Execução de Título Extrajudicial 7000348-34.2024.8.22.0012 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000348-34.2024.8.22.0012 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara RUA HUMAITÁ, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000348-34.2024.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 105.352,26 (cento e cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) Parte Vistos. Atendendo à solicitação da parte exequente, foi realizada pesquisa via sistema RENAJUD, tendo a medida resultado em restrição de veículos em nome da parte executada, conforme certidão anexa. Registre-se, que a constrição realizada pelo referido sistema, trata-se apenas da inscrição de um impedimento junto ao cadastro do veículo bloqueado, sendo que para a efetivação da constrição judicial, o referido bem deve ser localizado para posterior avaliação e penhora. Fica consignado que não sendo localizados os veículos restritos no prazo de 03 (três) meses, a providência de desbloqueio será razoável, pois haverá – pelo decurso do tempo – demonstração de que o bem não mais pertence ao(s) executado(s). Assim, intime-se o executado, por meio de seu advogado ou pessoalmente (via AR, preferencialmente), para que no prazo de 05 (cinco) dias, para alegue/requeira o que entender de direito em relação à restrição veicular. Havendo impugnação ou transcorrido o prazo judicial, intime-se a parte exequente para manifestação, pelo mesmo prazo, sob pena de desbloqueio dos bens móveis bloqueados, tornando os autos conclusos em sequência. Sendo informado o pagamento por outro meio ou havendo pedido de substituição da penhora, venham os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Colorado do Oeste terça-feira, 18 de novembro de 2025 às 08:52. Fabrízio Amorim de Menezes Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000348-34.2024.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 105.352,26 () Parte Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Analisados os autos, observo que, efetuada tentativa de intimação da parte executada quanto ao bloqueio de valores, o AR retornou com a informação "mudou-se" (ID 114924891- Pág. 1). Ademais, de modo a prevenir eventual nulidade, foi determinada a intimação do executado no endereço constante na Cédula de Crédito Bancário contratada, a qual também restou negativa (ID 123135494). Nesse cenário, considerando que a parte executada não atualizou o seu endereço perante o juízo, presume-se válida sua intimação, vez que dirigida ao endereço constante dos autos, no qual fora anteriormente localizada. Acerca do tema, o Código de Processo Civil assim dispõe: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. (Grifei) A propósito, cito julgado do Egrégio Tribunal de Justiça: Agravo de instrumento. Bloqueio de valores. Levantamento. Intimação pessoal Mudança de endereço. Validade do primeiro informado nos autos. São válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada os autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800404-34.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Alexandre Miguel, Data de julgamento: 10/09/2020. (Destaquei) De tal sorte, com fulcro no parágrafo único do art. 274 do CPC, considero válida a intimação da parte executada, conforme ID 114924891 - Pág. 1. Ante o não adimplemento do débito e atendendo ao pedido da parte exequente, CONVERTO o bloqueio em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, § 5º, do CPC). A exequente pugnou pelo levantamento dos valores que se encontram depositados no feito, o que defiro, servindo a presente decisão de alvará eletrônico de transferência. Diante disso, expedi em favor da parte credora alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 10 (dez) dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. No mais, à exequente para que indique meios úteis para recebimento do crédito, sob pena de suspensão. Deverá ainda atualizar o débito subtraindo os valores já recebidos. Intimem-se, na pessoa dos Procuradores constituídos nos autos (art. 270 e do CPC). Por fim, quanto aos anexos seguem de forma sigilosa, deverá a CPE disponibilizá-los de maneira restrita às partes. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, segunda-feira, 29 de setembro de 2025 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

30/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000348-34.2024.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 105.352,26 () Parte Vistos. Determinada a intimação do devedor para impugnar a apreensão de valores, vierem aos autos a informação de que o executado "mudou-se". Contudo, observa-se que a tentativa de intimação de ID 115011974 não foi direcionada ao endereço indicado pela parte autora na inicial e constante na Cédula de Crédito Bancário contratada, conforme contrato anexo ao ID 101979098. Assim, de modo a prevenir eventual nulidade, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, preferencialmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva em sua conta judicial, nos termos do art. 854, §3°, I e II do CPC. Endereço para intimação: Rua Tiradentes, N° 4712, Industrial, Casa, Colorado do Oeste-RO. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Não constando manifestação no prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, quarta-feira, 14 de maio de 2025 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA Parte requerida: ROGERIO TABALIPA, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste Processo n.: 7000348-34.2024.8.22.0012 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 105.352,26 () Parte Vistos. Determinada a intimação do devedor para impugnar a apreensão de valores, vierem aos autos a informação de que o executado "mudou-se". Contudo, observa-se que a tentativa de intimação de ID 115011974 não foi direcionada ao endereço indicado pela parte autora na inicial e constante na Cédula de Crédito Bancário contratada, conforme contrato anexo ao ID 101979098. Assim, de modo a prevenir eventual nulidade, intime-se o executado, por carta com aviso de recebimento, preferencialmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias são impenhoráveis, ou que consta indisponibilidade de ativos excessiva em sua conta judicial, nos termos do art. 854, §3°, I e II do CPC. Endereço para intimação: Rua Tiradentes, N° 4712, Industrial, Casa, Colorado do Oeste-RO. Havendo impugnação, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Não constando manifestação no prazo assinalado, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Colorado do Oeste/RO, quarta-feira, 14 de maio de 2025 DANILO SANTIM BOER JUIZ SUBSTITUTO

