arquivo provisório até a localização de bens passíveis de expropriação ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que vier primeiro. 3. Ocorrendo a prescrição intercorrente, intime-se o exequente para manifestação em 15 (quinze) dias. Somente então, tornem os autos conclusos. Pratique-se o necessário. Pimenta Bueno/RO, 25 de julho de 2024. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

26/07/2024, 00:00

Provisório

25/07/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2024, 09:48

Arquivamento

25/07/2024, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 09:28

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:02

Decurso de Prazo

23/07/2024, 00:01

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:37

Decurso de Prazo

05/07/2024, 04:37

Documentos

Decisão

•26/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) CITAÇÃO DE: MARIO FERMO RIGOTTE CPF: 342.586.807-10, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$2.263,57 (dois mil, duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e sete centavos) atualizado até 05 de setembro de 2019. DESPACHO Processo: 7004640-47.2019.8.22.0009. Exequente: CAIRU TRANSPORTES LTDA CNPJ: 84.600.378/0001-16 Executado: MARIO FERMO RIGOTTE CPF: 342.586.807-10 DESPACHO ID 94335586: “(...) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. 1. Considerando que, em relação à empresa Rigotte Confecções Eireli - ME, o aviso de recebimento foi recebido (ID 89354674), com fulcro na teoria da aparência dou a pessoa jurídica por citada. 2. No que tange ao pedido de ID 94085556, tendo em mente que não há indicativos de que o devedor está se ocultando da citação, INDEFIRO o pedido. 3. Em aproveitamento às custas processuais já recolhidas (ID 94085570), oficie-se às concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a MARIO FERMO RIGOTTE, CPF n. 342.586.807-10. 4. Aportando novos endereços, desde que recolhidas as custas processuais, expeça-se o necessário para tentativa de citação do executado. 4.1 Caso as diligências restem positivas, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 5. Caso não sejam apresentados endereços ou as diligências se mostrem infrutíferas, desde já DEFIRO a citação por edital de Mario Fermo Rigotte, com prazo de 30 (trinta) dias, seguindo o regramento estampado no art. 257 do CPC. 6. Na hipótese de transcorrer o prazo do edital sem comparecimento voluntário, nos moldes do art. 72, inciso II, do CPC, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA como curadora especial do devedor Mario Fermo Rigotte. 6.1 Neste caso, deverá a DPE ser intimada, nos moldes do despacho inicial, com observação em relação às suas prerrogativas.(...) Sede do Juízo:, 3451-2968, e-mail: [email protected] Pimenta Bueno, 28 de agosto de 2023. Keli Cristina Dias Monteiro Flores Cadastro 204619-9 Gestora de Equipe da Central de Processamento Eletrônico – CPE 1º Grau (assinado digitalmente)

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Pimenta Bueno - 1ª Vara Cível Endereço: Av. Presidente Kennedy nº 1065, Bairro: Pioneiros, CEP: 76.970-000, contatos: 3452-0901 (Gabinete) e 3452-0910 (Central de Atendimento). DECISÃO Processo: 7004640-47.2019.8.22.0009. EXEQUENTE: CAIRU TRANSPORTES LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE ANGELO DE ALMEIDA, OAB nº RO309 EXECUTADOS: RIGOTTE CONFECCOES EIRELI - ME, MARIO FERMO RIGOTTE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Vistos. 1. Considerando que, em relação à empresa Rigotte Confecções Eireli - ME, o aviso de recebimento foi recebido (ID 89354674), com fulcro na teoria da aparência dou a pessoa jurídica por citada. 2. No que tange ao pedido de ID 94085556, tendo em mente que não há indicativos de que o devedor está se ocultando da citação, INDEFIRO o pedido. 3. Em aproveitamento às custas processuais já recolhidas (ID 94085570), oficie-se às concessionárias de serviço público (Energisa e Águas de Pimenta) para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se há, em seus bancos de dados, endereços vinculados a MARIO FERMO RIGOTTE, CPF n. 342.586.807-10. 4. Aportando novos endereços, desde que recolhidas as custas processuais, expeça-se o necessário para tentativa de citação do executado. 4.1 Caso as diligências restem positivas, cumpram-se os demais termos do despacho inicial. 5. Caso não sejam apresentados endereços ou as diligências se mostrem infrutíferas, desde já DEFIRO a citação por edital de Mario Fermo Rigotte, com prazo de 30 (trinta) dias, seguindo o regramento estampado no art. 257 do CPC. 6. Na hipótese de transcorrer o prazo do edital sem comparecimento voluntário, nos moldes do art. 72, inciso II, do CPC, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA como curadora especial do devedor Mario Fermo Rigotte. 6.1 Neste caso, deverá a DPE ser intimada, nos moldes do despacho inicial, com observação em relação às suas prerrogativas. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO n.º____/2023. Pimenta Bueno/RO, 8 de agosto de 2023. Márcia Adriana Araújo Freitas Juíz(a) de Direito

09/08/2023, 00:00

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