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7000348-34.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ROGERIO TABALIPA, CPF nº 64964329291, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Inicialmente, como é cediço, o comparecimento à audiência de conciliação é um dever processual das partes, que encontra amparo no princípio da cooperação, estabelecido no artigo 6º do CPC. Em razão disso, o não comparecimento injustificado de uma das partes à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, in verbis: "Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. [...]". "Art. 334 - omissis [...] §8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. §9º As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos. §10. A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.". A parte executada foi devidamente intimada da data da audiência (Id. 107739397), contudo, não compareceu à solenidade realizada (Id. 108469035), razão pela qual aplico-lhe a sanção da MULTA de 2% (dois por cento) do valor da causa, a qual deve ser revertida em favor do ESTADO DE RONDÔNIA, por meio de depósito ao Fundo de Informatização, Edificação e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários – FUJU, uma vez que o Poder Judiciário representa o Estado de Rondônia(art. 334, §8°, do CPC), devendo esta ser apurada pela contadoria judicial, se necessário. 1 - Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário INTIME-SE pessoalmente a parte executada, para comprovar o pagamento, no prazo de 05 dias úteis, sob pena de inscrição em dívida ativa ou protesto, que desde já fica autorizada em caso de omissão. Ademais, ante o pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros via SisbaJud, que foi cumprida parcialmente, conforme extrato em anexo. 1 - Assim, tendo em vista que a ordem de indisponibilidade de ativos financeiros do executado foi devidamente cumprida, tendo a busca e penhora online surtido parcialmente os efeitos esperados, conforme espelho anexo, convolo o bloqueio judicial em penhora, VALENDO O TERMO DE APREENSÃO NO SISBAJUD COMO "TERMO DE PENHORA". 2 - Intime-se o executado, pessoalmente, para ofertar impugnação à penhora, da forma que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil. 3 - No caso de impugnação à penhora, deverá o executado apresentar os dados bancários para devolução de eventual valor excedente. 3.1 - Caso se mantenha inerte, ou concorde com o bloqueio, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Por outro lado, apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente a se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. 5 - Tudo cumprido ou decorrido o prazo, venham os autos conclusos. Serve a presente como Carta/Mandado/Ofício/Precatória. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 1 de novembro de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

14/11/2024, 00:00

16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL Advogado do(a) EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI - RO3702-A EXECUTADO: ROGERIO TABALIPA INTIMAÇÃO - VIA DJE / SISTEMA (Audiência de Conciliação - NUCOMED/CEJUSC) FINALIDADE: Fica(m) a(s) parte(s) autora(s) e/ou requerida(s), através de seu(s/as) advogado(a/as), intimada(s) da audiência de conciliação por videoconferência via WhatsApp, conforme informações abaixo: DATA E HORA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 15/07/2024 12:30h Endereço da Audiência: Sede do Juízo - Fórum Juiz Joel Quaresma de Moura, Rua Humaitá, nº 3879, Centro – Colorado do Oeste/RO- CEP: 76.993-000 - Fone/WhatsApp (69) 3341-7740 / (69) 9.8107-9254. COMO PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA: Aguardar chamada de vídeo pelo WhatsApp que receberá no dia e horário marcados. OBSERVAÇÃO: Para informar/atualizar no processo o número de celular solicitado ou fazer qualquer manifestação/requerimento, a parte poderá entrar em contato com o Núcleo de Conciliação e Mediação (NUCOMED), de segunda a sexta-feira, entre 7h e 14h, por um dos seguintes canais: Telefones: (69) 3341-7740 Sala virtual: https://meet.google.com/iwm-fxdk-aag. OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO E ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o aplicativo WhatsApp de seu celular ou no computador, a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br. Se necessário, poderá ser utilizado o aplicativo Google Meet (art. 13, Prov. 019/2020-CG); 2. Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; 3. Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência; 7. O advogado da parte deverá comunicar-lhe da audiência por videoconferência e orientá-la sobre o que fazer para participar da audiência; 8. As partes deverão comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos; 9. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; 10. Assegurará que na data e horário agendados para realização da audiência, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; 11. Em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade e advertência de inversão do ônus da prova; 12. Nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer ao ato acompanhadas de advogado; 13. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerente e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá implicar na extinção e arquivamento do processo, que somente poderá ser desarquivado mediante pagamento de custas e despesas processuais; 14. A falta de acesso à audiência de conciliação por videoconferência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte requerida e ou seu advogado, no horário da audiência, poderá ser classificado pelo magistrado como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos narrados no pedido inicial; 15. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte e seu advogado deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial. 16. Havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, à sede da Defensoria Pública da respectiva Comarca; CONTATOS DO NUCOMED: [email protected]/ [email protected] (69) 3341-7740 - Fone/WhatsApp Colorado do Oeste-RO, 20 de junho de 2024. ALISSON SILVA LEITE Técnico Judiciário (Assinado Digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E MEDIAÇÃO - NUCOMED Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3878, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº 7000348-34.2024.8.22.0012

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Colorado do Oeste - 2ª Vara Rua Humaitá, nº 3879, Bairro Centro, CEP 76993-000, Colorado do Oeste DECISÃO Processo: 7000348-34.2024.8.22.0012. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO SUDOESTE DA AMAZONIA LTDA - SICOOB CREDISUL, AC VILHENA 501, AVENIDA PRESIDENTE NASSER JARDIM AMÉRICA - 76981-000 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ESTEVAN SOLETTI, OAB nº RO3702A, PROCURADORIA DA SICOOB CREDISUL - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO SUDOESTE DA AMAZÔNIA LTDA EXECUTADO: ROGERIO TABALIPA, CPF nº 64964329291, RUA SANTA CATARINA 4598 CENTRO - 76993-000 - COLORADO DO OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: ROGERIO TABALIPA, CPF n° 649.643.292- 91, residente e domiciliado na rua Tiradentes, n° 4712, Industrial, Colorado do Oeste-RO, Cep 76993000. Sirva a presente de Carta/Mandado/Ofício/Precatória. Pratique-se o necessário. Colorado do Oeste/RO, 28 de fevereiro de 2024. LUCIANE SANCHES Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Sudoeste da Amazonia LTDA - Sicoob Credisul em desfavor de Rogerio Tabalipa. Aduz o exequente ser credor do executado na importância de R$105.352,26 (cento e cinco mil trezentos e cinquenta e dois reais e vinte e seis centavos) oriunda das Cédulas de Crédito Bancário - Empréstimo para renegociação de dívida - no valor original de R$86.672,02 - nº 1457805. Que diante do vencimento e da ausência de pagamento, busca o recebimento judicial dos valores devidos. Apresentado o recolhimento das custas processuais (Id. 102154641), recebo a ação e determino: I. A parte autora pretende a execução por quantia certa de título(s) extrajudicial(is) que, em tese, corresponde(m) a obrigação certa, líquida e exigível. 1.1 – Observo que a petição inicial está instruída com o(s) título(s) executivo(s) extrajudicial(ais) que ampara(m) a pretensão inaugural, título(s) esse(s) previsto(s) no rol do art. 784 do CPC, além de demonstrativo do débito atualizado até a data da propositura da ação. A petição também contempla os demais requisitos previstos no art. 798 do CPC. 1.2 – Logo, cite-se a parte executada para, no prazo de 3 dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, art. 829), ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, nos termos do art. 915 do CPC, observando-se o disposto no artigo 827, §§ 1º e 2º, do CPC. Advirta-se o executado que, no mesmo prazo dos embargos, poderá reconhecer o crédito do exequente, comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, custas e honorários, podendo requerer o parcelamento do restante em até seis parcelas mensais, nos termos do artigo 916 do Código de Processo Civil. 1.3 – Fixo, desde já, honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado (CPC, art. 827). No caso de integral pagamento da obrigação no prazo de 3 dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, § 1º). II. Tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, compete ao Oficial de Justiça realizar a penhora de bens do devedor e a sua avaliação, de tudo lavrando-se auto, sem prejuízo da intimação da parte executada. A penhora deverá obedecer, preferencialmente, à ordem prevista no art. 835 do CPC. 2.1 – A penhora deverá recair, sempre que possível, sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo Juiz da causa, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (CPC, art. 829, § 2º). 2.2 – Os bens móveis penhorados deverão ser depositados pelo Oficial de Justiça em poder do exequente, nos termos do art. 840, II, § 1º, do CPC, salvo determinação em contrário deste juízo. 2.3 – A parte exequente deverá atentar-se para o disposto no art. 799 do CPC (intimação de terceiros interessados), procedendo, sobretudo, à averbação em registro público do ato de propositura da execução e dos atos de constrição realizados, para conhecimento de terceiros (inciso IX). III. Não encontrando a parte devedora, o Oficial de Justiça arrestar-lhes-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução (CPC, art. 830). Nos 10 dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a parte devedora duas vezes em dias distintos; havendo suspeita de ocultação, realizará citação por hora certa, de tudo passando certidão pormenorizada (§ 1º do art. 830 do CPC). IV. Sirva-se esta decisão como certidão para averbação premonitória no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade (CPC, art. 828 e art. 832, II, item 30, das Diretrizes Gerais Extrajudiciais). 4.1 – No prazo de 10 dias a contar da averbação, o exequente deverá comunicar ao juízo as anotações efetivadas, sem prejuízo da adoção das demais condutas previstas no art. 828 do CPC. V. Serve esta decisão como mandado de citação, penhora, avaliação e intimação. VI. Atente-se o Oficial de Justiça e a Direção do Cartório para o disposto no art. 835, § 3º e art. 842, ambos do CPC (intimação de cônjuge e terceiros interessados, mormente aqueles com garantia real). SIRVA A PRESENTE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA:

29/02/2024, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Outras Decisões

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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